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Eleitos para cargos públicos têm cancelamento do Bolsa Família realizado pelo Governo Federal

• 21.Jan.2025 - 09h25

De acordo com a diretora do Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Caroline Paranayba, entre as ações de monitoramento está a identificação de famílias que têm membros eleitos na esfera municipal, estadual ou federal. “A partir de estudos e cruzamentos de dados, são identificadas ocorrências e adotadas ações de tratamento, na perspectiva de interromper o pagamento de benefícios e impedir a entrada das famílias no Programa, quando estas ainda não são beneficiárias”, explicou.

“É importante destacar, ainda, que essa medida visa colaborar para a destinação dos recursos e garantir que o Programa Bolsa Família alcance as famílias mais vulneráveis no país”, prosseguiu a diretora, que esclareceu ainda que a definição de agregado familiar é feita no momento do cadastramento pela própria família. Essa definição inclui todos os membros que residem no mesmo domicílio e compartilham rendas e/ou despesas, conforme a legislação do Cadastro Único. No total, 1.194 famílias em todo o país foram desligadas do Programa, tendo seus benefícios cancelados. Entre elas, sete pertencem a prefeitos(as), 19 a vice-prefeitos(as) e 1.168 a vereadores(as). Além disso, outras 5.306 famílias, que não eram beneficiárias, mas foram identificadas no Cadastro Único, tiveram sua entrada no Programa impedida durante o período do mandato eletivo.

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Pix: pequena empresa e classe média podem ser alcançadas em ganhos não declarados com nova norma da Receita

• 13.Jan.2025 - 11h33

Com a Instrução Normativa nº 2.219/24, da Receita Federal, pequenas empresas e população de classe média que deixam de declarar  parte dos seus ganhos ao imposto de renda podem cair na Malha Fina.
Com a obrigatoriedade das Fintechs, seguradoras, empresas de previdência privada e administradoras de consórcios repassarem informações de movimentações ao fisco, quem receberem mais de R$ 5.000 – pessoa física, e R$ 15.000 – pessoa jurídica, serão alvo certo da Receita, podendo ser autuados. Por exemplo, a pessoa que recebe o aluguel de um imóvel, ou um comerciante que costuma receber em em pix e não declara, com a nova norma não ficará isento das garras do Leão.

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Oito apostas ganharam R$ 79 milhões cada na Mega da Virada que teve o maior prêmio da história; veja cidades

• 01.Jan.2025 - 12h06

O ano iniciou com novos milionários em seis cidades do Brasil; Brasília (DF), Nova Lima (MG), Curitiba (PR), Pinhais (PR), Osasco (SP) e Tupã (SP). Neste locais estão os que acreditaram, apostaram e ganharam na Mega da Virada que, diferentemente da Mega-Sena, não acumula. O prêmio total é recorde: R$ 635 milhões, que serão dividos entre os ganhadores que acertaram as seis dezenas.
A Caixa divulgou na noite de ontem, terça-feira (31) o resultado do concurso Mega-Sena da Virada: os números sorteados foram: 01, 17, 19, 29, 50, 57. Confira a quantidade de ganhadores por cidade:
Brasília (DF): 2 apostas.
Nova Lima (MG): 1 aposta
Curitiba (PR): 2 apostas
Pinhais (PR): 1 aposta
Osasco (SP): 1 aposta
Tupã (SP): 1 aposta.
Outras 2.201 apostas acertaram a quina, ganhando R$ 65.895,79. 190.779 bilhetes fizeram a quadra, embolsando R$ 1.086,04 cada um. 

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Feirão Limpa Nome da Serasa chega ao fim nesta sexta-feira

• 20.Dez.2024 - 09h38

O Feirão Limpa Nome, promovido pela Serasa, chega ao fim nesta sexta-feira (20). O mutirão disponibiliza até 99% de abatimento nas dívidas. De 28 de outubro até o momento, quando o programa foi lançado, foram eliminados R$ 24 bilhões em débitos em todo o território nacional. Mais de 5 milhões de consumidores de diversas partes do Brasil participaram, totalizando 9,5 milhões de resoluções de débitos até agora.

O dia 29 de novembro, último dia útil do mês, não só superou a mesma data de 2023, como também foi o dia com o maior número de negociações na história do Brasil. O recorde anterior era de 313 mil negociações de dívidas, com o dia 29 de novembro, passou a ser de 458 mil negociações. A data coincide com o dia em que boa parte dos brasileiros recebeu a primeira parcela do 13º salário.

As promoções exclusivas do Feirão, com descontos que vão até 99%, coincidem com o prazo final para o pagamento da segunda parcela do 13º. As oportunidades de acordos com reduções acabam às 23h59min, e podem ser acessadas pelos meios digitais da Serasa, seja pelo aplicativo ou site.

