• Ituaçu

TJ-BA condena município de Ituaçu a pagar horas extras e regularizar carga horária de professores

• 18.Set.2024 - 08h57

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu uma decisão histórica, condenando o município de Ituaçu a regularizar a carga horária dos professores do ensino fundamental 1 que ingressaram com ação judicial. A sentença obriga a administração municipal a garantir que os docentes cumpram apenas 13 horas semanais em sala de aula, como previsto em lei, encerrando anos de irregularidades. Além de regularizar a jornada de trabalho, o município foi condenado a pagar as horas extras acumuladas ao longo dos anos, com juros e correção monetária. A decisão marca uma importante virada para os profissionais da educação, que enfrentavam uma sobrecarga de trabalho sem a devida compensação financeira. A professora Maria Dias, presidente do núcleo da APLB de Ituaçu, celebrou a sentença como uma vitória histórica para a categoria. "Essa decisão é uma reparação da injustiça que foi cometida contra os professores de Ituaçu, que há muito tempo vêm sendo explorados ilegalmente pela administração municipal. Finalmente, nossos direitos estão sendo respeitados", declarou a educadora. Além de destacar a importância da decisão, Maria Dias fez questão de parabenizar os advogados Dr. Valdemir e Dr. Juvenal Wanderley pela competência com que conduziram o caso. "Seu trabalho incansável foi essencial para que pudéssemos alcançar essa vitória. Agradecemos profundamente pelo apoio prestado a todos os professores nessa longa jornada", acrescentou. A decisão do TJ-BA não apenas corrige anos de exploração, mas também reafirma a necessidade de cumprimento das normas legais no município de Ituaçu, garantindo dignidade e respeito aos professores. Essa sentença estabelece um marco na valorização dos profissionais da educação, que desempenham um papel crucial na formação das futuras gerações. Com a justiça sendo feita, os professores de Ituaçu podem finalmente respirar aliviados, cientes de que seus direitos foram reconhecidos e compensados, tanto no presente quanto retroativamente.