12/2023

• Ibicoara

Ibicoara: Ex-prefeito Haroldo Aguiar é punido por gastos ilegais com combustíveis

• 06.Dez.2023 - 10h30

Na sessão desta terça-feira (05/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar, e a empresa “CEW Transportes e Serviços”, em razão da realização de despesas ilegais com combustível para o abastecimento de veículos de aluguel no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou o ressarcimento solidário no valor de R$1.411.168,30 aos cofres municipais, vez que tais despesas deveriam ter sido custeadas pela empresa contratada. Foi determinado, ainda, a devolução por parte do gestor da quantia de R$568.813,39, diante da impossibilidade de se verificar o interesse público no abastecimento de 29 veículos e máquinas pesadas estranhos à Prefeitura de Ibicoara e sem vínculos contratuais. O ex-prefeito também foi punido com multa no valor de R$3 mil. Além da realização de despesas ilegais com combustível, o termo de ocorrência apontou a ocorrência de gastos excessivos com “transporte alternativo”; a prorrogação indevida do contrato; a ausência de clareza no objeto da despesa e na definição dos quantitativos dos serviços; a subcontratação irregular do contrato; a homologação de proposta inexequível e a ausência de indicação de responsável pela fiscalização do contrato e de atuação do controle interno. De igual modo, não foi possível identificar a origem dos 29 veículos/ máquinas pesadas estranhos à Prefeitura de Ibicoara e sem vínculos contratuais que foram abastecidos às custas do município – no valor total de R$568.813,39 – o que impediu a relatoria de verificar o interesse público no abastecimento dos mesmos. O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio do procurador Danilo Diamantino, também pela procedência do termo de ocorrência, com aplicação de multa proporcional ao ex-prefeito e imputação de ressarcimentos – pessoal e solidário – ao tesouro municipal.

• Barra da Estiva

Prefeito de Barra da Estiva participa de audiência do Consórcio Chapada Forte que busca recursos para amenizar obstáculos da seca e queimadas

• 06.Dez.2023 - 08h36

Nesta terça-feira (05/12), o prefeito de Barra da Estiva, João de Didi, este participando de uma audiência na sede do Consórcio Chapada Forte em Andaraí. Estiveram presentes no encontro o chefe de gabinete, secretários e prefeitos que compõe o consórcio. A audiência, teve intuito de fazer ponderações emergenciais “NA OPERAÇÃO DE GUERRA“ para os municípios, em aquisições de alimentos para os animais, instalação do poços artesianos, carros pipas e junto ao Governo Federal a antecipação do pagamento do garantia safra e prorrogação de débito de vencimento, para amenizar os obstáculos com a seca e queimadas em que os municípios estão atravessando.

• Chapada Diamantina

Programa reforça ações de segurança agrícola em Ibicoara e Mucugê

• 05.Dez.2023 - 09h39

A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), por meio da equipe técnica do Programa Agro Plus, realizou uma extensa agenda de revisitas e treinamentos em empreendimentos rurais, entre os dias 28 de novembro e 01 de dezembro, nos municípios de Ibicoara e Mucugê, na região da Chapada Diamantina. Durante as atividades de revisita, a equipe reforçou as orientações sobre a legislação trabalhista, ambiental e os projetos da instituição, além de esclarecer dúvidas dos gestores em relação ao processo de adequação das construções rurais. Na ocasião, foram oferecidas orientações sobre a sinalização das sedes, instalações rurais e coleta de água para análise de potabilidade. Em paralelo, foram realizados cursos de ‘Supervisor e Vigia em Espaço Confinado (NR 33)’, visando capacitar os colaboradores dos empreendimentos da região. “Desde o início do ano, o programa já capacitou mais de 500 funcionários de propriedades rurais, abrangendo cursos e treinamentos de diversas temáticas. Atualmente, as ações foram expandidas para outras regiões do estado da Bahia, fortalecendo ainda mais a identidade e a seriedade do programa nos empreendimentos rurais associados da Chapada Diamantina’, explica o gerente de Agronegócios da Aiba e coordenador do Programa Agro Plus na Bahia, Aloísio Júnior.

• Chapada Diamantina

Motocicleta roubada é apreendida em Mucugê

• 04.Dez.2023 - 16h25

Quando realizava patrulhamento especializado na Vila Agrícula em Mucugê, uma guarnição do grupamento CIPE Chapada, recuperou uma Moto Honda CG 150 Titan Mix Ks laranja proveniente de roubo. A mesma estava parada quando foi realizada uma averiguação, onde foi constatado que a placa EKB 7039 estava clonada, sendo feita a consulta do chassi pelo sistema MOP, onde constatou que o veículo estava com restrição de furto e roubo. O veículo foi apresentado na delegacia de Mucugê. 

