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Brasil deve ter imposto para produtos nocivos à saúde, defende Bird

• 24.Out.2024 - 17h28

O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações Unidas (ONU) e também conhecida como Banco Mundial. Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a entidade lista uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos “para que haja progressos significativos na saúde pública e na receita tributária”. “A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, atualmente em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025.” De acordo com o Bird, todos os anos, cerca de 341 mil mortes registradas no Brasil são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas – algo em torno de 20% do total de óbitos contabilizados no país. “Esses produtos são os que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas”. “A implementação de impostos especiais sobre esses produtos nocivos é uma estratégia comprovada para deter e reduzir seu consumo”, avaliou o banco no comunicado.

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Ministério do Desenvolvimento aprova Plano Nacional Alimento no Prato

• 21.Out.2024 - 16h04

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em conjunto a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), aprovou o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar — Alimento no Prato e a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAA), para o período de 2025 a 2028. Ambos os programas foram publicados na edição desta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o documento, o Alimento no Prato busca promover um sistema estruturado e inclusivo de abastecimento alimentar, fundamentado nos princípios do direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar. O plano será aberto para toda a população, com atenção especial para as pessoas em vulnerabilidade, agricultores, povos originários e comunidades quilombolas. E entre os objetivos estão, estabelecer um sistema de abastecimento alimentar que viabilize o acesso a alimentos saudáveis de maneira sustentável, inclusiva e justa, e ampliar a disponibilidade dos alimentos que compõem a Cesta Básica.  Já a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) compõe o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com base em diversas diretrizes. Entre os pontos, estão a promoção do sistema integrado de abastecimento alimentar com produção, beneficiamento, distribuição e comercialização dos alimentos.

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Lei que aumenta pena para crime de feminicídio é publicada no Diário Oficial da União

• 10.Out.2024 - 14h29

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) a lei que aumenta do feminicídio para até 40 anos. O texto também veta autores de crimes contra mulheres de exercer cargo público. A lei foi sancionada na quarta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de forma integral. A sanção  ocorreu em reunião a portas fechadas no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, como Cida Gonçalves (Mulheres), Jorge Messias (AGU) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). A pena para o crime de feminicídio varia atualmente de 12 a 30 anos de reclusão, conforme as circunstâncias do caso. Agora, a lei amplia essa pena para até 40 anos de prisão. O texto foi aprovado em setembro na Câmara dos Deputados, de forma simbólica. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto transforma o feminicídio em um tipo penal autônomo, em vez de mantê-lo como uma qualificadora do homicídio. A medida aumenta a pena, aumenta a visibilidade do crime e pretende reduzir a subnotificação dos casos. Em seu parecer, a relatora Gisela Simona (União Brasil-MT) disse que a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condiçao do sexo feminino. A medida também impede que quem cometeu crimes contra a mulher ocupe cargo público ou exerça mandato eletivo. Além disso, amplia a pena para delitos cometidos em razão do sexo feminino, como lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e descumprimento de medida protetiva. A lei aumenta ainda o tempo para a concessão da progressão de regime aos condenados por feminicídio, além de ser obrigatória a monitoração eletrônica do preso para qualquer benefício.

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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

• 01.Out.2024 - 10h46

A partir desta terça-feira (1º) nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em três casos: flagrante, sentença criminal condenatória inafiançável ou de desrespeito a salvo-conduto. Entre os crimes inafiançáveis estão o de racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. A regra vale até o dia 8 de outubro, 48h após a votação ao pleito municipal. A disposição está prevista no artigo 236, do Código Eleitoral e ainda detalha que ocorrendo qualquer prisão neste período, o preso será imediatamente conduzido à presença que avaliará a legalidade da detenção. O objetivo é impedir a interferência indevida na lisura do pleito, além de assegurar o direto da população de votar e de ser votado. Neste ano, o pleito está marcado para acontecer no primeiro domingo de outubro, 6. Eleitores poderão se dirigir às urnas entre às 8h e às 17h, no horário de Brasília. 

