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Operação Ponto de Contato: MPBA cumpre nove mandados de busca e apreensão contra fraudes em concursos públicos
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Norte (Gaeco Norte), participou hoje, dia 19, da Operação "Ponto de Contato", que resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão em Juazeiro, onde foram coletados aparelhos eletrônicos, documentos e equipamentos supostamente utilizados em fraudes de concursos público.
A operação foi realizada de forma integrada com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, no Ceará; e com o Gaeco
Sertão, de Pernambuco; contando ainda com apoio da Polícia Militar da Bahia, por meio do Comando de Policiamento Regional Norte (CPRN); e das Polícias Civil e Militar de Pernambuco. Ao todo foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão, sendo 9 deles na Bahia, todos expedidos pelo 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias, com sede na Comarca de Iguatu, no Ceará.
As apurações tiveram início a partir de investigação conduzida pelo Nuinc e pela 4ª Promotoria de Justiça de Icó, que identificaram indícios de crimes de fraude em concurso público e associação criminosa envolvendo candidatos inscritos para os cargos da Guarda Municipal de Icó, cuja prova ocorreu em 20 de julho de 2025. Os investigados são suspeitos de ter atuado de forma organizada para fraudar não apenas esse certame, mas também outros realizados no Ceará e em Alagoas.
Enfrentamento à letalidade policial e prevenção à violência são temas do Comitê de Governança do Bahia pela Paz
A 11ª reunião do Comitê de Governança do programa Bahia Pela Paz foi realizada nesta terça-feira (19), em Salvador, com participação do governador Jerônimo Rodrigues, secretários das pastas que integram a iniciativa e representantes dos poderes Judiciário e Legislativo. As diretrizes do plano estadual para o enfrentamento à letalidade policial foram tema do encontro, em que também foram apresentados avanços e desafios do Bahia pela Paz, informes do Plano Estadual Pena Justa, e sobre a consolidação dos Coletivos Bahia Pela Paz (CBPP) em diversos territórios do estado. Na ocasião, o governador assinou a minuta do Projeto que institui a lei da Política Estadual de Alternativas Penais.
O documento será enviado para aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ainda nesta terça-feira. Conforme o projeto, a política orientará as ações do Estado, em colaboração com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos penais na execução de penas e medidas alternativas à prisão, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. “Hoje é um dia muito feliz. O governador encaminhou à Assembleia Legislativa a nova lei, que vai fortalecer todas as alternativas penais no nosso estado”, pontuou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Castro.
Durante a reunião, foram apresentados dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Seap e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que evidenciam o impacto das ações integradas na prevenção à violência. O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância da governança compartilhada para o fortalecimento do programa. “O Bahia Pela Paz já é uma referência, porque é construído a muitas mãos, com diálogo e escuta nos territórios. E hoje, tivemos uma reunião produtiva, com boas sugestões. Até porque a gente está falando de segurança, mas também de dignidade, de oportunidades para nossa juventude. O Bahia pela Paz é um projeto de construção de ambientes, de ecossistemas favoráveis. E que a gente possa, a cada dia, encontrar saídas, cada um na sua autonomia”, afirmou.
Enfrentamento à letalidade policial
Para a conclusão do plano de redução de Mortes por Intervenção Legal de Agente do Estado (MILAE), que vem sendo articulado entre a SJDH, a SSP e órgãos do sistema de justiça, o governador Jerônimo Rodrigues determinou o aprofundamento da discussão com os órgãos do sistema de justiça e com as próprias forças policiais. O projeto será apresentado na próxima reunião da Câmara de Governança.
Pena Justa
Construído sob a coordenação da SJDH e da Seap, o Pena Justa propõe uma nova abordagem na política penitenciária estadual, focada na redução da superlotação, no fortalecimento das alternativas penais e na qualificação da ressocialização. Alinhado ao plano nacional e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o documento baiano estrutura-se em quatro eixos estratégicos que abrangem todo o ciclo penal: controle da entrada e uso racional das vagas; melhoria da ambiência e dos serviços prisionais; fortalecimento da reintegração social; e implementação de políticas que evitem a repetição das violações. Entre as propostas estão a criação de uma central de regulação de vagas, a qualificação das audiências de custódia, a ampliação do acesso à saúde e à educação dentro do sistema, o combate à tortura, o fortalecimento dos escritórios sociais e o enfrentamento ao racismo institucional.
