Whasington Rodrigues, apresentador do Conquista Meio Dia, da rádio Conquista FM, foi processado pelo presidente Lula por injúria. Segundo o radialista, a intimação foi recebida, por ele, esta semana, mas o caso aconteceu em 2023, quando participava de um Podcast e foi solicitado para que pudesse definir Lula em uma palavra, o mesmo teria dito: "ladrão".
"Prefiro ser preso do que pagar alguma coisa", disse o radialista, afirmando que Lula foi condenado em três instâncias e tudo confirmado por uma das turmas do STJD de forma unânime".
Lula ficou 580 dias preso e teve sua candidatura em 2018 impedida, até que voltou a condição de "inocente" após ter suas condenações anuladas pelo próprio STF.
Um professor da rede pública municipal de Pilão Arcado foi preso no início da tarde de hoje, dia 9, durante a ‘Operação Idun’. A ação foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Casa Nova e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Norte (Gaeco Norte), e também cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências do professor. Ele é suspeito de armazenar, em sua conta em nuvem digital, mais de 700 arquivos contendo imagens de abuso sexual infantil, incluindo registros de extrema violência, como estupro de bebês e crianças.
Os mandados foram cumpridos nos municípios de Casa Nova e Pilão Arcado.
Foram apreendidos computadores, documentos e mídias eletrônicas. A medida cautelar de busca e apreensão foi requerida para garantir a interrupção da prática criminosa, a preservação de provas digitais e a identificação de eventuais vítimas. O apoio às vítimas ocorrerá por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), com atuação da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) do Norte.
A operação recebeu o nome de Idun, em referência à divindade da juventude na mitologia nórdica, símbolo da proteção e preservação da infância. A escolha do nome destaca o compromisso institucional do MPBA com a salvaguarda dos direitos de crianças e adolescentes, vítimas de crimes que atentam gravemente contra sua dignidade e integridade.
Denúncias de crimes dessa natureza podem ser registradas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, e ao Ministério Público, em todo o estado, por meio do Disque 127, das Promotorias de Justiça mais próximas e pelo site de atendimento ao cidadão (atendimento.mpba.mp.br).
O MP alerta sobre a necessidade de os pais e responsáveis pelos cuidados com crianças e adolescentes estarem atentos a quaisquer sinais de alteração de comportamento e humor desses infantes, acompanhando as suas interações sociais, acionando as autoridades e a rede de proteção, em caso de identificação de práticas suspeitas de violência infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais.
Destino de turistas de várias parte do Brasil e até estrangeiros, Ibicoara é destaque por suas belezas naturais, gastronomia e receptividade; mas, nesta época do ano, a cidade fica ainda mais encantadora com as ornamentações dos festejos juninos.
Cada ano a organização se supera com nas decorações. Este ano, a Vila Junina está um verdadeiro espetáculo, repleta de cores, tradições e simbolismos, em homenagem ao 27º Arraiá do Barro Branco!
e será um grande atrativo para todos que escolherem o município neste São João. Veja o vídeo.
Um homem de 32 anos foi preso na manhã de quinta-feira (5), no município de Luís Eduardo Magalhães, investigado pelos crimes de estupro de vulnerável e aborto forçado sem o consentimento da gestante. Conforme as investigações, o suspeito, padrasto da vítima, teria iniciado os abusos sexuais quando a menina tinha cerca de oito anos.
Os crimes incluíam atos libidinosos e conjunção carnal, mantidos sob ameaça. A adolescente, hoje com 16 anos, engravidou duas vezes em 2024 e foi forçada a ingerir medicamentos abortivos fornecidos pelo próprio investigado.
A operação foi deflagrada pela equipe do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam), que segue em investigação para elucidar o caso. De acordo com a delegada Luara Gabriela, os elementos reunidos ao longo da apuração, como oitivas, perícias e diligências, possibilitaram o pedido de prisão temporária do suspeito, que está custodiado à disposição do Poder Judiciário.
“A nossa equipe está dedicada a esclarecer não só este, mas todos os casos de violência contra mulher e vulneráveis. Neste período de 30 dias da prisão temporária, que pode ser convertida em preventiva, continuaremos com as oitivas das demais testemunhas e teremos a realização do depoimento especial da menor em juízo. Também teremos a análise dos dados obtidos com as extrações realizadas nos aparelhos telefônicos. Com a apuração, teremos mais subsídios para encaminhar à justiça.” Explicou a delegada.