• Chapada Diamantina

Homem é preso com plantação de maconha selecionada em Lençóis

• 04.Dez.2023 - 15h01

Na última sexta-feira (01/11), em rondas pelo distrito de Tanquinho, em Lençóis, a fim de averiguar denúncias de tráfico de entorpecentes visando turistas, além de plantio de drogas, as guarnições do Peto 42ª CIPM e da RONDESP/Chapada, com apoio do Canil da CIPT, diligenciaram até a residência suspeita, no local as guarnições foram atendidas pelo morador, que ao abrir a porta o cão policial sinalizou a presença de drogas. Assim, após autorização do residente, buscas foram feitas na casa e farta quantidade de pés de maconha foram encontradas, bem como porções colhidas da mesma erva. Além dos entorpecentes foi encontrado uma estrutura complexa para o cultivo dos entorpecentes. Interpelado sobre a atividade, o residente informou que cultiva a droga no intuito de traficar para os turistas e mostrou grande quantidade de sementes variadas e selecionadas, importadas dos EUA e Europa, bem como técnicas de armazenamento e distribuição da droga. O autor e o material foram apresentados a delegacia de Lençóis.

• Ibicoara

Representando Consórcio Chapada Forte, prefeito de Ibicoara recebe Título de Integração ao Sistema de Inspeção de Produtos de Origem Animal

• 04.Dez.2023 - 10h23

Na última semana, o prefeito de Ibicoara Gilmadson Melo, esteve na cidade de Mirassol d’Oeste-MT, representando o Consórcio Chapada Forte, onde na oportunidade, teve a satisfação de receber o Título de Integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI/POA. Com essa titulação, aqueles que produzem pescado, mel, lacticínios, ovos e derivados da carne, e que tenham o Selo de Inspeção do consórcio e que assim desejarem, poderão obter a inscrição no SISBI e comercializar seus produtos em todo território nacional. O gestor de Ibicoara, considerou uma importante vitória de todos os produtores de origem animal, que poderão contar com mais um serviço de inspeção integrado ao SISBI na região. 

• Chapada Diamantina

Bombeiros atuam em incêndios florestais em Barra da Estiva, Ibicoara e Rio de Contas

• 04.Dez.2023 - 08h37

Cerca de 200 bombeiros militares permanecem, atuando no combate e monitoramento aos incêndios florestais que atingem as regiões Norte, Sudoeste, Sul e Chapada Diamantina, no interior da Bahia. Além dos combates, os bombeiros militares realizam ações preventivas com a população das cidades assistidas: Miguel Calmon, Pindobaçu, Ibicoara, Morro do Chapéu, Macaúbas, Brotas de Macaúbas, Mundo Novo, Ruy Barbosa, Barra da Estiva, Rio de Contas, Érico Cardoso, Poções, Maraú, Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju. Os trabalhos fazem parte da Operação Florestal 2023, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), que teve início no último mês de julho. Dão apoio à Operação oito aviões modelo Air Tractor, fornecidos através do Programa Bahia Sem Fogo, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), dois helicópteros – um do Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e outro cedido pelo governo de Pernambuco -, além de brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de brigadistas voluntários dos municípios próximos às regiões atingidas.

• Ituaçu

Justiça Exige Transparência no Transporte Escolar em Ituaçu

• 01.Dez.2023 - 11h09

O Juiz de Direito da Comarca de Ituaçu proferiu uma decisão marcante no processo n.º 8000269-05.2022.8.05.0134 em resposta a um Mandado de Segurança impetrado por pais de alunos do Povoado de Canabrava, Zona Rural de Ituaçu/BA. A sentença obriga a Secretaria de Educação do município a fornecer documentos relacionados ao ônibus de placa KZS – 7469, responsável pelo transporte dos estudantes da localidade da “Mata” até a sede municipal. A batalha legal teve início em maio de 2022, quando os pais, preocupados com as condições do veículo contratado para o transporte escolar, solicitaram à Secretaria Municipal de Educação os documentos que atestassem a segurança do ônibus. Sem resposta, buscaram a intervenção judicial, que, mediante liminar, determinou à Secretaria que disponibilizasse os documentos em cinco dias. No entanto, o prazo expirou com parte dos documentos pendentes, incluindo o Relatório Circunstanciado das condições do veículo pela Coordenação Municipal do Transporte Escolar e o Laudo de Vistoria do DETRAN/BA. Diante da omissão, o Juízo de Direito de Ituaçu emitiu sentença favorável aos requerentes, concedendo um prazo adicional de 15 dias para o fornecimento dos documentos sob pena de multa de até R$ 40.000,00. O advogado representante dos pais, Dr. Valdemir Rocha Santos, expressou satisfação com a decisão, destacando que esta permite aos pais acesso às informações que comprovam a adequação do veículo às normas de trânsito, assegurando a segurança dos alunos. A decisão, se não cumprida, prevê não apenas a multa, mas também medidas severas, incluindo a condenação por atentado à dignidade da justiça e encaminhamento do caso ao Ministério Público. Além disso, órgãos como o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e Tribunal de Contas da União serão notificados para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e responsabilidade. É importante ressaltar que a decisão ainda permite recurso. A equipe jornalística tentou contato com a ex-Secretária de Educação, Sra. Adila Conceição Barreto, a quem foi atribuída a responsabilidade, além de buscar informações junto ao Setor de Educação e à Controladoria Interna do Município, porém, não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Essa determinação judicial não apenas abre precedentes para garantir a segurança no transporte escolar, mas também levanta questões sobre a transparência e responsabilidade no uso dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A decisão reforça a importância da prestação de contas e da transparência na administração pública, especialmente quando se trata da segurança dos estudantes durante o transporte escolar.