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Enfrentamento à letalidade policial e prevenção à violência são temas do Comitê de Governança do Bahia pela Paz
A 11ª reunião do Comitê de Governança do programa Bahia Pela Paz foi realizada nesta terça-feira (19), em Salvador, com participação do governador Jerônimo Rodrigues, secretários das pastas que integram a iniciativa e representantes dos poderes Judiciário e Legislativo. As diretrizes do plano estadual para o enfrentamento à letalidade policial foram tema do encontro, em que também foram apresentados avanços e desafios do Bahia pela Paz, informes do Plano Estadual Pena Justa, e sobre a consolidação dos Coletivos Bahia Pela Paz (CBPP) em diversos territórios do estado. Na ocasião, o governador assinou a minuta do Projeto que institui a lei da Política Estadual de Alternativas Penais.
O documento será enviado para aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ainda nesta terça-feira. Conforme o projeto, a política orientará as ações do Estado, em colaboração com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos penais na execução de penas e medidas alternativas à prisão, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. “Hoje é um dia muito feliz. O governador encaminhou à Assembleia Legislativa a nova lei, que vai fortalecer todas as alternativas penais no nosso estado”, pontuou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Castro.
Durante a reunião, foram apresentados dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Seap e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que evidenciam o impacto das ações integradas na prevenção à violência. O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância da governança compartilhada para o fortalecimento do programa. “O Bahia Pela Paz já é uma referência, porque é construído a muitas mãos, com diálogo e escuta nos territórios. E hoje, tivemos uma reunião produtiva, com boas sugestões. Até porque a gente está falando de segurança, mas também de dignidade, de oportunidades para nossa juventude. O Bahia pela Paz é um projeto de construção de ambientes, de ecossistemas favoráveis. E que a gente possa, a cada dia, encontrar saídas, cada um na sua autonomia”, afirmou.
Enfrentamento à letalidade policial
Para a conclusão do plano de redução de Mortes por Intervenção Legal de Agente do Estado (MILAE), que vem sendo articulado entre a SJDH, a SSP e órgãos do sistema de justiça, o governador Jerônimo Rodrigues determinou o aprofundamento da discussão com os órgãos do sistema de justiça e com as próprias forças policiais. O projeto será apresentado na próxima reunião da Câmara de Governança.
Pena Justa
Construído sob a coordenação da SJDH e da Seap, o Pena Justa propõe uma nova abordagem na política penitenciária estadual, focada na redução da superlotação, no fortalecimento das alternativas penais e na qualificação da ressocialização. Alinhado ao plano nacional e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o documento baiano estrutura-se em quatro eixos estratégicos que abrangem todo o ciclo penal: controle da entrada e uso racional das vagas; melhoria da ambiência e dos serviços prisionais; fortalecimento da reintegração social; e implementação de políticas que evitem a repetição das violações. Entre as propostas estão a criação de uma central de regulação de vagas, a qualificação das audiências de custódia, a ampliação do acesso à saúde e à educação dentro do sistema, o combate à tortura, o fortalecimento dos escritórios sociais e o enfrentamento ao racismo institucional.
Segurança
De janeiro a agosto de 2025, foram aplicados R$ 135,4 milhões que resultaram na entrega de 846 novas viaturas distribuídas entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e SSP. Além disso, foram investidos R$ 108,3 milhões em obras de infraestrutura, com 70 unidades físicas entregues às corporações militares e civis em todo o estado, dentre outras ações e avanços. O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, apresentou um conjunto de ações estratégicas voltadas para a redução da violência letal no estado, destacando iniciativas de gestão, novos serviços e capacitação profissional. Entre os principais pontos, foi destacado o envio do projeto de lei para a criação de 28 novas unidades da segurança pública, incluindo comandos regionais, batalhões e companhias especializadas, além da reestruturação salarial das forças de segurança.
Werner também destacou a criação de novas delegacias especializadas, como a de combate ao racismo e à intolerância religiosa (DECRIN), e a de repressão a crimes cibernéticos (DRCC), bem como a implantação de modelos de atendimento no padrão SAC em delegacias de Salvador e Feira de Santana. “Nós estamos há dois anos e meio com redução de mortes violentas intencionais no Estado, com destaque para Salvador e Feira de Santana. Vamos seguir firmes com o propósito de cada vez mais aumentarmos esse índice de redução no Estado”, pontuou.