Fonte: Ascom PCBA
Aferidores e bicos de combustíveis danificados e suspeita de fraude eletrônica em placas que medem a quantidade de produto efetivamente entregue pela bomba foram as principais irregularidades detectadas pela força-tarefa da operação Combustível Legal em postos dos municípios de Caetité, Guanambi e Brumado, no Sudoeste do Estado.
A operação, que reúne diferentes órgãos de fiscalização com o objetivo de aferir, entre outros tópicos, se os postos estão cumprindo os requisitos de qualidade e quantidade do combustível fornecido ao consumidor, visitou 61 estabelecimentos na região entre os dias 26 e 30 de maio.
Durante esta etapa, cinco postos foram autuados pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) em virtude da detecção de bicos de combustíveis irregulares, que foram interditados pelo órgão, além de aferidores de combustível sem o lacre e display da bomba queimado. Os casos de suspeita de fraude eletrônica nas placas das bombas serão investigados pela equipe técnica do Ibametro. Outras irregularidades apontadas pelo órgão foram ausência de eliminador de ar e gases na bomba e bicos com vazamentos.
Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes, o Ibametro é responsável principalmente por avaliar se a quantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos de combustíveis. O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), atua com o objetivo de aferir questões relativas ao direito do consumidor. No Sudoeste, o órgão emitiu autuações para oito postos por irregularidades como oferta e exposição de produtos vencidos, produtos à venda sem preço, ausência da placa de razão de valor entre combustíveis, ausência da placa informativa de tributos e ausência do Código de Defesa do Consumidor, uma exigência legal em pontos de venda. Além das autuações, houve retirada dos produtos das prateleiras, e os postos responderão a processo administrativo.
"Durante a fiscalização, encontramos diversos produtos sendo vendidos fora do prazo de validade, o que representa um risco ao bom funcionamento dos veículos, configurando um dano real ao consumidor. Estamos ampliando as ações de fiscalização para assegurar que o setor de combustíveis atue conforme as exigências legais", avaliou o diretor de fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas.
De acordo com Vilas Boas, o estabelecimento no qual se constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas.
Sefaz-Ba
O coordenador de petróleo e combustíveis da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), Olavo Oliva, explicou que a Operação Combustível Legal acontece mensalmente em diversas regiões da Bahia, e já fiscalizou mais de 1.700 postos. "É um trabalho minucioso de proteção do consumidor, já que detecta situações reais de inconformidades principalmente no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercialização de combustíveis e outros produtos", afirmou.
Responsável por conferir a regularidade fiscal e cadastral das empresas, a equipe da Sefaz-Ba autuou 13 postos na região Sudoeste em virtude de atraso no pagamento do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Disque Denúncia
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
Na (27), o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora BYD — líder global na produção de veículos elétricos e híbridos — e outras duas empresas prestadoras de serviços: China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atualmente Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.).
O MPT acusa as empresas de submeterem trabalhadores a condições análogas à escravidão e de envolvimento em tráfico internacional de pessoas. A ação inclui o pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 257 milhões, além do pagamento das verbas rescisórias devidas e da exigência do cumprimento das normas trabalhistas brasileiras. Caso as determinações não sejam atendidas, o órgão solicita a aplicação de multa de R$ 50 mil por item descumprido, multiplicada pelo número de trabalhadores afetados.
Em resposta, a assessoria da BYD informou que a empresa está colaborando com o MPT desde o início das investigações e que irá se pronunciar oficialmente nos autos do processo.
O presidente da Câmara de Vereadores de Ituaçu, Almir Pessoa, esteve presente em um grande encontro que mobilizou presidentes de Câmaras de diversas cidades da Bahia, que teve como pauta a criação da Região Metropolitana do Sudoeste. O encontro aconteceu em Vitória da Conquista e contou com participação de várias autoridades, não só do meio políticos, como também jurídico.
A criação dessa região possibilitará mais progresso e desenvolvimento para os municípios compactuados, levando em conta que a força de cobrança junto ao governo do Estado e Federal será maior.
Segundo o presidente Almir Pessoa, Ituaçu tem grande potencial de crescimento e fazer parte de uma instituição como a que está sendo criada é mais um passo para que as demandas da população ituaçuense sejam atendidas, nas mais diversas áreas, com mais rapidez e eficiência.
Cinco detentos do Conjunto Penal de Juazeiro, entre eles dois líderes do tráfico de drogas da região, foram transferidos nesta sexta-feira, dia 23, para a unidade prisional de segurança máxima de Serrinha. A transferência foi realizada durante a 'Operação Eclipse', desencadeada desde ontem nos pavilhões A e B do conjunto, com realização de revistas estruturadas e simultâneas nas celas.
