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ViaBahia confirma rescisão de concessão das BRs 116 e 324 após “acordo consensual” com governo

• 25.Set.2024 - 09h10

A ViaBahia anunciou que irá rescindir o contrato de concessão das BR 116 e 324 após chegar em um acordo com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A medida foi publicada nesta segunda-feira (23) por meio de Fato Relevante enviado aos investidores da companhia. No documento, a ViaBahia afirma que a rescisão ocorre em consenso com o governo federal. Além disso, a empresa disse que ainda aguarda pela homologação do distrato pelo TCU. “A solução consensual continua em processo final de redação e deverá passar pelas últimas instâncias de deliberação aplicáveis, bem como as respectivas governanças da Companhia e das demais entidades envolvidas, para que possa ser submetida à homologação final pelo Plenário do TCU”, disse a ViaBahia.

 

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Programa Partiu Estágio disponibiliza vagas para universitários atuarem na Embasa

• 24.Set.2024 - 15h19

Para os estudantes que têm interesse em iniciar a carreira no mercado de trabalho, já estão abertas as inscrições para o programa Partiu Estágio. Nesta segunda edição de 2024, 123 vagas estão sendo oferecidas para atuação na Embasa em áreas como administração, biologia, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia ambiental e sanitária, jornalismo, pedagogia e química.

As inscrições seguem até o dia 23 de outubro no site do Governo do Estado. Para participar, os estudantes universitários devem estar regularmente matriculados em instituições de ensino superior estaduais, federais e privadas, com sede/polo na Bahia, cursando graduação nas modalidades presencial ou EAD. A bolsa tem o valor de R$ 603,00 e a carga horária de atividade é de 4 horas diárias e 20 horas semanais.

Ao se inscrever, o estudante é incluído no Banco de Jovens para Estágio, que contém todas as informações cadastrais para que ele concorra as vagas disponibilizadas por até seis meses, desde que cumpra os pré-requisitos do programa: ter mais de 16 anos, ser residente no município de escolha da vaga na Bahia e ter concluído pelo menos 50% do curso.

Para inscrições e mais informações acesse: https://www.ba.gov.br/.

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Eleições 2024: candidatos não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (21/9)

• 20.Set.2024 - 16h08

A partir deste sábado (21/9) e até o dia 8 de outubro, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024 não poderão ser presas(os) ou detidas(os), exceto em casos de flagrante delito. Essa regra está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e é válida nos 15 dias que antecedem o primeiro turno, que será realizado em 6 de outubro. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde pode haver um segundo turno em 27 de outubro, a restrição à prisão começa a valer a partir de 12 de outubro. De acordo com Jaime Barreiros, analista judiciário do TRE-BA, a regra visa a preservação da própria democracia, garantindo que o(a) candidato(a) não seja preso(a) sem justo motivo e, dessa forma, possa exercer a sua campanha.

Exceção

A única exceção à regra é em caso de flagrante delito, ou seja, se o(a) candidato(a) for detido(a) no momento exato da prática de um crime. Nesses casos, a pessoa será imediatamente apresentada a um juiz, que avaliará a legalidade da prisão.

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1.900 foragidos são alcançados na Bahia através do Reconhecimento Facial da SSP

• 19.Set.2024 - 16h16

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia atingiu a marca de 1.900 foragidos da Justiça alcançados, na quarta-feira (18), com a captura de um homem procurado por prática de roubo. A prisão aconteceu na capital baiana. Acionados pela equipe do Centro Integrado de Comunicações (CICOM), equipes da Polícia Militar alcançaram o foragido. Somente em 2024, a tecnologia encontrou 647 pessoas com mandados de prisão. A ferramenta, implementada em 2019, é empregada em áreas estratégicas da capital, municípios da Região Metropolitana de Salvador e no interior do estado. Atualmente o sistema monitora 80 municípios.  Das capturas, cerca de 25% eram procurados por roubo, 21% foram presos por homicídio, 13% por tráfico de entorpecentes e 5,7% por estupro. Pouco mais de 19% possuíam dívida de pensão alimentícia. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, enfatizou a importância da ferramenta para a localização de procurados. “Ampliamos o uso da tecnologia e conseguimos, nos últimos 18 meses, alcançar dois foragidos por dia na Bahia”, frisou. As prisões aconteceram nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Dias D’Ávila, Vera Cruz, Pojuca, Simões Filho, Camaçari, Alagoinhas, Feira de Santana, Eunápolis, Vitória da Conquista, Itabuna, Porto Seguro, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, Itaberaba, Ilhéus, Candeias, Madre de Deus, Itamaraju, Irecê, Itaparica, Barreiras, Valença, Serrinha, Luis Eduardo Magalhães, Cruz das Almas, Santo Estevão, Ibotirama, Ipiaú, Itacaré, Euclides da Cunha, Salinas da Margarida, São Miguel das Matas, São Félix, Itagi, Guanambi, Conceição do Coité e Casa Nova.