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Brasil exporta 46 milhões de sacas de café e atinge recorde em 2024

• 10.Dez.2024 - 16h49

Em novembro deste ano, o Brasil exportou 4,66 milhões de sacas de 60 quilos de café. Com o resultado, 5,4% superior ao do mesmo mês de 2023, quando o país vendeu 4,42 milhões de sacas do produto para o mercado externo, o setor cafeicultor estabeleceu um novo recorde: a um mês do fim do ano, os produtores nacionais já tinham embarcado o total de 46,399 milhões de sacas, superando em 3,78% o maior volume registrado até então, que era de 44,707 milhões de sacas ao longo dos 12 meses de 2020. De acordo com o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), entidade que divulgou os dados estatísticos nesta segunda-feira (9), com as vendas externas do produto, o Brasil recebeu, só em novembro, US$ 1,343 bilhão – quantia 62,7% superior aos US$ 825,7 milhões aferidos no mesmo mês de 2023. Se comparadas as receitas recebidas de janeiro a novembro deste ano (US$11,30 bi) às do mesmo período de 2023 (US$ 9,24 bi), o crescimento é da ordem de 22,3% Até o fim de novembro, os principais importadores do café brasileiro foram os Estados Unidos (7,419 milhões de sacas, ou 16% do total), Alemanha (7,228 milhões), Bélgica (4,070 milhões), Itália (3,702 milhões) e Japão (2,053 milhões), sendo que, no acumulado, os japoneses importaram, este ano, um volume 0,3% inferior ao do mesmo período de 2023. A espécie de café que o Brasil mais tem exportado em 2024 continua sendo a arábica: mais de 33,97 milhões de sacas. De acordo com o Cecafé, esse volume, 23,2% superior ao do mesmo intervalo no ano passado, é o maior da história para o período de 11 meses. Na sequência vem a espécie canéfora (conilon + robusta). Os cafés de qualidade superior ou certificados de práticas sustentáveis responderam por 17,5% das exportações totais brasileiras entre janeiro e novembro de 2024, com a remessa de 8,112 milhões de sacas ao exterior. Esse volume é 33,5% superior ao registrado nos 11 primeiros meses do ano passado. O preço médio do produto foi de US$ 269,41 por saca, gerando uma receita cambial de US$ 2,185 bilhões, ou 19,3% do total obtido.

Desafios

Apesar dos bons resultados, o Cecafé aponta para a persistência de gargalos que dificultam o setor, principalmente em termos logísticos. “Na teoria, ao analisarmos a performance das exportações brasileiras de café, teríamos motivos somente para comemorar, mas a realidade é um pouco mais cruel”, afirmou o presidente da entidade, Márcio Ferreira, em nota. “Esse desempenho recorde ocorre devido ao profissionalismo e à criatividade dos exportadores associados ao Cecafé, que buscaram alternativas e vêm arcando com milionários gastos adicionais em seus processos de exportação devido à falta de infraestrutura, especialmente nos portos brasileiros, para honrarem os compromissos com os clientes internacionais dos cafés do Brasil”.

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Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica

• 10.Dez.2024 - 11h04

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os queijos na cesta básica nacional. O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção e especificou que o produto terá alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a retirada do óleo de milho da isenção permite conceder tratamento igualitário com os demais tipos de óleos vegetais. Somente o olho de soja será isento. A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão e leite. Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens.

A lista completa com itens da cesta básica com alíquota zerada é a seguinte:

• Açúcar

• Arroz

• Café

• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves

• Farinha de aveia

• Farinha, grumos e sêmolas, de milho

• Farinha de mandioca

• Farinha de trigo

• Feijões

• Fórmulas infantis

• Grãos de aveia

• Grãos de milho

• Leite

• Leite em pó

• Manteiga

• Margarina

• Massas

• Óleo de soja

• Pão comum

• Peixes e carnes de peixes

• Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino

• Sal

Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos e frutas frescas, independentemente de sua forma de apresentação. Uma mudança foi restringir o redutor de 60% às frutas com casca dura apenas às frutas com caráter regional, para estimular o emprego e a renda locais.

Alíquota padrãoAntes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica e outras medidas incluídas pelos deputados, a Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%. Isso tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria, onde o IVA equivale a 27%.

Segundo o relatório, os ajustes recentes de Braga não trarão impacto na alíquota de referência porque as listas foram aperfeiçoadas, e o próprio mercado se adaptará às regras, aumentando a “eficiência econômica” e reduzindo disputas na Justiça. Em relação a outros benefícios incluídos no texto, como o cashback (devolução de impostos) para telecomunicações, isenções para medicamentos de doenças raras ou aumento do redutor social para aluguel, eles serão custeados com o Imposto Seletivo sobre armas, munições e utensílios de plástico de uso único.

Prazo de 90 diasO relatório apresentado nesta segunda definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.

