Justiça de Barra da Estiva Nega Liminar do Ex-Prefeito Haroldo Aguiar para barrar procedimento de Votação de Contas da Câmara Municipal de Ibicoara

Justiça de Barra da Estiva Nega Liminar do Ex-Prefeito Haroldo Aguiar para barrar procedimento de Votação de Contas da Câmara Municipal de Ibicoara

  • 24.Jul.2024 - 18h00

O ex-prefeito Haroldo Aguiar teve uma liminar negada dia 10 de julho, pelo juiz de Barra da Estiva, na tentativa de barrar a votação de suas contas, que ocorrerá na Câmara de Vereadores de Ibicoara nos próximos dias. O ex-gestor vem lutando na justiça para tentar limpar sua candidatura e conseguir concorrer às eleições municipais em 2024, mas não vem tendo êxito e seus pedidos são constantemente negados pelo judiciário. Na decisão, o juiz deixa claro que "a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 31, que o controle externo da execução orçamentária e financeira do município será exercido pela Câmara de Vereadores, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei. Cada estado e município pode ter legislação específica que regulamenta detalhes do processo de prestação e julgamento de contas do poder executivo municipal pela Câmara de Vereadores. O processo de julgamento de contas do poder executivo municipal pela Câmara de Vereadores pode ocorrer durante o recesso legislativo. O recesso legislativo é o período em que não ocorrem as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores, porém isso não impede que atividades específicas, como o julgamento de contas, sejam realizadas. Durante o recesso, embora não haja sessões regulares, é possível convocar sessões extraordinárias ou reuniões específicas para tratar de assuntos urgentes ou que necessitem de deliberação, como é o caso do julgamento de contas do prefeito. Portanto, se houver a necessidade de analisar e decidir sobre as contas do poder executivo municipal, a Câmara de Vereadores pode convocar uma sessão extraordinária ou utilizar mecanismos previstos em seu regimento interno para realizar o julgamento durante o período de recesso legislativo.", relata o magistrado. 

Confira a decisão : 

Decisão (17).pdf

Caravana de Direitos Humanos garante cidadania a grupos prioritários em Livramento de Nossa Senhora

Caravana de Direitos Humanos garante cidadania a grupos prioritários em Livramento de Nossa Senhora

  • 24.Jul.2024 - 16h08

Livramento de Nossa Senhora, conhecida como a “terra da manga”, deu lugar à cidadania e à garantia de direitos nos mais de mil atendimentos realizados nesta terça-feira (23), durante o primeiro dia da Caravana de Direitos Humanos no território do Sertão Produtivo. Além dos diversos atendimentos realizados no Colégio Estadual João Vilas Boas, a ação itinerante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) possibilitou o acesso a serviços fundamentais para a autonomia cidadã de grupos historicamente excluídos da região, realizando atendimento em residências e casas de acolhimento. Com a missão de garantir o acesso à documentação civil e a direitos sociais para quem mais precisa, as equipes da Caravana atenderam um grupo de idosos/as com mais de 65 anos, moradores da Casa do Idoso Dom Hélio Paschoal, localizada na zona rural de Livramento de Nossa Senhora. As equipes se deslocaram até o local e garantiram a renovação dos documentos de identificação desse grupo prioritário. Muitos deles não haviam realizado a atualização documental há mais de 15 anos.

Pix tem menos fraudes do que cartão de crédito, afirma presidente do BC

Pix tem menos fraudes do que cartão de crédito, afirma presidente do BC

  • 24.Jul.2024 - 14h39

Ao rebater críticas sobre a segurança do pix, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (24) que se comparado com outros sistemas, o pagamento instantâneo brasileiro é bem mais seguro. A declaração aconteceu durante um evento sobre blockchain no Rio de Janeiro. "Às vezes eu vejo uma narrativa nesse tema de segurança que é muito fora da realidade. Eu vejo, de vez em quando, os artigos escrevendo que o número de fraudes aumentou muito. Não, o número de fraudes aumentou muito porque muitas coisas passaram a ser feitas com o Pix. A conta que você tem que fazer não é em números absolutos". Campos Neto afirmou que o Pix tem 7 fraudes a cada 100 mil operações, já em cartões de crédito a média é de 30 fraudes a cada 100 mil operações. "É óbvio que quando você passa a ter 224 milhões de operações por dia, as fraudes crescem. E a gente está tentando combater isso. Mas quando a gente faz a comparação, que é a comparação que deveria ser feita, o Brasil está bem melhor do que muitos outros sistemas", completou ainda.

