O Feirão Serasa Limpa Nome começa nesta segunda-feira (4) e vai até o dia 29 de novembro. O evento é realizado pelo Serasa em colaboração com mais de 10 mil agências dos Correios de todo Brasil, com atendimento presencial. Os devedores podem conseguir até 99% de descontos nas dívidas. Mais de mil empresas, incluindo bancos, varejo, telecomunicações, água e energia participam do feirão e oferecem possibilidades de negociações. Neste ano, os consumidores poderão apresentar boletos e códigos pix para negociação e quitação de dívidas. De segunda-feira (4) a quarta-feira (6), o evento contará com a presença de técnicos e especialistas em finanças, prontos para esclarecer dúvidas e discutir educação financeira com a população. Os profissionais estarão a serviço na agência central dos Correios, situada na Avenida Jequitaia, no bairro da Calçada, das 8h às 17h, em Salvador. Para mais informações como endereços e funcionamento das agências, consulte o site dos Correios ou aplicativo.
A partir deste ano, o mês de novembro contará com três feriados nacionais. Até então considerado feriado em diversas cidades e em alguns estados do país, por meio de leis locais, o dia 20 de novembro estreia em 2024 como data a ser respeitada em todo o Brasil como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Em dezembro de 2023, após aprovação do Congresso National, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna o 20 de novembro feriado nacional. A data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares – um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país.
Ensino nas escolas
Desde 2003, as escolas passaram a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. É para destacar a importância da cultura afro-brasileira e da luta contra o racismo no país. Mesmo sendo data comemorativa, o dia não era considerado feriado. Os outros feriados nacionais caem nos dias 2 e 15 de novembro. Este sábado (2) é o Dia de Finados, uma data reservada para que a população preste homenagens aos mortos. Fazem parte da tradição a visita a cemitérios e celebrações religiosas.
Já no dia 15 – uma sexta-feira – os brasileiros celebram a Proclamação da República. Este feriado lembra 1889, quando o Marechal Deodoro da Fonseca assinou o Decreto 1, marcando o fim da monarquia e o início da república no Brasil.
Além das datas nacionais, outros feriados estaduais e municipais podem existir pelo país em novembro.
O pix superou o cartão de crédito e se tornou a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros para compras online, segundo dados da nova edição da TIC Domicílios, pesquisa sobre acesso à internet produzida pelo Cetic.br (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação), divulgada nesta quinta-feira (31).
Entre 2022 e 2024, a representação do Pix passou de 66% para 84% entre os usuários que compraram produtos na internet nos 12 meses anteriores, superando o cartão de crédito, que recuou de 73% para 67%. De acordo com o Banco Central, até o final de 2022, cerca de 71,5 milhões de brasileiros foram incluídos no sistema financeiro por meio do Pix.
O Pix foi lançado pela autoridade monetária no final de 2020, tornando-se rapidamente uma das ferramentas mais usadas para transferências de dinheiro ou compras, já que oferece transações gratuitas e liquidadas instantaneamente. A forma de pagamento por aproximação em celulares é a próxima novidade na mira do BC. Seu presidente, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (30) que a nova funcionalidade deve começar a funcionar "muito em breve".
O primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já será neste domingo (3) e a Bahia conta com 376.352 pessoas inscritas. As provas acontecerão em todo o Brasil e incluem 45 questões de Linguagens, que abrangem Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Artes, Educação Física e Tecnologias da Informação e Comunicação, além de mais 45 questões de Ciências Humanas, que engloba História, Geografia, Filosofia e Sociologia. Os candidatos também precisam elaborar uma redação com até 30 linhas.
Para realizar a prova, é fundamental que um documento de identidade com foto oficial (seja em formato físico ou digital) seja apresentado, além de ter caneta de tinta preta de corpo transparente. Também é necessário o cartão de confirmação da inscrição, que pode ser acessado na Página do Participante, assim como alimentos e água em um recipiente transparente. O celular deverá ser desligado ao acessar a sala para realização da prova.
O segundo domingo (9) de prova contará com 90 questões objetivas que estarão distribuídas em 45 itens de Ciências da Natureza (que englobam Química, Física e Biologia) e Matemática. As notas obtidas no Enem podem ser utilizadas para ingresso no ensino superior em seleções organizadas pelo Ministério da Educação (MEC), como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do Governo Federal.
