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Lei Maria da Penha completa 18 anos, mas desafios contra a violência ainda persistem

• 08.Ago.2024 - 09h23

Completa 18 anos nesta quarta-feira (7) a Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres e se destacando como uma das legislações mais importantes no combate à violência doméstica e familiar no Brasil. Embora tenha representado um avanço significativo, a opressão contra as mulheres continua sendo um dos maiores desafios. Criada em 2006, a Lei Maria da Penha foi batizada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sobreviveu a uma tentativa de homicídio cometida por seu marido. A legislação estabeleceu mecanismos essenciais para a proteção das vítimas, incluindo a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência integral às mulheres em situação de risco. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, declarou que a lei trouxe ganhos para a sociedade brasileira. “Primeiro, ela tipifica o crime existente: a violência física, a violência psicológica, a violência patrimonial, a violência moral e a violência sexual. E organiza o Estado brasileiro para garantir o atendimento às mulheres”, disse.

Dados

Dados mostram que o Ligue 180, serviço do governo federal para captar denúncias de violência contra a mulher, vem registrando aumento de ocorrências ano após ano. Em 2021, foram 82.872 denúncias. Em 2022, foram 87.794 denúncias. Em 2023, foram 114.848 denúncias.  Dados do Conselho Nacional de Justiça sobre a atuação do poder judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha revelam que 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio ingressaram nos tribunais brasileiros em 2022. O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que todos os registros de crimes com vítimas mulheres cresceram em 2023 na comparação com 2022: homicídio e feminicídio (tentados e consumados), agressões em contexto de violência doméstica, ameaças, perseguição (stalking), violência psicológica e estupro. Ao longo do ano passado, 258.941 mulheres foram agredidas, o que indica alta de 9,8% em relação a 2022. Já o número de mulheres que sofreram ameaça subiu 16,5% (para 778.921 casos), e os registros de violência psicológica aumentaram 33,8%, totalizando 38.507.

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Pix tem menos fraudes do que cartão de crédito, afirma presidente do BC

• 24.Jul.2024 - 14h39

Ao rebater críticas sobre a segurança do pix, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (24) que se comparado com outros sistemas, o pagamento instantâneo brasileiro é bem mais seguro. A declaração aconteceu durante um evento sobre blockchain no Rio de Janeiro. "Às vezes eu vejo uma narrativa nesse tema de segurança que é muito fora da realidade. Eu vejo, de vez em quando, os artigos escrevendo que o número de fraudes aumentou muito. Não, o número de fraudes aumentou muito porque muitas coisas passaram a ser feitas com o Pix. A conta que você tem que fazer não é em números absolutos". Campos Neto afirmou que o Pix tem 7 fraudes a cada 100 mil operações, já em cartões de crédito a média é de 30 fraudes a cada 100 mil operações. "É óbvio que quando você passa a ter 224 milhões de operações por dia, as fraudes crescem. E a gente está tentando combater isso. Mas quando a gente faz a comparação, que é a comparação que deveria ser feita, o Brasil está bem melhor do que muitos outros sistemas", completou ainda.

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Ao menos três propostas que visam semana de 4 dias de trabalho tramitam no Senado

• 23.Jul.2024 - 16h45

Ao menos três propostas que visam reduzir a jornada salarial para quatro dias sem a perda salarial ou para  incentivar as empresas a adotarem a medida tramitam no Senado Federal. Uma pesquisa realizada  pelo Instituto DataSenado em abril deste ano com a colaboração do gabinete da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) reforça a percepção de que a diminuição na carga horário pode  aumentar a produtividade. O estudo aponta que 85% dos trabalhadores brasileiros acreditam que teriam mais qualidade de vida se tivessem um dia a mais livre na semana, sem que houvesse um corte no salário. Outros 78% apontam que conseguiriram ter a mesma qualidade de trabalho, mesmo com a diminuição da carga. Uma das propostas que tramitam na casa visa incluir  na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, através de acordo ou convenção coletiva, sem perda na remuneração. A proposta é de autoria do senador Weverton (PDT-MA).

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Principais restrições do calendário eleitoral começam a valer a partir de 6 de julho

• 01.Jul.2024 - 17h33

Em julho começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, não poderão nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos, com exceção para contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais. Já no dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto. Na mesma data,  o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

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STF define quantidade que diferencia porte e tráfico de maconha nesta quarta-feira

• 26.Jun.2024 - 09h30

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir, nesta quarta-feira (26), os critérios e quantidade para diferenciar porte e tráfico de maconha. A Corte decidiu na tarde de terça, por 8 votos a 3, descriminalizar o porte para uso pessoal. Entre os ministros, há três correntes distintas em relação à quantidade tomada como referência. Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques estabeleceram 25 gramas. Enquanto Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber defenderam a quantidade de 60 gramas.  A terceira corrente abrange Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça que alegam que cabe ao Congresso ou ao Executivo estabelecer a quantidade. Segundo os ministros, o ideal seria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir a quantidade.   O STF pretende estabelecer critérios para padronizar as abordagens policiais no país, já que a  Lei de Drogas não especifica os critérios para diferenciar usuário e traficante, ficando a critério das autoridades locais, como polícia, Ministério Público e o juiz, definir se a pessoa é usuário ou traficante.