SSP informa queda de quase 90% em roubos e ataques a bancos na Bahia

SSP informa queda de quase 90% em roubos e ataques a bancos na Bahia

  • 24.Jul.2024 - 09h25

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) aponta que houve uma redução de 87,5% em ataques contra instituições financeiras — como bancos e terminais de autoatendimento, na Bahia, entre janeiro e junho de 2024. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (23). Segundo a pasta, no primeiro semestre deste ano foi registrado um caso, sendo sete ocorrências a menos que em 2023, quando oito ataques foram computados. Por meio de nota, a SSP atribui a redução a iniciativas para o enfrentamento da modalidade criminosa realizadas, continuamente, por unidades das Polícias Civil e Militar, com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). No início deste mês de julho, dois criminosos que atuavam em ataques a bancos na Bahia foram alcançados em São Paulo. No primeiro momento, um explosivista foi preso pelas FICCOs dos estados, pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC) da BA e pela PM paulista. Em Lauro de Freitas, RMS, equipes do DEIC da Polícia Civil também alcançaram um integrante de um grupo responsável por ataques contra instituições financeiras e roubos a carros-fortes no Recôncavo do estado.

Ao menos três propostas que visam semana de 4 dias de trabalho tramitam no Senado

Ao menos três propostas que visam semana de 4 dias de trabalho tramitam no Senado

  • 23.Jul.2024 - 16h45

Ao menos três propostas que visam reduzir a jornada salarial para quatro dias sem a perda salarial ou para  incentivar as empresas a adotarem a medida tramitam no Senado Federal. Uma pesquisa realizada  pelo Instituto DataSenado em abril deste ano com a colaboração do gabinete da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) reforça a percepção de que a diminuição na carga horário pode  aumentar a produtividade. O estudo aponta que 85% dos trabalhadores brasileiros acreditam que teriam mais qualidade de vida se tivessem um dia a mais livre na semana, sem que houvesse um corte no salário. Outros 78% apontam que conseguiriram ter a mesma qualidade de trabalho, mesmo com a diminuição da carga. Uma das propostas que tramitam na casa visa incluir  na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, através de acordo ou convenção coletiva, sem perda na remuneração. A proposta é de autoria do senador Weverton (PDT-MA).

População critica pelo segundo ano consecutivo fatos acontecidos durante a tradicional festa de João Correia em Mucugê

População critica pelo segundo ano consecutivo fatos acontecidos durante a tradicional festa de João Correia em Mucugê

  • 23.Jul.2024 - 14h14

Na cidade de Mucugê na Chapada Diamantina, a tradicional festa do povoado de João Correia foi alvo de criticas por grande parte da população, que pelo segundo ano consecutivo, tem se queixado da comissão organizadora e da administração municipal, pelo descaso e abandono.  Em 2024, em nota amplamente divulgada, a festa foi classificada como sem estrutura e sem bandas, o que acabou comprometendo com o publico e a venda locais, o que teria deixando muitos comerciantes chateados e insatisfeitos com a pouca vendagem, tendo em vista a quantidade de pessoas presentes. A cavalgada não foi realizada e no único dia a banda Maike José (filho de um dos maiores sanfoneiros do Brasil: Flávio José) desceu do palco sem dar satisfação ao público do que estava acontecendo e ninguém da comissão foi justificar ao público presente o cancelamento do show em cima da hora que chegou a fazer abertura. Horas depois,  entrou o cantor Thiago Aquino, onde, novo episódio ocorreu: “O cantor parou a festa pedindo socorro, chamando pessoal da saúde, chamando ambulância, corpo de bombeiro e ninguém aparecia para socorrer uma senhora desmaiada em frente ao palco. Segundo o relato, depois de muito tempo, apareceu a Polícia Militar com amigos e retirou a mesma do local levando para uma calçada ao lado para aguardar socorro. Passado um tempo, ninguém da comissão ou da equipe de saúde chegou para dar suporte. O público em volta vendo esta situação, indignados com total descaso, após horas, levou esta senhora “nos braços”, no meio do público que assistia essa terrível situação, ao Posto de Saúde onde a paciente foi atendida pela técnica de enfermagem da comunidade. Preocupada com os fatos que acontecem no último ano e ainda em 2024, a população local teme pelo abandono da tradicional festa, tendo em vista que a administração municipal, parece que não vêm dando a devida atenção ao evento.