Coletivos Bahia Pela Paz
Na reunião, o secretário Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos) fez uma apresentação com a atualização do funcionamento dos CBPP, parte fundamental da estratégia territorial do programa Bahia Pela Paz. No período, foram desenvolvidas mais de 200 atividades nos territórios, envolvendo escutas, articulações, busca ativa, discussões de caso e fortalecimento da relação das equipes técnicas com os territórios e vêm sendo implantados como espaços físicos dedicados à construção de uma cultura de paz e à prevenção da violência letal.
O projeto estabeleceu parcerias importantes com iniciativas do Governo Federal, entre elas o Programa Nacional de Segurança com Cidadania Juventude (Pronasci Juventude), voltado à prevenção da violência e à promoção de oportunidades para adolescentes e jovens em territórios de maior vulnerabilidade social; o projeto Jovens Defensores Populares, ação voltada à formação cidadã e em direitos humanos de adolescentes e jovens, para que atuem como multiplicadores em suas comunidades e o Convive, projeto de Convivência e Segurança Cidadã que busca fortalecer ações de prevenção à violência e promoção da cidadania em territórios urbanos.
Além disso, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) foi convidado a integrar a Câmara Intersetorial de Prevenção e Acompanhamento de Casos (CIPAC). Felipe Freitas reforçou o papel dos Coletivos na efetividade da política pública. "O Coletivo Bahia Pela Paz é onde o programa ganha vida. É onde as comunidades participam ativamente, apontam caminhos, denunciam ausências e constroem junto conosco as soluções. A experiência tem mostrado que esse é um instrumento essencial para fortalecer a prevenção e promover justiça social".
Judiciário
O TJBA tem desempenhado um papel estratégico no fortalecimento da justiça e no enfrentamento à violência no estado. Entre os principais destaques a concessão de 26.432 medidas protetivas de urgência em 2024, com base na Lei Maria da Penha. Em 2025, o TJBA concedeu 18.692 Medidas Protetivas de Urgência até o período de 17 de agosto. Outro avanço relevante é o Projeto TJBA por Elas, que resultou na prática de 2.361 atos processuais voltados à celeridade em casos de violência contra a mulher. No campo penal, o TJBA aumentou significativamente sua produtividade: em 2024, foram julgados 94.653 processos criminais, superando os 86.967 de 2023; em 2025, até o momento, já são 49.638 julgamentos.
Repórter: Joci Santana/GOVBA
Homem morre após entrar em confronto com a polícia em Cascavel, distrito de Ibicoara
No último sábado (16), por volta das 10h, a Guarnição do PETO da 42° CIPM e a RP de Cascavel receberam uma denúncia de tráfico de drogas. Segundo informações obtidas por nossa reportagem, policiais deslocaram-se e, ao chegar na Conceição Jeovane da Costa, no Centro, um indivíduo ao perceber os policiais,empreendeu fuga em direção ao matagal. Houve perseguição e ao chegar em um acompanhamento, os policiais foram recebidos à tiros e, por conta da injusta agressão foi dado o revide até cessa-la. Logo após foi feita a varredura no local, quando, um indivíduo identificado como, Danilo Silva de Almeida, estava caído ao solo com um revólver com 4 munições deflagradas e uma intacta, além de uma vasta quantidade de material análoga a entorpecentes. Foi prestado socorro ao indivíduo no PSF Iracema Costa e Silva, mas o mesmo não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito.
Preso engole 18 pacotes de maconha e tentar driblar a fiscalização em presídio de Brumado
O plano foi descoberto pelo scanner corporal, que não perdoa nem dor de barriga. Resultado: droga recuperada, preso na delegacia e a lição aprendida — se engolir sapo já é ruim, imagina 18 “trouxinhas” de maconha.
Um preso achou que podia enganar a tecnologia, mas acabou virando personagem principal de um “raio-x indigesto”. Na última sexta-feira (15), equipes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) flagraram um interno tentando entrar no Conjunto Penal de Brumado com um carregamento nada discreto: 18 invólucros de maconha engolidos.