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MEC irá lançar projeto para alfabetizar brasileiros com mais de 15 anos

• 07.Jun.2024 - 15h29

O Ministério da Educação (MEC) lançou na quinta-feira (6) o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O projeto tem o intuito de superar o analfabetismo, além de aumentar o nível de escolaridade entre pessoas com mais de 15 anos de idade. As informações são da Agência Brasil. De acordo com a pasta,  3,3 milhões novas matrículas da educação de jovens e adultos serão ofertadas nos sistemas públicos de ensino, inclusive para os estudantes que estão em cárcere. É previsto ainda bolsas para alfabetizadores e para formação de professores. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano passado apontam que o Brasil tem 9,6 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler ou escrever. 

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Brasil teve R$ 139,7 bilhões em perdas causadas pelas chuvas desde 2015

• 20.Mai.2024 - 08h36

As fortes chuvas e deslizamentos de terra no Brasil já ocasionaram perdas de R$ 139,7 bilhões, desde 2015, segundo dados do Sistema Integrado de Informações  sobre Desastres (S2ID). Estão inclusos gastos após danos em habitações e instações públicas; prejuízos nos sistemas de transportes e na assistência médica emergencial. Os dados do S2ID apontam que em quase dez anos 1,9 milhões de casas foram destruídas ou danificadas no Brasil. Outras 14,3 mil escolas também sofreram com os mesmos danos, assim como 6,5 mil unidades de saúde.  Além disso, mais da metade do montante total das perdas, R$ 74,6 bilhões, é relativo a janeiro de 2022 até maio de 2024. No período, 984 pessoas morreram em decorrência de chuvas e deslizamentos de terra. É uma média de 1,6 por dia.

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Anvisa suspende lotes de detergente Ypê por risco de contaminação

• 09.Mai.2024 - 16h51

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a venda, distribuição e o uso de alguns lotes do detergente Ypê após identificar o risco potencial de contaminação microbiológica. Apesar disso, a fabricante informou que os lotes não oferece riscos à saúde ou segurança do consumidor. Na publicação, a Anvisa explica que foi identificado um desvio no processo de resultado de análise de monitoramento de parâmetro de produção. Segundo publicado no Diário Oficial da União (DOU), os lotes fabricados nos meses de julho, agosto, setembro, novembro e dezembro de 2022, com final 1 e 3, estão suspensos e não devem ser usados. A agência informou que havia sido notificada pela Química Amparo, empresa produtora do detergente Ypê sobre o recolhimento voluntário do produto, mas não divulgou quando isso aconteceu. A suspensão inclui detergentes de todos os tipos, dentro dessa identificação.Em nota, a empresa informou que fez o recolhimento dos itens há mais de um  mês após análise interna que identificou em alguns lotes a “descaracterização em seu odor tradicional, sem risco à saúde ou segurança do consumidor, porém, em alguns casos perceptível ao olfato”.

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Governo federal adia Enem dos Concursos após temporal no Rio Grande do Sul

• 03.Mai.2024 - 17h14

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (03), o adiamento do Concurso Nacional Unificado (CNU), chamado popularmente de ‘Enem dos Concursos’, que aconteceria em todo o país neste domingo (5). A decisão ocorreu por causa das fortes chuvas que atingem o estado do Rio Grande do Sul nos últimos dias. Na quinta-feira (02), o Ministério da Gestão havia confirmado que a prova estava mantida e que buscaria garantir o transporte dos gaúchos. O Rio Grande do Sul tem cerca de 86 mil inscritos para o concurso. O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta (PT), pontuou que o objetivo do governo federal é não prejudicar os incritos que não possam participar do processo por conta da situação no estado. Ao todo, 2,5 milhões de pessoas se inscreveram no Brasil inteiro. “O compromisso do governo [é] que ninguém seja prejudicado. Ninguém pode deixar de participar do concurso porque está numa cidade em situação de emergência ou está numa cidade em que o bloqueio impede acesso à cidade onde vai ter a prova”, disse o ministro.

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SUS terá sala de acolhimento para mulheres vítimas de violência

• 26.Abr.2024 - 08h57

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) nº 2.221/2023, que prevê atendimento a mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “Mais um instrumento de proteção física e emocional que resguarda a dignidade das mulheres vítimas de violência”, escreveu Lula em seu perfil nas redes sociais. “O apoio às políticas públicas e ao SUS é fundamental”, completou o presidente. Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, em Brasília, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a pasta, agora, deve regulamentar a existência e o funcionamento das salas de acolhimento para que a lei seja cumprida. Segundo a ministra, agora a pasta vai trabalhar com mais força para que, em todas as unidades básicas de saúde (UBS), na Saúde da Família, exista essa sala de acolhimento, para que todas as ofereçam acolhimento. “Que todos queles equipamentos conveniados ao SUS cumpram a lei, e a mulher e a menina vítimas de violência cheguem e possam ser acolhidas sem sofrer nenhum tipo de constrangimento – como a gente sabe que acontece” – completou Nísia Tindade. “As pessoas têm que saber que, se elas forem vítimas de violência, terão acolhimento especial. E não é favor. É obrigação do Estado brasileiro cuidar das pessoas. É obrigação da prefeitura, dos postos de saúde, do governo do estado”, afirmou Lula, durante a cerimônia. O Projeto de Lei nº 2.221/2023 foi aprovado pelo Senado no último dia 26 e seguiu para sanção presidencial. O texto garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do SUS.