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Onze mandados de prisão temporária são cumpridos pelas Polícias Civil e Militar

• 18.Set.2024 - 16h34

Onze mandados de prisão temporária foram cumpridos nesta quarta-feira (18), por equipes da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com apoio da Rondesp Meio Oeste, da 38ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e das CIPEs Cerrado e Sudoeste. Os investigados integram uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas, homicídios, roubos, entre outros delitos, na região do município de Bom Jesus da Lapa. Onze criminosos foram presos, entre eles dois que estão custodiados na unidade prisional de Brumado. Durante os cumprimentos em Bom Jesus da Lapa, um traficante resistiu à prisão, acabou ferido e não resistiu. Aparelhos eletrônicos, veículos, dinheiro, além de grande quantidade de maconha foram apreendidos durante a operação conjunta.

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Conta de energia deve seguir com bandeira vermelha ou amarela até o fim do ano, diz Aneel

• 18.Set.2024 - 14h45

A conta de luz dos brasileiros deve continuar mais cara até o final de 2024, com a cobrança de bandeira amarela ou vermelha. A previsão é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (18). Quando a bandeira é diferente da verde, há um acréscimo no custo para o consumidor final. Em julho, a bandeira amarela foi acionada pela primeira vez desde abril de 2022, por causa do maior uso das usinas termelétricas, que têm operação mais cara que as hidrelétricas. Para setembro, a cobrança subiu para a bandeira vermelha patamar 2, isto é, um acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.  "A estimativa não fizemos ainda, mas há grande tendência de que permaneça entre amarela e vermelho até o final do ano", declarou Feitosa, em conversa com jornalistas em evento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). Em contrapartida, ele avaliou que a situação atual para o sistema elétrico é mais confortável em relação a 2021, quando os reservatórios ficaram abaixo de 30%. Hoje, estão em cerca de 50%.

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PM realiza Operação Força Total nesta terça-feira (17) em toda a Bahia

• 17.Set.2024 - 09h18

A Polícia Militar da Bahia realiza, nesta terça-feira (17), a 31ª edição da Operação Força Total. A operação, que ocorre em todo o estado, tem como objetivo intensificar o policiamento para garantir mais segurança e prevenir crimes. As ações envolvendo todo o efetivo policial da Bahia. Ao todo, Já foram apreendidas 664 armas, mais de 1.000 criminosos foram presos, 486 veículos recuperados e 385 foragidos da justiça localizados. Os números são da soma de todas as edições.

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Abate clandestino é praticado em quase um terço dos municípios baianos