O plano só deu errado porque o BodyScan – aquele scanner corporal que não deixa passar nem um chiclete escondido – apontou uma movimentação suspeita na região intestinal do homem. Durante a conversa com os policiais penais, ele acabou confessando a façanha e explicou que comprou a droga dentro da carceragem de Guanambi, de uma mulher que ainda não foi identificada.
A justificativa? Segundo o preso, transportar os “embrulhos caseiros” era a única saída, já que no Conjunto Penal de Brumado o acesso a drogas é praticamente impossível. Dependente químico, alegou que só queria “manter o vício em dia”.
Depois da confissão, o homem foi encaminhado ao Posto de Saúde Prisional (PSP), onde recebeu medicação para facilitar a “devolução do material”. Tudo foi recolhido sob supervisão das equipes de segurança, e em seguida, o preso – junto com o insólito carregamento – foi apresentado na Delegacia Territorial de Brumado para as devidas providências legais.
Ibicoara e outros municípios beneficiados pelo Paraguaçu receberão investimentos em esgotamento sanitário
O deputado Eduardo Salles garantiu que o compromisso foi firmado em audiência com o presidente da Embasa, Gildeone Almeida, e o diretor de Operação do Interior, Vinícius Araújo
A Embasa assumiu o compromisso de priorizar a elaboração de projetos de esgotamento sanitário nos municípios localizados desde a nascente do Rio Paraguaçu, com destaque para Ibicoara. A medida abrange também Barra da Estiva, Mucugê, Itaetê, Andaraí e Marcionílio Souza, e busca antecipar etapas em relação ao cronograma do marco regulatório federal, que prevê metas até 2033. Concluídos os estudos, os projetos serão submetidos ao Governo do Estado para autorização das obras.
Segundo o deputado Eduardo Salles "O Rio Paraguaçu nasce na Chapada Diamantina e é responsável por abastecer até 70% de Salvador, além de Feira de Santana e cidades da Região Metropolitana e do Recôncavo", a pauta foi classificada pela direção da Embasa como fundamental para a melhoria da qualidade da água ao longo de toda a bacia, e há destinação de emenda parlamentar para ações de preservação das nascentes.
Ação conjunta da Cipe Chpada e 28ª CIPM resulta em apreensão de grande quantidade de droga
Nas primeiras horas desta terça-feira (12), guarnições da CIPE CHAPADA, juntamente com as guarnições da 28ª CIPM, realizavam o patrulhamento na cidade de Oliveira dos Brejinhos, quando visualizaram um indivíduo portando uma mochila de cor preta. Este, ao perceber a presença das viaturas tentou empreender fuga.
Alcançado pelos policiais militares, procedida a abordagem, foi localizado consigo uma quantidade de entorpecentes, além de uma quantia em dinheiro. Este informou seu endereço aos policiais militares, pedindo para manter contato com os familiares, onde foi encontrado mais entorpecentes.
A pessoa e todo o material foram apresentados na Delegacia Territorial de Ibotirama, sendo registrada a ocorrência n.° 00605076/2025.
MATERIAL APREENDIDO:
* 50 papelotes de cocaína;
* 10 trouxinhas de maconha;
* Embalagens diversas para uso do entorpecente;
* R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais).
* 01 máscara;
* 01 balaclava;
* 04 aparelhos celulares;
* 01 mochila, cor preta.
APRESENTAÇÃO:
Delegacia territorial de Ibotirama-Ba
Através do NEAM/Brumado, Polícia Civil homenageou a Delegada Dra. Patrícia Neves Jackes Aires, vítima de feminicídio em agosto de 2024
Em alusão à campanha Agosto Lilás, dedicado à conscientização e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a Polícia Civil, por meio do NEAM/Brumado, prestou uma homenagem na última segunda-feira (11) à Delegada de Polícia Civil da Bahia, Dra. Patrícia Neves Jackes Aires, vítima de feminicídio em agosto de 2024.
