• Barra da Estiva

Prefeitura de Barra da Estiva firma convênio para ampliar castração e proteção de animais em situação de rua

• 03.Ago.2026 - 11h02

A Prefeitura de Barra da Estiva oficializou a celebração de um convênio com a Associação de Protetores dos Animais do município para fortalecer as ações de controle populacional e bem-estar de cães e gatos em situação de rua ou pertencentes a famílias em condição de vulnerabilidade social. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (3). 

De acordo com o Termo de Convênio nº 005/2026, a parceria tem como objetivo fomentar ações de proteção animal, com foco no controle populacional ético por meio da castração. A iniciativa também contempla o fornecimento de medicamentos, insumos veterinários, cuidados pós-operatórios e toda a assistência necessária até a alta clínica dos animais atendidos. 

Entre as metas previstas está a realização de aproximadamente 90 castrações cirúrgicas por ano em cães e gatos, priorizando animais em situação de rua, vítimas de abandono, maus-tratos ou pertencentes a famílias em vulnerabilidade social. 

O convênio terá vigência retroativa a 1º de julho de 2026, permanecendo em vigor até 31 de dezembro de 2028. Para a execução das ações, o município fará um repasse anual de R$ 12 mil, dividido em quatro parcelas trimestrais de R$ 3 mil. O documento também prevê a possibilidade de reajuste anual de até 15%, desde que haja disponibilidade orçamentária, interesse público devidamente justificado e comunicação prévia ao Poder Legislativo. 

Os recursos serão destinados exclusivamente às finalidades previstas no convênio e dependerão da aprovação do Plano de Trabalho apresentado pela entidade conveniada, conforme estabelece a legislação municipal.