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Número de assédio eleitoral no primeiro turno de 2024 supera eleição passada, diz MPT

• 20.Set.2024 - 08h57

A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registrou, até esta quinta-feira (19), 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições.Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT).  Apesar do número da superioridade de casos no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que as atuais eleições municipais venham superar o total das eleições gerais de 2022, que após o segundo turno alcançou 3.606 denúncias. O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

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Fiocruz alerta para aumento de casos de covid-19 no país

• 06.Set.2024 - 09h44

A Fiocruz divulgou, na quinta-feira (5), o Boletim InfoGripe que mostra aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país. O principal responsável pelas quadros entre crianças e adolescentes de 14 anos é o rinovírus. Já a Covid-19 predomina nas demais faixas etárias. No entanto, existe a tendência de queda entre os casos de Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e influenza A. O estudo se refere à Semana Epidemiológica de 25 a 31 de agosto. Conforme a Fiocruz, o estado de São Paulo se destacou pelo aumento dos casos de Covid-19. Há uma grande preocupação devido à intensa movimentação de pessoas que passam pelo estado e depois se deslocam para outras regiões. Os pesquisadores alertam para a possibilidade de que São Paulo possa impulsionar a disseminação e o crescimento da doença pelo país. O estado de Goiás também apresentou um aumento significativo dos casos de Covid-19. Os casos de SRAG relacionados ao rinovírus estão concentrados principalmente nos estados das regiões Nordeste, Centro-Sul e Norte. O VSR e o rinovírus continuam sendo as principais causas de internações e óbitos em crianças de até dois anos. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 28,4% para SARS-CoV-2 (Covid-19), 12,4% para influenza A, 2,6% para influenza B e 11,3% para VSR. Considerando o ano epidemiológico de 2024, foram notificados 123.082 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Durante o ano foram registrados 7.370 óbitos, dos quais 3.844 (52,2%) tiveram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 2.909 (39,5%) foram negativos e pelo menos 152 (2,1%) estão aguardando resultado laboratorial. Entre os casos positivos deste ano, 30,2% foram identificados como influenza A, 0,8% como influenza B, 10,3% como VSR e 50,8% como SARS-CoV-2 (Covid-19). De acordo com o Boletim InfoGripe, 17 UFs apresentam sinais de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

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Advogada Deolane Bezerra é presa em operação contra lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais

• 04.Set.2024 - 14h40

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quarta-feira (4) em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. O mandado foi cumprido no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. As informações são do G1 e da TV Globo. Segundo a corporação, a também empresária foi encaminhada ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste na cidade. Além da prisão de Deolane, também foram expedidos outros 18 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão no Recife, Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba e Goiânia. A Polícia Civil ainda afirmou que foi decretado o sequestro de bens como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações.   Houve ainda o bloqueio de ativos financeiros no valor de mais de R$ 2,1 bilhões, entrega de passaporte, suspensão do porte de arma de fogo e cancelamento do registro de arma de fogo. As investigações dos agentes tiveram início em abril de 2023 e contaram com a colaboração da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), e das polícias civis dos estados de São Paulo, Paraná, Paraíba e Goiás. 170 polícias estão envolvidos na operação.

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Governo federal vai oferecer gás de cozinha para 20 milhões de famílias

• 27.Ago.2024 - 11h47

O governo federal anunciou que fornecerá botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até dezembro de 2025. A medida reforça iniciativas governamentais que veem, no setor energético, papel estratégico para que o Estado cumpra suas funções sociais, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (26), durante a cerimônia de lançamento da Política Nacional de Transição Energética. Nesse sentido, “a transição energética representa oportunidade que o país não pode perder”, discursou o presidente, em meio a críticas sobre a forma como a Eletrobras foi privatizada – o que, na avaliação dele, foi, da forma como foi conduzida, crime de lesa-pátria. Segundo Lula, empresas estratégicas como estas têm grande função social. No entanto, se nas mãos do setor privado, acabam tendo outras prioridades. “A gente [governo] é obrigado a fazer política social. Quando fazemos política de gás, é porque o gás, hoje, tem de ser instrumento da cesta básica do povo brasileiro, que muitas vezes não consegue comprar o botijão, que sai da Petrobras a R$ 36 e é vendido em alguns estados a R$ 140”. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a Política Nacional de Transição Energética constrói o presente e garante o futuro, integrando políticas e ações governamentais. “Nós teremos a missão de combater a pobreza energética e por isso hoje historicamente ampliamos o acesso ao gás de cozinha. O governo federal vai fornecer o botijão de gás de cozinha para mais de 20 milhões de famílias até dezembro de 2025. [O Gás para Todos] É o maior programa de acesso ao cozimento limpo do mundo. Vamos impulsionar o cozimento limpo e a substituição da lenha”, discursou Alexandre Silveira.