A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.

A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.

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Com até 99% de desconto, Feirão Serasa Limpa Nome começa nesta segunda-feira

• 04.Nov.2024 - 11h40

O Feirão Serasa Limpa Nome começa nesta segunda-feira (4) e vai até o dia 29 de novembro. O evento é realizado pelo Serasa em colaboração com mais de 10 mil agências dos Correios de todo Brasil, com atendimento presencial. Os devedores podem conseguir até 99% de descontos nas dívidas. Mais de mil empresas, incluindo bancos, varejo, telecomunicações, água e energia participam do feirão e oferecem possibilidades de negociações. Neste ano, os consumidores poderão apresentar boletos e códigos pix para negociação e quitação de dívidas.  De segunda-feira (4) a quarta-feira (6), o evento contará com a presença de técnicos e especialistas em finanças, prontos para esclarecer dúvidas e discutir educação financeira com a população. Os profissionais estarão a serviço na agência central dos Correios, situada na Avenida Jequitaia, no bairro da Calçada, das 8h às 17h, em Salvador. Para mais informações como endereços e funcionamento das agências, consulte o site dos Correios ou aplicativo.

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Novembro terá três feriados nacionais este ano

• 01.Nov.2024 - 17h24

A partir deste ano, o mês de novembro contará com três feriados nacionais. Até então considerado feriado em diversas cidades e em alguns estados do país, por meio de leis locais, o dia 20 de novembro estreia em 2024 como data a ser respeitada em todo o Brasil como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Em dezembro de 2023, após aprovação do Congresso National, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna o 20 de novembro feriado nacional. A data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares – um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país.

Ensino nas escolas

Desde 2003, as escolas passaram a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. É para destacar a importância da cultura afro-brasileira e da luta contra o racismo no país. Mesmo sendo data comemorativa, o dia não era considerado feriado. Os outros feriados nacionais caem nos dias 2 e 15 de novembro. Este sábado (2) é o Dia de Finados, uma data reservada para que a população preste homenagens aos mortos. Fazem parte da tradição a visita a cemitérios e celebrações religiosas.

Já no dia 15 – uma sexta-feira – os brasileiros celebram a Proclamação da República. Este feriado lembra 1889, quando o Marechal Deodoro da Fonseca assinou o Decreto 1, marcando o fim da monarquia e o início da república no Brasil.

Além das datas nacionais, outros feriados estaduais e municipais podem existir pelo país em novembro.

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Pix ultrapassa cartão de crédito e vira principal meio de pagamento para compra online no Brasil

• 31.Out.2024 - 15h44

O pix superou o cartão de crédito e se tornou a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros para compras online, segundo dados da nova edição da TIC Domicílios, pesquisa sobre acesso à internet produzida pelo Cetic.br (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação), divulgada nesta quinta-feira (31).

Entre 2022 e 2024, a representação do Pix passou de 66% para 84% entre os usuários que compraram produtos na internet nos 12 meses anteriores, superando o cartão de crédito, que recuou de 73% para 67%. De acordo com o Banco Central, até o final de 2022, cerca de 71,5 milhões de brasileiros foram incluídos no sistema financeiro por meio do Pix. 

O Pix foi lançado pela autoridade monetária no final de 2020, tornando-se rapidamente uma das ferramentas mais usadas para transferências de dinheiro ou compras, já que oferece transações gratuitas e liquidadas instantaneamente. A forma de pagamento por aproximação em celulares é a próxima novidade na mira do BC. Seu presidente, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (30) que a nova funcionalidade deve começar a funcionar "muito em breve".

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Primeiro dia do Enem 2024 já é neste domingo

• 30.Out.2024 - 08h59

O primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já será neste domingo (3) e a Bahia conta com 376.352 pessoas inscritas. As provas acontecerão em todo o Brasil e incluem 45 questões de Linguagens, que abrangem Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Artes, Educação Física e Tecnologias da Informação e Comunicação, além de mais 45 questões de Ciências Humanas, que engloba História, Geografia, Filosofia e Sociologia. Os candidatos também precisam elaborar uma redação com até 30 linhas.

Para realizar a prova, é fundamental que um documento de identidade com foto oficial (seja em formato físico ou digital) seja apresentado, além de ter caneta de tinta preta de corpo transparente. Também é necessário o cartão de confirmação da inscrição, que pode ser acessado na Página do Participante, assim como alimentos e água em um recipiente transparente. O celular deverá ser desligado ao acessar a sala para realização da prova.

O segundo domingo (9) de prova contará com 90 questões objetivas que estarão distribuídas em 45 itens de Ciências da Natureza (que englobam Química, Física e Biologia) e Matemática. As notas obtidas no Enem podem ser utilizadas para ingresso no ensino superior em seleções organizadas pelo Ministério da Educação (MEC), como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do Governo Federal.