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Abate clandestino é praticado em quase um terço dos municípios baianos

• 13.Set.2024 - 10h24

A carne que chega à mesa de consumidores de 114 municípios baianos pode não ser própria para o consumo. A informação pode ser extraída de relatório de 2024, encaminhado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) ao Ministério Público da Bahia, com resultados das fiscalizações realizadas pela agência neste ano. Segundo o documento, as inspeções identificaram abate clandestino em quase um terço das cidades do estado. Essa realidade traz riscos à saúde da população, uma vez que a carne de abate clandestino não passa pelos controles de segurança sanitária dos órgãos reguladores. Para alertar a sociedade, conscientizar sobre a importância de atentar para procedência do produto e estimular denúncias da ilegalidade às autoridades, o MPBA lançou a campanha publicitária com o mote ‘Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime’. O início da campanha, nessa quarta-feira, 11, coincide com o dia em que se comemorou 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O relatório subsidiou nota técnica enviada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) às Promotorias de Justiça para verificar os estabelecimentos comerciais e frigoríficos. Até o momento, foram instaurados nove procedimentos para apurar a regularidade do abate. Denúncias podem ser feitas por meio do Disque 127 e pelo site de atendimento ao cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/). Spots de rádio, cards e vídeos nas redes sociais institucionais alertam que o preço abaixo do mercado pode ser um indício de procedência duvidosa e que é necessário verificar se o produto traz os selos que atestam a efetiva fiscalização federal, do Ministério da Agricultura e dos Sistemas de Fiscalização Estadual (SIE) e Municipal (SIM).  “O abate clandestino dificulta o controle sanitário e o rastreamento da carne, na medida em que impede a realização de exames adequados nas carcaças e realiza o abate sem a devida observância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal. Estudos realizados por órgãos da saúde pública comprovaram que existem, atualmente, mais de 30 doenças transmissíveis via carne contaminada. Entre as principais zoonoses, encontram-se a tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo, aftosa e raiva”, destaca a coordenadora do Ceacon, promotora de Justiça Thelma Leal.

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Governo do Estado suspende queima controlada em 178 municípios baianos

• 11.Set.2024 - 17h17

Em portaria divulgada no Diário Oficial do Estado (Inema, nº 31.583), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), suspendeu as emissões e utilização da Declaração de Queima Controlada (DQC) em 178 municípios, nas regiões Oeste, Centro Norte e Chapada Diamantina. A medida visa conter o uso do fogo e a ocorrência de possíveis incêndios florestais, uma vez que essas regiões têm apresentado elevados índices de focos de calor. O secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, reforça que esta medida é uma importante estratégia de prevenção: “a suspensão da DQC não é uma novidade no Estado, que já adotou restrições semelhantes em anos anteriores, antecedendo aos períodos de estiagem. É uma medida preventiva que chega para fortalecer, ainda mais, as estratégias de prevenção e combate aos incêndios florestais já adotadas pelo Programa Bahia Sem Fogo, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a preservação ambiental e a segurança das comunidades mais afetadas”. A Declaração de Queima Controlada (DQC) é o documento que permite o uso do fogo em atividades agropecuárias, de forma controlada e em condições específicas. No entanto, com o aumento das temperaturas e o tempo seco, o risco de que essas queimas saiam do controle tem crescido, colocando em risco a fauna, flora e até mesmo populações urbanas e rurais, por isso a suspensão das DQCs. O não cumprimento das determinações implicará na aplicação das sanções previstas na legislação ambiental, bem como no cancelamento da DQC. A lista dos municípios em que as queimadas estão suspensas poderá ser atualizada com base em análise técnica do Inema, considerando a sazonalidade climática de algumas regiões e o monitoramento do risco de ocorrência de incêndios florestais.

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Edital prevê R$ 250 mi para instalação de antenas de telefonia e internet no interior do País

• 10.Set.2024 - 09h54

Foi lançado nesta segunda-feira, 9, o edital do leilão que escolherá operadoras para instalar antenas e prestar serviços de telefonia móvel e internet em 59 cidades do interior do País que ainda não têm essa cobertura ou têm sinal só em algumas áreas. A maioria dos municípios está no Nordeste, nos Estados do Maranhão, Bahia e Ceará, entre outras localidades.  O projeto prevê investimentos de R$ 250 milhões para a instalação de estações rádio base (ERBs) que funcionem no padrão 4G e já estejam preparadas para a chegada do 5G no futuro. O leilão será feito pela Seja Digital, empresa privada sem fins lucrativos dedicada a executar políticas públicas de telecomunicações e radiodifusão. O processo será feito por meio do modelo de leilão reverso. Ou seja, vence a empresa que oferecer o menor valor. As empresas participantes poderão dar um lance para uma ou mais cidades escolhidas, ficando abaixo do limite máximo estipulado no edital O lance será correspondente ao valor a ser transferido para as empresas vencedoras. Entre as empresas que atuam no setor e que são candidatas naturais a participar estão Algar, Brisanet, Claro, Cloud2U, Ligga, Unifique, Vivo e TIM, por exemplo.