Menino tenta salvar amigo e os dois morrem afogados em tanque na região da Chapada Diamantina

Menino tenta salvar amigo e os dois morrem afogados em tanque na região da Chapada Diamantina

  • 23.Jul.2024 - 09h07

Duas crianças, de 7 anos, morreram afogadas, neste domingo (21), em Ibititá, na região da Chapada Diamantina. As vítimas foram identificadas como João Lucas Dantas Santos e Emanuel Augusto Ferreira Barbosa. Segundo testemunhas, uma das crianças encostou na beira de um tanque para lavar a sandália, escorregou e caiu na água.  A outra criança, que estava próxima, tentou segurar o amigo, mas não aguentou e acabou caindo junto com ele. O incidente foi registrado na Polícia Civil de Ibititá que está acompanhando o caso.

Avante e Progressistas convocam população de Barra da Estiva para convenção

Avante e Progressistas convocam população de Barra da Estiva para convenção

  • 22.Jul.2024 - 19h57

No próximo dia 28 de julho de 2024, Barra da Estiva sediará simultaneamente duas importantes convenções políticas. O Partido Avante e o Partido Progressistas (PP) realizarão seus eventos municipais presenciais no Colégio Estadual Getúlio Vargas, localizado na Rua Teixeira de Freitas, s/n, Centro, Barra da Estiva-BA.

O Presidente da COMISSÃO PROVISÓRIA DA PARTIDO AVANTE DE BARRA DA ESTIVA-BA, Ivanildo Freitas Pires, em obediência ás disposições Estatutárias e legislação Eleitoral vigente, CONVOCA os filiados com direito a voto, para comparecerem à CONVENÇÃO MUNICIPAL DO AVANTE de Barra da Estiva-Bahia, a realizar-se na modalidade presencial no dia 28 de julho de 2024, das 08h às 00h, no COLÉGIO ESTADUAL GETÚLIO VARGAS DE BARRA DA ESTIVA-BA COM SEDE NA RUA TEIXEIRA DE FREITAS, S/N, CENTRO, BARRA ESTIVA/BAHIA CEP: 46650-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:

a) Escolha dos candidatos a Prefeitos, Vice-prefeito e Vereadores para as eleições municipais de 06 de outubro de 2024;

b) Decisão sobre a formação de coligação Majoritária;

c) Sorteio dos números com que cada candidatos a vereador irá concorrer (artigos

14 e 15 da Resolução TSE n° 23,609/2019;

d) Delegação de poderes à Comissão provisória Municipal para celebrar coligações com outros partidos políticos na eleição majoritária, bem como homologar, substituir, acrescentar ou suprir nomes à chapa de candidatos às eleições proporcionais;

e) Designação de um representante que terá atribuições equivalente as de presidente de partido político no trato dos interesses e na representação da eventual coligação no que se refere ao processo, bem como a designação de delegados, na forma do artigo 5° da Resolução TSE n° 23.609/2019:

f) Outros assuntos de interesses partidário e eleitoral.