• 13.Set.2024 - 10h24

A carne que chega à mesa de consumidores de 114 municípios baianos pode não ser própria para o consumo. A informação pode ser extraída de relatório de 2024, encaminhado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) ao Ministério Público da Bahia, com resultados das fiscalizações realizadas pela agência neste ano. Segundo o documento, as inspeções identificaram abate clandestino em quase um terço das cidades do estado. Essa realidade traz riscos à saúde da população, uma vez que a carne de abate clandestino não passa pelos controles de segurança sanitária dos órgãos reguladores. Para alertar a sociedade, conscientizar sobre a importância de atentar para procedência do produto e estimular denúncias da ilegalidade às autoridades, o MPBA lançou a campanha publicitária com o mote ‘Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime’. O início da campanha, nessa quarta-feira, 11, coincide com o dia em que se comemorou 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O relatório subsidiou nota técnica enviada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) às Promotorias de Justiça para verificar os estabelecimentos comerciais e frigoríficos. Até o momento, foram instaurados nove procedimentos para apurar a regularidade do abate. Denúncias podem ser feitas por meio do Disque 127 e pelo site de atendimento ao cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/). Spots de rádio, cards e vídeos nas redes sociais institucionais alertam que o preço abaixo do mercado pode ser um indício de procedência duvidosa e que é necessário verificar se o produto traz os selos que atestam a efetiva fiscalização federal, do Ministério da Agricultura e dos Sistemas de Fiscalização Estadual (SIE) e Municipal (SIM).  “O abate clandestino dificulta o controle sanitário e o rastreamento da carne, na medida em que impede a realização de exames adequados nas carcaças e realiza o abate sem a devida observância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal. Estudos realizados por órgãos da saúde pública comprovaram que existem, atualmente, mais de 30 doenças transmissíveis via carne contaminada. Entre as principais zoonoses, encontram-se a tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo, aftosa e raiva”, destaca a coordenadora do Ceacon, promotora de Justiça Thelma Leal.

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Governo do Estado suspende queima controlada em 178 municípios baianos

• 11.Set.2024 - 17h17

Em portaria divulgada no Diário Oficial do Estado (Inema, nº 31.583), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), suspendeu as emissões e utilização da Declaração de Queima Controlada (DQC) em 178 municípios, nas regiões Oeste, Centro Norte e Chapada Diamantina. A medida visa conter o uso do fogo e a ocorrência de possíveis incêndios florestais, uma vez que essas regiões têm apresentado elevados índices de focos de calor. O secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, reforça que esta medida é uma importante estratégia de prevenção: “a suspensão da DQC não é uma novidade no Estado, que já adotou restrições semelhantes em anos anteriores, antecedendo aos períodos de estiagem. É uma medida preventiva que chega para fortalecer, ainda mais, as estratégias de prevenção e combate aos incêndios florestais já adotadas pelo Programa Bahia Sem Fogo, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a preservação ambiental e a segurança das comunidades mais afetadas”. A Declaração de Queima Controlada (DQC) é o documento que permite o uso do fogo em atividades agropecuárias, de forma controlada e em condições específicas. No entanto, com o aumento das temperaturas e o tempo seco, o risco de que essas queimas saiam do controle tem crescido, colocando em risco a fauna, flora e até mesmo populações urbanas e rurais, por isso a suspensão das DQCs. O não cumprimento das determinações implicará na aplicação das sanções previstas na legislação ambiental, bem como no cancelamento da DQC. A lista dos municípios em que as queimadas estão suspensas poderá ser atualizada com base em análise técnica do Inema, considerando a sazonalidade climática de algumas regiões e o monitoramento do risco de ocorrência de incêndios florestais.

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Edital prevê R$ 250 mi para instalação de antenas de telefonia e internet no interior do País

• 10.Set.2024 - 09h54

Foi lançado nesta segunda-feira, 9, o edital do leilão que escolherá operadoras para instalar antenas e prestar serviços de telefonia móvel e internet em 59 cidades do interior do País que ainda não têm essa cobertura ou têm sinal só em algumas áreas. A maioria dos municípios está no Nordeste, nos Estados do Maranhão, Bahia e Ceará, entre outras localidades.  O projeto prevê investimentos de R$ 250 milhões para a instalação de estações rádio base (ERBs) que funcionem no padrão 4G e já estejam preparadas para a chegada do 5G no futuro. O leilão será feito pela Seja Digital, empresa privada sem fins lucrativos dedicada a executar políticas públicas de telecomunicações e radiodifusão. O processo será feito por meio do modelo de leilão reverso. Ou seja, vence a empresa que oferecer o menor valor. As empresas participantes poderão dar um lance para uma ou mais cidades escolhidas, ficando abaixo do limite máximo estipulado no edital O lance será correspondente ao valor a ser transferido para as empresas vencedoras. Entre as empresas que atuam no setor e que são candidatas naturais a participar estão Algar, Brisanet, Claro, Cloud2U, Ligga, Unifique, Vivo e TIM, por exemplo.