A propaganda eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 começa oficialmente na sexta-feira (16/8). A partir daí, eleitoras e eleitores poderão conhecer as propostas dos (as) candidatos e candidatas que concorrerão às vagas para as prefeituras e câmaras municipais, em 6 de outubro (1º turno) e 27/10 (caso haja 2º turno). No dia 3 de outubro (3 dias antes do 1° turno) será o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno. A consulta às regras sobre o que é permitido e proibido durante a campanha é regulamentada pela Resolução do TSE nº 23.610/2019. No documento constam informações sobre a propaganda em geral, que é a forma mais tradicional, realizada nas ruas e que envolve uso da Inteligência Artificial (IA), alto-falantes, realização de comícios, distribuição de santinhos, entre outros atos de campanha. Neste ano, ocorreram algumas alterações na legislação eleitoral (Resolução nº 23.732/2024). Na atualização destacam-se os tópicos sobre as novas diretrizes sobre o uso de plataformas digitais; mudanças na distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, visando maior equidade entre os candidatose candidatas; reforço nas penalidades para condutas ilícitas, como a divulgação de informações falsas e uso inadequado de recursos públicos; regulamentações mais rigorosas sobre o impulsionamento de conteúdos e a proibição de perfis falsos nas redes sociais; exigências de maior transparência nas doações de campanha e na prestação de contas.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), vem investindo expressivamente no fortalecimento de programas desenvolvidos para auxiliar a permanência dos estudantes tanto na educação básica quanto no ensino superior. Um dos programas em destaque é o Bolsa Presença que, neste ano de 2024, está garantindo a segurança alimentar para quase 345 mil famílias em condições de vulnerabilidade econômica e a permanência de quase 389 mil estudantes das escolas da rede estadual. “Sabemos que o Brasil tem um fenômeno muito significativo de evasão escolar no ensino médio. Então, para a gente reverter essa situação, desde a pandemia que o Governo do Estado tem investido em diversos programas de permanência estudantil, com foco na assistência desses estudantes, porque não adianta a gente ter só o discurso de querer o estudante na escola se ele não tiver as condições reais e materiais da sua permanência. Eu falo da alimentação e de um recurso que ele recebe, que já agrega na economia familiar e doméstica”, afirmou o assessor especial da SEC, Manoel Calazans.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) começou a convocação de mesários e prestadores de apoio que vão trabalhar nas Eleições 2024. Os cidadãos selecionados vão compor as mesas receptoras de votos e justificativas, as juntas eleitorais, e fornecer apoio logístico no dia 6 de outubro, quando será o primeiro turno das eleições. As convocações poderão através do WhatsApp (pelo número de contato (71) 3373-7000, correspondente ao Chatboat Maia, do TRE-BA), e-mail,carta de convocação entregue pelos Correios ou por oficial de justiça. O eleitor convocado pela Justiça Eleitoral deverá acessar sua carta de convocação e confirmar o recebimento do documento no Portal do Mesário, disponibilizado na internet pelo TRE-BA, no prazo de cinco dias.Os convocados vão passar ainda por treinamento oferecido pelo tribunal, que poderá ser presencial ou à distância. O período de treinamento das atividades estará disponível na carta de convocação.
O Brasil vem enfrentando, neste ano, sua maior epidemia de dengue, com mais de 5 mil mortes confirmadas. Só na Bahia, já foram registradas 121 mortes causadas pela doença neste ano. Ao todo, foram até o momento 229.132 casos prováveis, o que representa um incremento de quase 500% nas 38.357 notificações do mesmo período do ano passado.
Em 2024, todos os 417 municípios do estado realizaram notificação para esse agravo. Segundo dados da Secretaria de Saúde da Bahia, todos os 417 municípios do estado registraram notificação para esse agravo no número de casos. Ao todo, 41 cidades estão em estado de epidemia, entre eles Vitória da Conquista, onde 24 mortes por dengue já foram registradas. Outras 55 estão consideradas em situação de risco e 298 em alerta.
O pico dos casos aconteceu entre março e abril, da 11ª a 15ª semana epidemiológica do ano.