O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações Unidas (ONU) e também conhecida como Banco Mundial. Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a entidade lista uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos “para que haja progressos significativos na saúde pública e na receita tributária”. “A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, atualmente em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025.” De acordo com o Bird, todos os anos, cerca de 341 mil mortes registradas no Brasil são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas – algo em torno de 20% do total de óbitos contabilizados no país. “Esses produtos são os que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas”. “A implementação de impostos especiais sobre esses produtos nocivos é uma estratégia comprovada para deter e reduzir seu consumo”, avaliou o banco no comunicado.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em conjunto a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), aprovou o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar — Alimento no Prato e a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAA), para o período de 2025 a 2028. Ambos os programas foram publicados na edição desta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o documento, o Alimento no Prato busca promover um sistema estruturado e inclusivo de abastecimento alimentar, fundamentado nos princípios do direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar. O plano será aberto para toda a população, com atenção especial para as pessoas em vulnerabilidade, agricultores, povos originários e comunidades quilombolas. E entre os objetivos estão, estabelecer um sistema de abastecimento alimentar que viabilize o acesso a alimentos saudáveis de maneira sustentável, inclusiva e justa, e ampliar a disponibilidade dos alimentos que compõem a Cesta Básica. Já a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) compõe o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com base em diversas diretrizes. Entre os pontos, estão a promoção do sistema integrado de abastecimento alimentar com produção, beneficiamento, distribuição e comercialização dos alimentos.
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) a lei que aumenta do feminicídio para até 40 anos. O texto também veta autores de crimes contra mulheres de exercer cargo público. A lei foi sancionada na quarta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de forma integral. A sanção ocorreu em reunião a portas fechadas no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, como Cida Gonçalves (Mulheres), Jorge Messias (AGU) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). A pena para o crime de feminicídio varia atualmente de 12 a 30 anos de reclusão, conforme as circunstâncias do caso. Agora, a lei amplia essa pena para até 40 anos de prisão. O texto foi aprovado em setembro na Câmara dos Deputados, de forma simbólica. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto transforma o feminicídio em um tipo penal autônomo, em vez de mantê-lo como uma qualificadora do homicídio. A medida aumenta a pena, aumenta a visibilidade do crime e pretende reduzir a subnotificação dos casos. Em seu parecer, a relatora Gisela Simona (União Brasil-MT) disse que a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condiçao do sexo feminino. A medida também impede que quem cometeu crimes contra a mulher ocupe cargo público ou exerça mandato eletivo. Além disso, amplia a pena para delitos cometidos em razão do sexo feminino, como lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e descumprimento de medida protetiva. A lei aumenta ainda o tempo para a concessão da progressão de regime aos condenados por feminicídio, além de ser obrigatória a monitoração eletrônica do preso para qualquer benefício.
A partir desta terça-feira (1º) nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em três casos: flagrante, sentença criminal condenatória inafiançável ou de desrespeito a salvo-conduto. Entre os crimes inafiançáveis estão o de racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. A regra vale até o dia 8 de outubro, 48h após a votação ao pleito municipal. A disposição está prevista no artigo 236, do Código Eleitoral e ainda detalha que ocorrendo qualquer prisão neste período, o preso será imediatamente conduzido à presença que avaliará a legalidade da detenção. O objetivo é impedir a interferência indevida na lisura do pleito, além de assegurar o direto da população de votar e de ser votado. Neste ano, o pleito está marcado para acontecer no primeiro domingo de outubro, 6. Eleitores poderão se dirigir às urnas entre às 8h e às 17h, no horário de Brasília.
A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registrou, até esta quinta-feira (19), 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições.Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Apesar do número da superioridade de casos no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que as atuais eleições municipais venham superar o total das eleições gerais de 2022, que após o segundo turno alcançou 3.606 denúncias. O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
A Fiocruz divulgou, na quinta-feira (5), o Boletim InfoGripe que mostra aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país. O principal responsável pelas quadros entre crianças e adolescentes de 14 anos é o rinovírus. Já a Covid-19 predomina nas demais faixas etárias. No entanto, existe a tendência de queda entre os casos de Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e influenza A. O estudo se refere à Semana Epidemiológica de 25 a 31 de agosto. Conforme a Fiocruz, o estado de São Paulo se destacou pelo aumento dos casos de Covid-19. Há uma grande preocupação devido à intensa movimentação de pessoas que passam pelo estado e depois se deslocam para outras regiões. Os pesquisadores alertam para a possibilidade de que São Paulo possa impulsionar a disseminação e o crescimento da doença pelo país. O estado de Goiás também apresentou um aumento significativo dos casos de Covid-19. Os casos de SRAG relacionados ao rinovírus estão concentrados principalmente nos estados das regiões Nordeste, Centro-Sul e Norte. O VSR e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos em crianças de até dois anos. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 28,4% para SARS-CoV-2 (Covid-19), 12,4% para influenza A, 2,6% para influenza B e 11,3% para VSR. Considerando o ano epidemiológico de 2024, foram notificados 123.082 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Durante o ano foram registrados 7.370 óbitos, dos quais 3.844 (52,2%) tiveram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 2.909 (39,5%) foram negativos e pelo menos 152 (2,1%) estão aguardando resultado laboratorial. Entre os casos positivos deste ano, 30,2% foram identificados como influenza A, 0,8% como influenza B, 10,3% como VSR e 50,8% como SARS-CoV-2 (Covid-19). De acordo com o Boletim InfoGripe, 17 UFs apresentam sinais de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.