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Em 2023, seis em cada 10 novos internautas na Bahia eram pessoas idosas

• 16.Ago.2024 - 14h38

Entre 2022 e 2023, o total de pessoas que acessaram a Internet na Bahia teve, novamente, o segundo maior crescimento absoluto do país e chegou a 86,1% da população de 10 anos ou mais de idade. O aumento foi puxado fortemente pelas pessoas idosas: 6 em cada 10 novos internautas baianos tinham 60 anos ou mais. Os dados fazem parte do suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Seis em cada 10 novos usuários de internet tinham 60 anos ou mais. Entre 2022 e 2023, o total de pessoas que acessaram a Internet na Bahia teve o segundo maior crescimento absoluto do Brasil. O número chegou a 86,1% da população de 10 anos ou mais de idade e foi puxado pelas pessoas idosas. Entre as pessoas com mais de 60 anos, a proporção de quem usava a internet em 2023 ficou em 22,5 milhões, a menor entre todas as faixas etárias. Entretanto, desde 2019, em números proporcionais, esse é o grupo que mais cresce. A Bahia teve o segundo aumento absoluto mais expressivo entre as 27 unidades da Federação. A taxa de crescimento do estado, que chegou a mais 2,9%, continuou superior à média nacional e representou mais 314 mil internautas. Em termos absolutos, apenas Minas Gerais teve aumento maior do que a Bahia, com mais 602 mil pessoas acessando a Internet, em um ano.

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Saiba o que os candidatos podem ou não fazer durante a campanha eleitoral

• 16.Ago.2024 - 08h17

As propagandas eleitorais começam oficialmente nesta sexta-feira (16). Os candidatos às prefeituras e câmaras municipais estão autorizados para ir às ruas apresentar as propostas. No entanto, nem tudo é permitido. O regramento é definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Saiba o que os candidatos podem ou não fazer durante a campanha:

- Devem mencionar o partido político e só pode ser feita em língua nacional;

- É proibido o uso de ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar imagens, áudios e outras mídias para propagar notícias falsas;

- Atos de propaganda devem ser comunicados à Polícia Militar com 24 horas de antecedência, no mínimo;

- Carreatas e outros atos que envolvam custeio de combustível por partido, federação, coligação e candidaturas devem ser comunicados à Justiça Eleitoral com 24 horas de antecedência, no mínimo;

- Fachadas de comitês de campanha podem ser usadas para propaganda;

- Alto-falantes e amplificadores só podem utilizados até a véspera da eleição, 5 de outubro, das 8h às 22h. É proibido instalar em distância inferior a 200m das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais e dos quartéis; dos hospitais e casas de saúde; e das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros que estejam em funcionamento;

- Comícios e a utilização de aparelhagem de som fixa estão liberados entre 8h e meia-noite em dias normais; horário pode ser prorrogado por mais duas horas no comício de encerramento;

- É proibido a utilização de trios elétricos; os veículos de som só podem ser utilizados para sonorizar os comícios realizados por candidatas, candidatos e partidos;

- Carros de som e minitrios podem ser utilizados apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, com nível de pressão sonora de até 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo;

- Entrega de santinhos e a realização de carreatas, passeatas e caminhadas podem ocorrer até as 22h do dia que antecede as eleições;

- Todo material impresso deverá conter o CNPJ ou o CPF da pessoa responsável pela confecção e do contratante, além da respectiva tiragem;

- Artistas não podem se apresentar em showmícios, somente em eventos de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais realizados pelas legendas ou candidaturas;

- Candidatos que pertencem à classe artística podem exercer as atividades normais no período eleitoral, desde que não se apresentem em programas de rádio e de televisão nem estejam envolvidos na animação de comícios;

- Proibido o uso não autorizado de obras artísticas em jingles, paródias e propaganda eleitoral;