A Secretaria Municipal de Educação de Barra da Estiva, na Bahia, oficializou na última sexta-feira, 12 de junho de 2026, a concessão de gratificação para professores que trabalham com alunos portadores de necessidades especiais. A medida, baseada na Lei Municipal nº 015/2009, visa valorizar os profissionais que desempenham a docência em classes especializadas ou escolas comuns com atendimento diferenciado.
O que muda
De acordo com a Portaria nº 010/2026, os servidores selecionados passam a receber um adicional de 15% sobre o vencimento base (referente ao Nível I, Classe a). O benefício é um direito previsto no Plano de Carreira do Magistério municipal e contou com o parecer favorável da Procuradoria Geral do Município.
Quem são os beneficiados
Nesta etapa, três servidores tiveram o benefício deferido:
Anilton Caires Aguiar (Matrícula 200286) Euller Jackson Jardim dos Santos (Matrícula 200195) Indaiane Rocha de Almeida Souza (Matrícula 200210)
Próximos passos
A Diretoria de Recursos Humanos já foi instruída a realizar as alterações nas fichas individuais dos servidores e a lançar os valores na folha de pagamento. A portaria já está em vigor, garantindo o pagamento imediato conforme as regras estabelecidas.
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