Segurança
De janeiro a agosto de 2025, foram aplicados R$ 135,4 milhões que resultaram na entrega de 846 novas viaturas distribuídas entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e SSP. Além disso, foram investidos R$ 108,3 milhões em obras de infraestrutura, com 70 unidades físicas entregues às corporações militares e civis em todo o estado, dentre outras ações e avanços. O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, apresentou um conjunto de ações estratégicas voltadas para a redução da violência letal no estado, destacando iniciativas de gestão, novos serviços e capacitação profissional. Entre os principais pontos, foi destacado o envio do projeto de lei para a criação de 28 novas unidades da segurança pública, incluindo comandos regionais, batalhões e companhias especializadas, além da reestruturação salarial das forças de segurança.
Werner também destacou a criação de novas delegacias especializadas, como a de combate ao racismo e à intolerância religiosa (DECRIN), e a de repressão a crimes cibernéticos (DRCC), bem como a implantação de modelos de atendimento no padrão SAC em delegacias de Salvador e Feira de Santana. “Nós estamos há dois anos e meio com redução de mortes violentas intencionais no Estado, com destaque para Salvador e Feira de Santana. Vamos seguir firmes com o propósito de cada vez mais aumentarmos esse índice de redução no Estado”, pontuou.
Coletivos Bahia Pela Paz
Na reunião, o secretário Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos) fez uma apresentação com a atualização do funcionamento dos CBPP, parte fundamental da estratégia territorial do programa Bahia Pela Paz. No período, foram desenvolvidas mais de 200 atividades nos territórios, envolvendo escutas, articulações, busca ativa, discussões de caso e fortalecimento da relação das equipes técnicas com os territórios e vêm sendo implantados como espaços físicos dedicados à construção de uma cultura de paz e à prevenção da violência letal.
O projeto estabeleceu parcerias importantes com iniciativas do Governo Federal, entre elas o Programa Nacional de Segurança com Cidadania Juventude (Pronasci Juventude), voltado à prevenção da violência e à promoção de oportunidades para adolescentes e jovens em territórios de maior vulnerabilidade social; o projeto Jovens Defensores Populares, ação voltada à formação cidadã e em direitos humanos de adolescentes e jovens, para que atuem como multiplicadores em suas comunidades e o Convive, projeto de Convivência e Segurança Cidadã que busca fortalecer ações de prevenção à violência e promoção da cidadania em territórios urbanos.
Além disso, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) foi convidado a integrar a Câmara Intersetorial de Prevenção e Acompanhamento de Casos (CIPAC). Felipe Freitas reforçou o papel dos Coletivos na efetividade da política pública. "O Coletivo Bahia Pela Paz é onde o programa ganha vida. É onde as comunidades participam ativamente, apontam caminhos, denunciam ausências e constroem junto conosco as soluções. A experiência tem mostrado que esse é um instrumento essencial para fortalecer a prevenção e promover justiça social".
Judiciário
O TJBA tem desempenhado um papel estratégico no fortalecimento da justiça e no enfrentamento à violência no estado. Entre os principais destaques a concessão de 26.432 medidas protetivas de urgência em 2024, com base na Lei Maria da Penha. Em 2025, o TJBA concedeu 18.692 Medidas Protetivas de Urgência até o período de 17 de agosto. Outro avanço relevante é o Projeto TJBA por Elas, que resultou na prática de 2.361 atos processuais voltados à celeridade em casos de violência contra a mulher. No campo penal, o TJBA aumentou significativamente sua produtividade: em 2024, foram julgados 94.653 processos criminais, superando os 86.967 de 2023; em 2025, até o momento, já são 49.638 julgamentos.