O Presidente da COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO PROGRESSISTAS DE BARRA DA ESTIVA-BA, Dante Gutemberg Xavier de Castro, em obediência ás disposições Estatutárias e legislação Eleitoral vigente, CONVOCA os filiados com direito a voto, para comparecerem à CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PROGRESSISTAS de Barra da Estiva-Bahia, a realizar-se na modalidade presencial no dia 28 de julho de 2024, das 08h às 00h, no COLÉGIO ESTADUAL GETÚLIO VARGAS DE BARRA DA ESTIVA-BA COM SEDE NA RUA TEIXEIRA DE FREITAS, S/N, CENTRO, BARRA ESTIVA/BAHIA CEP:

46650-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta:

a) Escolha dos candidatos a Prefeitos, Vice-prefeito e Vereadores para as eleições municipais de 06 de outubro de 2024;

b) Decisão sobre a formação de coligação Majoritária;

c) Sorteio dos números com que cada candidatos a vereador irá concorrer (artigos 14 e

15 da Resolução TSE n° 23,609/2019;

d) Delegação de poderes à Comissão provisória Municipal para celebrar coligações com outros partidos políticos na eleição majoritária, bem como homologar, substituir, acrescentar ou suprir nomes à chapa de candidatos às eleições proporcionais;

e)Designação de um representante que terá atribuições equivalente às de presidente de partido político no trato dos interesses e na representação da eventual coligação no que se refere ao processo, bem como a designação de delegados, na forma do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.609/2019:

f) Outros assuntos de interesses partidário e eleitoral.
Com grande público, Ibicoara celebra 62 anos de emancipação política

Com grande público, Ibicoara celebra 62 anos de emancipação política

  • 22.Jul.2024 - 17h37

Entre os dias 19 a 21 de julho a cidade de Ibicoara celebrou seus 62 anos de emancipação política administrativa. Uma mega estrutura marcou os dias de festa que teve inicio com o dia dos evangélicos que contou com apresentações de Gabriel Simões, Paulo Neto e participação das igrejas. Já no dia 20, se apresentaram Xanddy Harmonia, Liene Show, 99 no Beat e Jonatha e Cristiano. Já no dia 21 se apresentaram Zé Felipe, Jú Marque e Sine Calmon. Um dos destaques deste ano foi a presença da carreta Treme Treme, considerada como o maior som automotivo do planeta.   As atrações levaram uma grande quantidade de pessoas para a arena montada em frente ao Ginásio Poliesportivo. "Foi uma ocasião maravilhosa para reencontrar amigos e celebrar este marco significativo na nossa comunidade.", relatou o prefeito Gil em suas redes sociais.

Operação resgata 11 pessoas em situação de escravidão em Ituaçu

Operação resgata 11 pessoas em situação de escravidão em Ituaçu

  • 22.Jul.2024 - 14h39

Onze trabalhadores rurais que atuavam na colheita de café foram resgatados de uma situação de trabalho análogo ao de escravos na última sexta-feira (19/07), na zona rural do município de Ituaçu. A ação fiscal envolveu auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, uma procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal. Os resgatados, assim como outros quatro trabalhadores que haviam deixado o local antes da chega dos fiscais, já receberam as verbas rescisórias e foram encaminhados de volta para suas casas. Além do recurso pago pelo dono da fazenda Ouro Preto, onde o grupo trabalhava sem registro em carteira de trabalho e vivendo em alojamento precário e expostos a uma série de riscos de acidentes e adoecimentos por falta de equipamentos de proteção coletiva e individual, os 11 resgatados terão direito a receber o seguro-desemprego especial para vítimas do trabalho escravo. Os auditores que participaram da operação vão expedir as guias para que eles possam dar entrada no pedido em seus municípios de origem. Após a fiscalização conjunta identificar as condições degradantes de alojamento, a ausência de equipamentos de proteção, como botas, luvas e até calçados, já que alguns trabalhavam de sandálias, o grupo foi retirado da fazenda e encaminhado de volta ao município de Caetanos. O empregador arcou com os custos do transporte de da rescisão dos contratos de trabalho.  O Ministério Público do Trabalho ainda negocia com o proprietário da fazenda a assinatura de um termo de ajuste de conduta. Esse documento será a garantia de que o empregador não mais usará mão de obra análoga à de escravos, sob pena de pagamento de multas. Também está sendo discutido um valor para que o dono da propriedade indenize a sociedade pelos danos morais causados. As negociações vão prosseguir durante a semana. Caso não haja um acordo para assinatura do TAC, o MPT poderá mover uma ação civil pública na Justiça do Trabalho.