A ação foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Regional Norte (Gaeco Norte) e da 13ª Promotoria de Justiça da comarca, e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com o objetivo de fortalecer os protocolos de segurança e controle interno da unidade prisional.
A transferência foi determinada pela Vara de Execução Penal de Juazeiro. As duas lideranças transferidas, Robson dos Santos Gomes e Diogo Bernardino Cruz comandariam, dentro da unidade prisional, ações de grupos criminosos associados a outras facções, com atuação em tráfico de drogas e responsável por diversos assassinatos e atos violentos de ameaça no Vale do São Francisco, praticados com o objetivo de pdominar territórios e cobrar dívidas.
Durante a operação, foram aprendidos celulares e drogas. Foram inspecionadas todas as celas dos dois pavilhões, para restringir fluxos indevidos de informação que possam comprometer a estabilidade do sistema prisional e interferir na atuação das instituições públicas de segurança e justiça.
No âmbito do MPBA, as ações contaram também com atuação do Gaeco Regional Norte e do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaep). Pela Seap, atuou o Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop). A operação teve, ainda, a participação da Polícia Militar, por meio do Comando de Policiamento da Região Norte, com a Rondesp Norte, e do Comando de Policiamento em Missões Especiais, através da Cipe Caatinga.A escolha do nome "Eclipse" representa simbolicamente a interrupção de mecanismos informais de comunicação no ambiente prisional, reforçando a atuação preventiva e integrada dos órgãos públicos na manutenção da legalidade e do funcionamento adequado das instituições de custódia. A iniciativa integra uma estratégia mais ampla de aprimoramento da segurança institucional e do sistema penitenciário baiano.A responsabilidade pela entrada de materiais não permitidos na unidade está sujeita a apuração pelas autoridades competentes, que conduzirão as medidas cabíveis no âmbito administrativo e criminal.
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento imediato de Jeovane Carlos Teixeira Costa (PSB) da presidência da Câmara Municipal de Caculé, no sudoeste baiano. O parlamentar exercia seu terceiro mandato consecutivo no comando do Legislativo municipal — prática considerada inconstitucional pelo Supremo, que permite apenas uma reeleição sucessiva para o mesmo cargo nas mesas diretoras de casas legislativas.
Jeovane havia presidido a Câmara nos biênios 2021-2022 e 2023-2024, e foi reconduzido para o período de 2025-2026. Sua defesa argumentou que o primeiro mandato não deveria ser contabilizado, por ter se iniciado antes de 7 de janeiro de 2021 — data fixada pelo próprio STF como marco temporal para aplicação da regra. Moraes, no entanto, rejeitou a tese e considerou a manobra uma violação à Constituição.
Além de anular a eleição mais recente, o ministro determinou a comunicação imediata ao Tribunal de Justiça da Bahia e à própria Câmara de Caculé. O afastamento se mantém até o julgamento definitivo da ação.
A decisão reforça o posicionamento da Corte em defesa da alternância de poder e do respeito aos limites legais de recondução em cargos legislativos.
Irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia na gestão e funcionamento da Associação de Misericórdia Por Amor ao Próximo (Ampap), localizada no município de Belo Campo, levaram a Justiça a determinar a suspensão total do repasse de verbas públicas e cassação do registro da entidade. A decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em favor de recurso movido pelo MPBA, reforma sentença inicial que havia aplicado sanção única de advertência aos responsáveis.
Segundo o promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, investigações identificaram uma série de infrações cometidas pelos responsáveis da Ampap, como abusos físico, psicológico e moral contra crianças e adolescentes, além da subtração de documentos pessoais dos institucionalizados por parte da presidente da associação. Os responsáveis pela Ampap foram afastados da gestão da entidade pela Justiça, quando apreciado o pedido liminar apresentado na ação do MPBA. Desde então, a gestão da unidade estava a cargo do Município.
A Ampap foi criada para atender a comunidade vulnerável e realizar o acolhimento de crianças e adolescentes. Na decisão judicial transitada em julgado no último dia 6 de maio, a Primeira Câmara Cível registrou que a aplicação exclusiva da pena de advertência se revelou “desproporcional e ineficaz diante da gravidade das condutas constatadas na instituição” e, por isso, foi substituída por “penalidades mais severas, que preservem os direitos das crianças e adolescentes e impedem a continuidade de abusos pela entidade”.