Os sintomas da dengue são muito parecidos com o da chikungunya e da zika, também causadas pelo mosquito aedes aegypti. No caso dessas doenças, houve respectivamente um registro de 14.216 (aumento de 5,2% comparado ao mesmo período de 2023) e 1.063 (redução de 29%).
Um adolescente de 17 anos foi alvo de uma ação de busca e apreensão em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, por suspeita de cometer estupro de vulnerável. Segundo a TV Sudoeste, ele usava uma plataforma de jogos online para aliciar crianças. A vítima é uma criança do estado do Tocantins. Equipes da Polícia Civil do estado se uniram a agentes da instituição baiana para cumprir o mandado de busca e apreensão na casa do suspeito na quarta-feira (7). De acordo com a polícia, ele fazia o primeiro contato com suas potenciais vítimas através da plataforma Free Fire. Depois, por WhatsApp, iniciava a produção de imagens com abuso infantil e outros crimes sexuais virtuais. Um notebook e um celular foram apreendidos na casa do adolescente. Nesse segundo equipamento, os peritos do Núcleo Especializado de Computação Forense – Palmas identificaram “vasto acervo contendo pornografia infantojuvenil e de interações com crianças e adolescentes”. Diante disso, o suspeito foi apreendido e conduzido à sede da polícia em Vitória da Conquista, onde foi autuado. Após assumir o compromisso de se apresentar no Ministério Público, acompanhado de um representante legal, ele foi liberado. O caso está sob segredo de justiça por se tratar de menores de idade. A polícia agora investiga se o adolescente fez outras vítimas na Bahia ou em outros estados.
Com o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis ao consumidor baiano, entre outros tópicos, a operação Posto Legal fiscalizou, na última semana, 49 estabelecimentos localizados no Sudoeste baiano, nos municípios de Vitória da Conquista, Itapetinga, Itambé, Cândido Sales e Encruzilhada. O diretor de fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”. Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes desta etapa da Posto Legal, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é responsável principalmente por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos de combustíveis, enquanto o Departamento de Polícia Técnica (DPT) afere aspectos de qualidade, a exemplo da quantidade de álcool adicionada à gasolina. Já a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) confere questões relativas ao direito do consumidor. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) é responsável pela aferição da regularidade fiscal e cadastral das empresas, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarrega das questões de ordem jurídica. O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
O gás de cozinha deve ficar mais caro para o consumidor final a partir de quinta-feira (1º). Isso porque o preço do GLP passará por reajuste de 10,16% para as distribuidoras. O aumento foi confirmado pela Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador. Em nota, a empresa lembrou que os produtos “seguem critérios de mercado, considerando variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo”. Na prática, isso significa maior custo para a população. Atualmente, o preço médio do gás em Salvador é de R$ 134,00. Com o reajuste, a estimativa do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas) é de que o valor ultrapasse a marca de R$ 140,00. “O aumento foi bastante expressivo”, classificou a entidade. Cerca de quatro meses atrás, em março, a Acelen havia registrado outro aumento. Na ocasião, o preço para as distribuidoras subiu 8%, com reajuste entre R$ 5 e R$ 6 para os consumidores finais.
O trabalho contínuo das Polícias Militar e Civil na prevenção e repressão aos roubos e furtos de veículos resultou na redução das modalidades criminosas na Bahia. No primeiro semestre de 2024, comparando com o mesmo período do ano passado, o índice de roubo apresentou uma queda de 16,9% e os furtos fecharam o primeiro semestre com diminuição de 5%. Em números absolutos, as ocorrências de roubos saíram de 6.651, em 2023, para 5.524 no primeiro semestre deste ano. No que diz respeito aos furtos, a Polícia contabilizou 3.445 subtrações entre janeiro e junho do passado e 2.274 em 2024. O tenente-coronel Edmundo Assemany, comandante do Batalhão Apolo, declarou que além das recuperações de automóveis, outros flagrantes são realizados. “Neste primeiro semestre apreendemos drogas e 16 armas de fogo”, esclareceu o comandante. O delegado titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), Leandro Acácio, contou que a localização de desmanches e quadrilhas especializadas refletem na diminuição dos crimes. “Nesses seis meses autuamos mais de 40 criminosos. Operações que localizaram galpões de desmanche também foram fundamentais”, finalizou.