Repórter: Joci Santana/GOVBA
Em Feira de Santana, Jerônimo anuncia novas iniciativas estaduais de combate à fome durante seminário sobre segurança alimentar
A Bahia deu mais um passo importante na luta contra a fome ao realizar, nesta quarta-feira (30), em Feira de Santana, o 1º Seminário Estadual do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, o Governo do Estado anunciou investimentos em programas e editais para fortalecer a produção local de alimentos e apoiar quem mais precisa. O evento reuniu representantes de mais de cem municípios, universidades, conselhos e órgãos dos governos estadual e federal.
Entre as iniciativas, está o Programa Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, que será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e incentiva hortas em bairros e periferias, valorizando quem já cultiva e alimenta suas comunidades. Também foram lançados editais com mais de R$ 66 milhões em investimentos, incluindo apoio a cozinhas comunitárias e projetos de inovação em educação alimentar. Além disso, o governador autorizou o lançamento do 3º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), que define metas e diretrizes para o combate à fome na Bahia nos próximos anos.
“Na Bahia, conseguimos tirar cerca de um milhão de pessoas da situação de insegurança alimentar. Essa conquista é fruto de um esforço coletivo, que envolve universidades, movimentos sociais, prefeitos, deputados e o governo do Estado. Não se trata de um trabalho isolado, mas de uma grande mobilização em que diversas mãos se unem para garantir o direito humano à alimentação digna e saudável para toda a população, especialmente para quem vive nas comunidades mais vulneráveis”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
Hortas, cozinhas comunitárias e ciência
Um dos destaques do evento foi o lançamento do programa Hortas Comunitárias da Bahia, que vai beneficiar cem municípios com adesão ao SISAN. Cada cidade recebeu um kit com sistema de irrigação, caixa d’água de 10 mil litros, EPIs, ferramentas e sementes. O investimento total é de R$ 7 milhões. Já o edital “Comida no Prato”, promovido pela CGCFOME e pela Casa Civil, vai apoiar a estruturação de cozinhas comunitárias em cem municípios, com investimento de R$ 60 milhões. Cada unidade poderá servir até 200 refeições por dia, durante um ano, alcançando mais de 41 mil pessoas diariamente.
Outra iniciativa apresentada no seminário foi o “Ciência na Mesa Nutricional”, fruto de parceria entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb). O objetivo é apoiar projetos que aproximem a ciência do dia a dia das pessoas, com foco em alimentação saudável e sustentável. Os projetos devem usar linguagens acessíveis como vídeos, podcasts, jogos, cordéis e oficinas, facilitando a compreensão de temas como agroecologia, justiça alimentar e segurança nutricional. O coordenador do programa, Handerson Leite, explicou que a ideia é “mobilizar pesquisadores e instituições para pensar soluções práticas para o cotidiano alimentar das comunidades vulneráveis”.
Brasil fora do Mapa da Fome
As ações do Governo da Bahia se somam aos programas federais, como o Bolsa Família e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliados e reestruturados desde 2023. Esse esforço conjunto foi fundamental para que o Brasil saísse novamente do Mapa da Fome, segundo relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), na última segunda-feira (28). De acordo com a FAO, agência da ONU que atua no combate à fome e na promoção da segurança alimentar, menos de 2,5% da população brasileira está em risco de subalimentação, o que retira o país da lista de nações com insegurança alimentar grave.
O coordenador geral do programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, destacou a importância do trabalho conjunto. “A articulação intersetorial é a única saída para garantir alimentação digna para quem mais precisa. Com o PLANSAN, pactuamos metas concretas e construímos uma nova base de proteção social”, afirmou. O seminário segue até esta quinta-feira (31), com oficinas, rodas de conversa e a construção dos planos municipais de segurança alimentar em parceria com os gestores locais.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Fotos: Mateus Landim
Segunda fase da “Operação Sangue Oculto” cumpre mandados de busca e apreensão contra policial civil em municípios do interior baiano
Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje, dia 11, nos municípios de Itatim e Itaberaba, durante a deflagração da segunda fase da operação ‘Sangue Oculto’, em ação integrada do Ministério Público estadual, por meio dos grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), juntamente com a Força Correicional Especial Integrada da Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública (Force) e com a Corregedoria da Polícia Civil.