Às portas do NEAM, os servidores reuniram-se em um momento de profundo respeito e solidariedade: foi observado um minuto de silêncio, em sinal de luto e reverência, sob uma faixa que exibia a imagem da delegada Patrícia Jackes, com a frase: NENHUMA A MENOS. A iniciativa, embora singela, simbolizou o reconhecimento da importância da luta contra a violência de gênero e a memória da profissional que dedicou sua vida à proteção e à justiça. Familiares da delegada foram incluídos nessa homenagem, num momento de prece, reforçando o compromisso da instituição com a empatia e a lembrança.
A ação reforça o propósito do Agosto Lilás de dar voz às vítimas, sensibilizar a sociedade e mobilizar instituições para ações preventivas e educativas.
A Polícia Civil do Estado da Bahia reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e com a atenção humanizada às vítimas de violência doméstica e familiar.
Fonte: Polícia Civil da Bahia/ 20a COORPIN- NEAM Brumado.
Aniversário de 128 anos de Ituaçu será comemorado com grandes atrações, confira!
Nos dias 29 e 30 de agosto,Ituaçu celebra seus 128 anos de história, cultura e tradição e para comemorar mais este ano de Emancipação Política, a prefeitura anunciou uma grande de atrações (banner acima) que garantirá a alegria de todo o público local e turistas.
Prefeito de Ibicoara tem contas aprovadas mais uma vez
A prefeitura de Ibicoara, gestão do prefeito Gil e Zezeca, teve novamente suas contas aprovadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).
Mais uma conquista importante para nossa gestão! As contas do exercício de 2023 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM).
Seguimos firmes, com trabalho sério e respeito pelo dinheiro público!
Disse o prefeito por meio de suas redes sociais.
As contas de anos anteriores também tiveram aprovação, o que a transparência e responsabilidade com o dinheiro público aplicado pelo município.
Dupla armada assalta joalheria em Livramento de Nossa Senhora
Nesta terça-feira (005), uma joalheria da cidade de Livramento de Nossa Senhora foi assaltada por uma dupla Armada.
As câmeras de segurança registraram a ação dos bandidos que entraram de capacete e arma em punho, renderam os proprietários e os obrigaram a entregar tudo: Iphone, Joias e até pertences pessoais.
Os mesmos fugiram em seguida em uma moto, tomando destino desconhecido; até o fechamento desta matéria nenhum suspeito foi preso.
Veja abaixo as filmagens.
Auditoria aponta irregularidades em contratações na área da Saúde em Souto Soares
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, durante sessão desta terça-feira (05/08), aprovaram relatório de auditoria de conformidade que constatou irregularidades na contratação direta de profissionais da área de Saúde, no município de Souto Soares, no exercício financeiro de 2017. O então prefeito, André Luís Sampaio Cardoso, foi multado em R$ 1 mil.
De acordo com o apurado no Relatório Técnico, foram anexados no SIGA diversos processos de pagamentos e contratos relacionados a dispensa de licitação (R$79.272,11), inexigibilidade de licitação (R$860.599,31) e outros processos de pagamento que não tiveram seus contratos anexados (R$791.609,02). Os auditores chamaram a atenção para a ausência de fundamentação para celebração da contratação direta.
O conselheiro substituto Antônio Carlos, relator do processo, destacou que a situação emergencial – mencionada pelo gestor em sua defesa – foi estabelecida mediante o decreto nº 012, de 02/01/2017, que possuía prazo de 90 dias. Assim, apenas as contratações efetuadas até 05/04/2017 estariam abarcadas pela situação emergencial. As demais – realizadas até dezembro de 2017, desta forma, não têm justificativa legal, já que não estão cobertas pelo decreto de emergência.
Sobre os processos de pagamentos ocorridos sem a efetiva verificação da prestação dos serviços dos profissionais sancionados, os técnicos do TCM verificados a presença de planilhas dos contratos firmados; processos de pagamentos contendo lista de pacientes atendidos; declarações de enfermeiras, coordenadores e diretores responsáveis pelo Hospital Municipal Jonival Lucas e pelas Unidades Básicas de Saúde do município. Eles afirmam que os serviços foram efetivamente executados, mesmo sem seguir as normas de contratações. Contudo, foi verificada a inexistência de nomeação formal do fiscal de contrato pela gestão municipal, afirmando que houve inoperância do sistema de Controle Interno da Prefeitura.
Cabe recurso da decisão.
