• Chapada Diamantina

Após decisão judicial, Câmara de Vereadores de Jussiape aguarda do prefeito informações referente à frota do município

• 05.Set.2023 - 15h56

Por meio de decisão judicial expedida na última sexta-feira (02), pela 2ª Vara Cível de Livramento de Nossa Senhora, o prefeito de  Jussiape, Éder Jakes foi obrigado a apresentar informações referentes à frota do município no prazo máximo de 72 horas. O prefeito tem até seis dias, após ser notificado pela Justiça, para atender ao mandado de segurança impetrado pela Câmara. Os vereadores José Roberto (PSB), Felipe Souza (PSB), Nilson Gomes (PSB), Jadiel Carvalho (PSD) e Joacira Pereira (PSD) requereram por meio de um ofício ao prefeito documentos com informações que não foram cedidas pelo Executivo. Os parlamentares alegaram que as informações são necessárias para que seja possível “tomar conhecimento e exercer melhor o nosso papel de fiscalizador”. No ofício, eles ainda destacam que “tais informações não estão disponíveis no Portal da Transparência”. Na decisão, o juiz enfatiza que “a Câmara Municipal possui direito líquido e certo de requerer a exibição de documentos relativos aos atos da administração municipal, de interesse público, pois ao Poder Legislativo Municipal compete fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal. Segundo os vereadores, a frota de veículos estaria sucateada. Muitos carros quebraram e estariam encostados, sem nenhum uso. O intuito é saber qual número exato de veículos da frota e quais estão sendo utilizados e quais estão parados. Dentre os carros estão ambulâncias.