As diligências foram cumpridas em endereços residencial e profissional do policial investigado, tendo sido apreendidos aparelho celular e dispositivos eletrônicos, que serão devidamente analisados no bojo da investigação.
A ação é um desdobramento da primeira fase da “Sangue Oculto”, deflagrada em 07 de junho de 2024, e que tem por objeto a apuração das circunstâncias da morte de oito pessoas (duas mulheres e seis homens, sendo três adolescentes, a mais nova com 13 anos de idade).
As mortes ocorreram após uma operação feita por policiais militares da Rondesp Chapada no Morro do Tigre, no Município de Itatim, no dia 30 de julho de 2023.
Após elementos de prova colhidos na primeira fase da operação, a investigação conduzida pelo Ministério Público, através do Geosp, identificou a possível participação direta do integrante da Polícia Civil na idealização, planejamento e execução da ação policial.
Barra da Estiva celebra seus 98 anos com uma programação super diversificada, confira:
Barra da Estiva celebra seus 98 anos de emancipação política, com eventos programados de 12 a 15 de julho. As festividades incluem celebrações religiosas e shows na Avenida Cristo Redentor, com atrações como Bell Marques, Bruna Karla, Tayrone, entre outras.
A prefeitura também decretou ponto facultativo no dia 14 de julho para permitir que os moradores participem das comemorações. As festividades visam celebrar a história, cultura, tradição e desenvolvimento do município. Confira a programação e atrações nos cards abaixo:
PM desmonta depósito de entorpecentes e apreende 371 tabletes de drogas em Vitória da Conquista
Na manhã da última sexta-feira (27), policiais militares da 78ª CIPM apreenderam mais de 370 tabletes de entorpecentes dentro de um imóvel que funcionava como depósito e comercialização de drogas em Vitória da Conquista, na região sudoeste do estado.
Durante patrulhamento no bairro Urbis 2, os militares foram informados sobre a presença de pessoas realizando tráfico de drogas em um imóvel situado na Rua Deraldo Mendes. Diante do fato, os agentes saíram em diligência, localizando uma suspeita. Durante a verificação no local, foram encontrados 355 tabletes de maconha, 12 de crack, quatro de cocaína, uma balança de precisão, dois celulares e cadernos de anotações referente à comercialização dos entorpecentes.
A mulher recebeu voz de prisão e foi conduzida, juntamente com todo o material apreendido, para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde a ocorrência foi registrada.
Deputado Marquinho Viana prestigia visita de Rui Costa ao município de Jussiape
O governador Jerônimo Rodrigues esteve presente neste sábado no município de Jussiape, onde, na oportunidade, foi recepcionado pelo anfitrião, José Luz, prefeito da cidade e por demais autoridades políticas locais e de outras regiões.
O deputado Estadual Marquinho Viana, que tem grande laço de amizade não só com o gestor e o governador, como também com os munícipes de de forma geral, esteve presente e acompanhou o Jerônimo e sua comitiva durante entregas de importantes benefícios para a população, como por exemplo: Ônibus, Ambulância, Van para Transporte Fora de Domicílio e unidade móvel do Samu.
Aproveitando o ensejo, o deputado, acompanhado do governador, também visitou a Praça do Forró onde assistiu à apresentações culturais.
Mais de 50 funcionários são resgatados em situação análoga à escravidão em fazendas do interior da Bahia
Cinquenta e sete trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas localizadas nos municípios de Várzea Nova e Gentio do Ouro, no interior da Bahia, entre os dias 8 e 18 de junho. A operação foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e revelou situações alarmantes de exploração e descaso com a dignidade dos funcionários. Na fazenda de Gentio do Ouro, 42 pessoas trabalhavam sem equipamentos de segurança, sem acesso a banheiros ou local adequado para refeições.
Eles consumiam água armazenada em galões reutilizados de produtos químicos, como Zarpan e peróxido de hidrogênio, substâncias perigosas à saúde. Os alojamentos eram improvisados, com redes amarradas entre colunas e sacarias de sisal, e os trabalhadores precisavam tomar banho em canos improvisados e fazer as necessidades no mato.
