• Barra da Estiva

No valor de R$ 168 mil, Prefeitura de Barra da Estiva contrata consultoria para Regularização Fundiária

• 23.Set.2026 - 08h36

A Prefeitura de Barra da Estiva contratou uma empresa especializada para prestar serviços de consultoria jurídica e técnica voltados à Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.

A contratação foi realizada por meio do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 036/2026 e tem duração prevista de 12 meses. O contrato estabelece pagamento mensal de R$ 14 mil, o que representa um valor total de R$ 168 mil ao longo de um ano.

A empresa contratada é a Argolo Veiga Sociedade Individual de Advocacia. O processo foi adjudicado e homologado pelo prefeito Uilson Robson Silva Alves, conforme publicação no Diário Oficial do Município.

A REURB é um procedimento destinado à regularização de imóveis e núcleos urbanos informais, podendo envolver medidas jurídicas, urbanísticas e administrativas para garantir a regularização das propriedades.

A publicação também trouxe uma errata apenas para corrigir a data de um documento anteriormente divulgado, sem alteração no objeto ou no valor da contratação.