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Manifestantes bloqueiam trecho da BA-262 na região de Vitória da Conquista

• 09.Set.2024 - 15h01

Uma manifestação interditou na manhã desta segunda-feira (9) um trecho da BA-262 de Anagé, no Sudoeste baiano. O protesto foi puxado por moradores da comunidade de Lagoinha, localizada na Serra dos Pombos. Os manifestantes cobram a instalação de um redutor de velocidade devido ao aumento de riscos de acidentes. Na semana passada, uma mulher, de 54 anos, morreu após ser atropelada. O grupo usa pneus queimados para impedir a passagem de veículos. A via é um dos acessos às cidades de Brumado e Vitória da Conquista, também no Sudoeste. Equipes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e do Corpo de Bombeiros se deslocaram para o local e atuam na ocorrência. 

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Operação Posto Legal, do Ibametro, intensifica fiscalizações em municípios da Bahia

• 06.Set.2024 - 15h48

Entre os dias 26 e 30 de agosto, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) realizou a Operação Posto Legal nos municípios de Uibaí, Presidente Dutra, Xique-Xique, Central, América Dourada, Morro do Chapéu, João Dourado e Irecê. A ação teve como objetivo assegurar a conformidade dos serviços de abastecimento e proteger os direitos do consumidor. O Ibametro foi responsável pela avaliação do funcionamento das bombas e bicos de combustíveis. Durante a operação, foram verificados 284 bicos de abastecimento em 52 postos, com 60 aprovados e 224 reprovados. Foram emitidos 27 autos de infração, 31 interdições e 417 notificações para correções. Seis bicos apresentaram erros acima do limite admissível, prejudicando o consumidor.  A operação contou com a colaboração de diversos órgãos, incluindo o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), com o suporte das polícias Civil e Militar, representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). O diretor-geral do Ibametro, Thales Dourado, destacou a importância da operação: “estamos empenhados em garantir que o consumidor baiano seja protegido de fraudes e irregularidades nos postos de combustíveis. A Operação Posto Legal é uma iniciativa essencial para assegurar a qualidade e a transparência nos serviços prestados em nosso estado".

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Na Bahia, mais 42,8 mil famílias já podem se inscrever para receber gratuitamente a nova parabólica digital

• 06.Set.2024 - 11h52

Moradores de mais 35 municípios da Bahia devem ficar atentos. Cerca de 42,8 mil famílias de menor renda dessas cidades podem ter direito a receber gratuitamente a nova parabólica digital. O trabalho é realizado pela Siga Antenado, entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). O serviço é realizado por fases. Desta vez, o agendamento foi aberto em cidades como Guanambi, Itapetinga, Camacan, Carinhanha e Medeiros Neto. Com isso, a Siga Antenado passa a estar presente em 187 municípios baianos, podendo beneficiar cerca de 443,5 mil famílias. A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais deixarão de funcionar. Isso significa que quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital não conseguirá mais assistir à TV. Outro problema que o modelo tradicional enfrentará é o risco de interferência no sinal da TV quando a tecnologia 5G for ativada em sua cidade ou região. Como o sinal do 5G é transmitido na mesma frequência da parabólica tradicional, poderão ocorrer chuviscos, chiados, a imagem pode travar e até ser interrompida. Para ter direito ao kit com a nova parabólica digital, é preciso estar inscrito em um dos programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma parabólica tradicional instalada e em funcionamento em casa. Quem utiliza outros sistemas de transmissão para assistir à televisão, como antena digital espinha de peixe (instalada no telhado da casa), antena digital interna e TV por assinatura, mesmo que faça parte de programas sociais, não precisa fazer a troca. O CEO da Siga Antenado, Leandro Guerra, destaca que mais de 3,5 milhões de famílias em todo o país já foram beneficiadas com a nova parabólica digital. O executivo também destaca os benefícios da nova antena. “A nova parabólica digital oferece melhor qualidade de imagem e de som, programação regional e vai continuar sendo gratuita, como sempre foi”, afirma. “É muito importante que as pessoas procurem nossos canais de atendimento o quanto antes para saber se têm direito ao kit gratuito”. Para saber se tem direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, o beneficiário deve entrar em contato pelo número 0800 729 2404 ou pelo sitesigaantenado.com.br, com o número do CPF ou do NIS em mãos.

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Influenciador e rifeiros são presos em operação contra lavagem de dinheiro na Bahia

• 05.Set.2024 - 08h15

O influenciador baiano Ramhon Dias e o rifeiro Nanan Premiações foram detidos na manhã desta quinta-feira (5) na Operação Falsas Promessas, deflagrada pela Polícia Civil, que visa desarticular uma organização criminosa investigada por lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, por meio de jogos de azar. As informações são da TV Bahia. Ramhon já havia sido alvo de outra operação do órgão em 2023, quando teve a prisão temporária decretada pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador. O influenciador era suspeito de envolvimento com “lavagem ou ocultação de bens, corrupção, jogos de azar e associação criminosa”. Na época a Justiça alegou que a prisão havia sido decretada para evitar que provas fossem destruídas ou ocultadas. A corporação ainda cumpre mais de 50 mandados em Salvador e no interior do estado em cidades como Santo Antônio de Jesus e Juazeiro. Outros mandados são cumpridos em Goiás, Espírito Santo e Ceará. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) aponta que aproximadamente 200 policiais estão envolvidos na ação, coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD) e tem o apoio de outros departamentos do órgão como o Especializado de Investigações Criminais (DEIC), de Inteligência Policial (DIP), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e de Polícia do Interior (Depin).