Em Várzea Nova, outros 15 trabalhadores foram encontrados operando máquinas perigosas descalços, de chinelos ou com sacos plásticos amarrados aos pés, pois não recebiam calçados adequados. Eles recebiam R$ 250 por semana, valor inferior ao salário mínimo, e um dos trabalhadores já havia perdido dois dedos durante o corte do sisal. O Ministério do Trabalho destacou que a ação faz parte do esforço contínuo para combater o trabalho escravo contemporâneo e garantir condições dignas aos trabalhadores rurais na Bahia.
Bahia mantém crescimento no turismo acima da média nacional, com expectativa de São João histórico
O destino Bahia segue na liderança do turismo nacional, mantendo crescimento contínuo acima da média registrada no país. Na última pesquisa mensal de serviços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de janeiro a abril de 2025, a Bahia teve um aumento de 10,2% no volume das atividades turísticas, enquanto o Brasil cresceu 6,4%, em comparação com o mesmo período de 2024.
Levando em consideração apenas o mês de abril deste ano, o estado registrou crescimento no setor de 15,1%, superando o aumento no Brasil, que foi de 9,3%, no comparativo com o mesmo mês de 2024.
Com a notícia desses bons resultados, no período junino, a Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA) comemora e tem a expectativa de uma movimentação histórica de visitantes no estado, durante o São João. Em 2024, a festa recebeu 1,7 milhão de turistas, que injetaram R$ 2 bilhões na economia baiana. Para 2025, a estimativa da pasta é de 1,8 milhão de visitantes e R$ 2,3 bilhões de receita. Em maio, o órgão divulgou as comemorações juninas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte, grandes polos emissores de turistas para a Bahia.
“É gratificante ver a liderança da Bahia no turismo brasileiro, resultado do trabalho comandado pelo Governo do Estado, com a contribuição dos outros agentes do setor. Estamos prontos para bater, novamente, o recorde de movimentação no São João, em função da promoção nacional do evento e do apoio estadual aos festejos em 300 municípios, com infraestrutura, segurança e muitas atrações regionais e nacionais”, disse o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar.
Estudantes da Rede Pública da Bahia podem se inscrever no CNH na Escola e CNH da Gente, a partir de segunda-feira (16)
Estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica vinculados ao Programa Bolsa Presença de, inicialmente, 59 escolas da rede estadual de Salvador e municípios do interior baiano já poderão se inscrever no Programa CNH na Escola. As inscrições para esta iniciativa de incentivo à habilitação do Governo da Bahia, em parceria com o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran), serão realizadas de 16 a 30 de junho, de forma gratuita e exclusivamente por meio do site www.ba.gov.br.Através do CNH na Escola, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) vai ofertar, nesta primeira etapa, duas mil vagas a estudantes que desejam ter aulas teóricas, enquanto atingem a maioridade para ter acesso ao CNH da Gente, que é outro programa do governo estadual, também em parceria com o Detran, para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, com concessão de isenção de taxas e gratuidade."Estamos falando de uma agenda de inclusão dos estudantes. Por muito tempo, os nossos estudantes da rede não tinham condições de acessar uma carteira de habilitação e isso que o governo faz, junto à Secretaria de Educação e ao Detran, é uma entrega para a juventude", destacou a secretária estadual de Educação, Rowenna Brito.CNH da Gente ofertará cinco mil vagas na primeira faseO CNH da Gente, que também está com suas inscrições abertas a partir desta segunda, (16), igualmente gratuitas, vai ofertar cinco mil vagas destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e inscritos no Programa Bolsa Presença e CadÚnico.Os editais que regulamentam os Programas CNH da Gente e CNH na Escola foram publicados na edição do Diário Oficial do Estado no último dia 4 de junho. As iniciativas do Governo do Estado de promover qualificação totalmente gratuita irão valer para Salvador e interior, beneficiando 12 mil pessoas e estudantes de baixa renda, nesta primeira fase.O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, considerou "muito importantes essas iniciativas que visam formar condutores, qualificar mão de obra para atuar no trânsito profissionalmente, e ao mesmo tempo, garantir acesso a novas possibilidades de renda à população mais carente".
Foto Ilustrativa:Thuane Maria/GOVBA