Estudantes da rede estadual de ensino desenvolvem petisco natural para pets à base de farinha da casca do ovo. O alimento é resultado do projeto “Benefícios do aproveitamento da farinha da casca do ovo para suplementação animal", do Curso Técnico em Zootecnia do Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) do Médio Rio de Contas, no município de Ipiaú. Este é um dos inúmeros trabalhos pedagógicos que os alunos da rede estadual vêm realizando, contribuindo para a projeção da educação pública baiana em eventos científicos realizados em outros estados e até fora do país. O estudante Rodrigo Oliveira explica que o projeto buscou mostrar que a casca do ovo pode ser transformada em uma farinha propícia para a reposição de cálcio na dieta alimentar de caninos, aves, suínos, equinos, bovinos e até de seres humanos. As pesquisas mostraram, também, que, ao serem jogadas em aterros ou lixões, as cascas causam contaminação microbiana e problemas ambientais, devido à biodegradação da membrana, causando danos ao meio ambiente. “Este trabalho desperta em nós, alunos, o interesse pelo estudo, pelo ganho de conhecimentos. Sem contar que estamos colocando em prática o que aprendemos em sala de aula e ainda estamos tendo a experiência de levarmos nosso projeto para algumas feiras fora do Estado, bem como para outros países”, reflete. A ideia de fazer o petisco, conta o estudante, surgiu nas aulas da disciplina Projeto Experimental I, frente à proposta de desenvolver um trabalho de pesquisa voltado à sustentabilidade e à Zootecnia, que reduzisse os impactos ambientais causados pela produção de alimentos. Em meio às discussões sobre quais resíduos alimentares são descartados no ambiente e poderiam ser aproveitados na produção de produtos alimentícios naturais para os animais, a turma decidiu estudar sobre a casca do ovo e os benefícios dos seus minerais (carbonato de cálcio e magnésio). “A suplementação que criamos é eficiente na dieta dos cães, auxiliando no seu fortalecimento ósseo e muscular. Nossa intenção é produzir outras versões do petisco, com outros sabores, e também testar um petisco com a farinha da casca do ovo também gatos”, revela Rodrigo. Além da farinha da casca do ovo, o petisco contém em sua lista de ingredientes farinha de aveia, farinha de trigo integral, ovo e banana. Ele conta que, como essa fruta atrai o paladar dos cachorros, o teste com os pets dos próprios estudantes foi aprovado. “O nosso diferencial é a utilização de ingredientes 100% naturais no produto, o que é indicado para dietas alimentares saudáveis, sustentáveis e economicamente viáveis”.
Nesta terça-feira (30), em evento realizado no assentamento Lagoa e Caldeirão, em Vitória da Conquista, o Governo do Estado anunciou mais de R$ 100 milhões em investimentos para melhorar a vida de milhares de pequenos agricultores baianos. As ações focam em saúde, educação e incluem a entrega de 276 equipamentos para aumentar a produção e o escoamento da agricultura familiar. Entre os itens entregues estão tratores com implementos agrícolas, microtratores, tanque-pipa, roçadeiras, grades aradoras, kits de irrigação e máquinas forrageiras. Essas entregas beneficiam os territórios de identidade no Sudoeste Baiano, Velho Chico, Vale do Jiquiriçá, Litoral Sul, Médio Rio de Contas, Extremo Sul, Costa do Descobrimento, Sertão Produtivo e Sertão do São Francisco. Na ocasião, o governador assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.636, criando o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-BA). A nova lei permite que alimentos de origem animal com o Selo de Inspeção Municipal (SIM) sejam vendidos em toda a Bahia, não apenas nas regiões dos consórcios intermunicipais. Isso amplia o mercado para pequenos produtores e garante a qualidade dos produtos, respeitando as especificidades locais e diferentes escalas de produção. “O investimento na agricultura familiar é essencial para fortalecer a economia local e garantir a segurança alimentar de nossas comunidades. Ao apoiar os pequenos produtores, estamos promovendo a sustentabilidade, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida das famílias que dependem dessa atividade. Com o Susaf-BA, ampliamos as oportunidades de mercado para esses agricultores, garantindo que seus produtos cheguem a mais consumidores em toda a Bahia”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.