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Gás de cozinha ficará mais caro a partir desta quarta-feira

• 03.Set.2024 - 09h30

O gás de cozinha sofrerá um aumento nas distribuidoras na Bahia a partir desta quarta-feira (04). A Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás) aprovou um acréscimo de R$ 7 no preço atual do GLP cobrado pelas revendedoras. O reajuste será implantado nas nove distribuidoras do Brasil. Na Bahia, o reajuste será aplicado pelas distribuidoras Ultragaz, Supergasbras, Nacional Gás e Liquigás. O Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas) alega que a razão para o aumento é o repasse dos custos operacionais das distribuidoras. Isso significa que as mudanças não estão relacionadas às refinarias, como Acelen e Petrobras, mas às distribuidoras, " que estão repassando o impacto da data-base do dissídio coletivo e o aumento dos custos operacionais para o produto". No ínicio de agosto, a Acelen, empresa de energia proprietária da Refinaria de Mataripe, já havia anunciado um reajuste de 10,16% no preço do GLP para as distribuidoras. Na prática, para o consumidor, o reajuste significou um aumento de quase R$ 7 no valor do botijão. Já no último domingo (1º), a empresa anunciou uma redução de 2,8% também para as distribuidoras.

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Número de habitantes da Bahia cresce 5%, diz IBGE

• 30.Ago.2024 - 09h50

O número de habitantes da Bahia cresceu em 708 mil pessoas e o estado segue como o quarto mais populoso do país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quinta-feira (29).O estudo verificou que o estado atingiu uma população de 14.850.513 pessoas, com crescimento de 5% em relação aos dados de 2023, quando atingiu o número de 14.141.626 habitantes.A Bahia fica atrás de São Paulo, em primeiro lugar, com 45.973.194 pessoas, Minas Gerais, em segundo, com 21.322.691, e Rio de Janeiro, com 17.219.679.Conforme o órgão, os números consideram as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros, com data de referência em 1° de julho de 2024.Os estados que possuem as menores estimativas populacionais são: Roraima, com 716.793, Amapá, com 802.837, e Acre, com 880.631.Segundo a estimativa, a população de Salvador é de 2.568.928 habitantes, ficando 6,3% acima da de 2023, que havia sido de 2.417.678. A capital baiana é um dos 15 municípios com mais de 1 milhão de habitantes, dentre os 5.570 existentes no país, e se mantém como o 5º mais populoso.Na Bahia, tanto em 2023 quanto nas estimativas de 2024, os três municípios mais populosos são os mesmos e mantêm suas posições no ranking. Em primeiro lugar, Salvador, seguido de Feira de Santana, com 657.948 habitantes, e Vitória da Conquista, com 394.024.Cidades com as dez menores populações da Bahia:1. Catolândia – 3.560 habitantes2. Lajedinho – 3.621 habitantes3. Ibiquera – 3.837 habitantes4. Lajedão – 3.986 habitantes5. Lafaiete Coutinho – 4.221 habitantes6. Contendas do Sincorá – 4.490 habitantes7. Gavião – 4.493 habitantes8. Cravolândia – 4.514 habitantes9. Aiquara – 4.586 habitantes10. Dom Macedo Costa – 4.588 habitantes

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Auditoria aponta irregularidades em obra de cemitério em Mirante

• 29.Ago.2024 - 17h16

Na sessão desta quarta-feira (28/08), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Mirante, que apontam irregularidades em obra de engenharia para construção de cemitério municipal (capela e muro), feita pela empresa “JD2 Engenharia e Locação LTDA”, durante o exercício de 2020, sob responsabilidade do ex-prefeito Francisco Lúcio Meira Santos. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o ex-prefeito em R$2 mil e imputou o ressarcimento com recursos pessoais do montante de R$7.761,10. O relatório técnico aponta irregularidades atestadas em laudo subscrito por engenheiro. Entre elas, serviços executados de forma divergente com o projeto e com a planilha orçamentária; pagamentos feitos por serviços não realizados, como a instalação de um reservatório de água e de um tanque séptico circular; ausência de representante para fiscalização do contrato; e evidências que comprovam que, do total contratado (R$107.353,07), existe um saldo pago e não executado no valor de R$7.761,10 – o que levou à imputação do ressarcimento com recursos próprios do gestor. Os conselheiros votaram pelo provimento parcial da auditoria, tendo em vista que as irregularidades foram comprovadas, com exceção da que se refere ao representante para fiscalizar os contratos, pois esta foi sanada.