Com o objetivo de seguir reforçando os efetivos das Forças Estaduais, a Secretaria da Segurança Pública publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), os editais para os Cursos de Formação de Oficiais para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Centro e trinta vagas serão disponibilizadas, para candidatos com idades entre 18 e 30 anos. A escolaridade mínima é nível médio. As inscrições poderão ser realizadas no site www.cfopmbm2024.uneb.br, entre os dias 5 de dezembro de 2024 e 5 de janeiro de 2025. As provas acontecerão no dia 16 de fevereiro de 2025. “Nos últimos 21 meses, o Governo do Estado contratou 4.000 novos policiais e bombeiros. Seguiremos investindo no nosso maior patrimônio, o profissional da Segurança Pública”, destacou o secretário da SSP, Marcelo Werner.
Apenas 13,9% dos municípios da Bahia tem a presença de aterros sanitários. Os números foram divulgados na quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano de 2023. Segundo a entidade, são apenas 58 cidades que tem uma destinação adequada dos resíduos. Ainda segundo o IBGE, 7 em cada 10 municípios baianos (74,8%) tinham lixões e só 4 em cada 10 faziam coleta seletiva, considerado pelo instituto como uma solução inadequada para a destinação final dos resíduos sólidos. Em todo o estado, 37,2% do total de cidades informaram terem serviço de coleta seletiva, inferior à média nacional que é de 60,4%. Com isso, a Bahia ocupa o 8º lugar entre os que menos tem a disponibilidade deste descarte. Bahia também tinha 27 municípios onde a gestão de resíduos sólidas era considerada precária. Eram cidades que não tinham política nem plano municipal de gestão integrada, coleta seletiva, coleta de resíduos especiais, sistema de logística reversa, e não tinham programa de educação ambiental em limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE) estima um investimento de R$ 10 bilhões para a cadeia produtiva do estado em 2025. A projeção foi estabelecida em encontro realizado pelo Comitê Técnico do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, na última terça-feira (26), e focou na alocação de recursos voltados ao desenvolvimento da região Nordeste. O valor recebido pelo estado baiano corresponde a 21% do total destinado para a região Nordeste, que irá contar com aportes no montante de R$ 47 bilhões para o próximo ano. A reunião contou com a participação do secretário estadual do Planejamento da Bahia, Cláudio Peixoto, que ressaltou a importância desses recursos para o desenvolvimento econômico do estado. "A Bahia lidera a captação de recursos do FNE, que é um dos pilares do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. A prioridade aos micro e pequenos empreendedores é fundamental para reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover a inclusão socioprodutiva." O gestor ainda mencionou o programa Crediamigo e a relevância do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no apoio à agricultura familiar no semiárido baiano. De acordo com o Banco do Nordeste (BNB), responsável pela gestão do FNE, os setores da Pecuária (R$ 11,5 bilhões), Comércio e Serviços (R$ 9,9 bilhões), Infraestrutura (R$ 9,5 bilhões) e Agricultura (R$ 9 bilhões) devem concentrar a maior parte dos recursos. Aproximadamente R$ 29 bilhões serão direcionados para projetos prioritários voltados a micro, pequenas e pequenos-médios empreendedores.
Nesta sexta-feira (29), termina o prazo para a renovação de matrícula na rede estadual de ensino. O processo deve ser feito presencialmente, na escola onde o aluno já está matriculado. Na renovação não há entrega de nova documentação, mas, se houve mudança de endereço, o estudante deve entregar o novo comprovante de residência.
Para quem deseja ingressar na rede estadual de ensino ou fazer transferência entre escolas estaduais, o período de matrícula ocorrerá entre os dias 13 e 21 de janeiro de 2025. O processo será feito de forma on-line, através do portal ba.gov.br. Os interessados devem realizar um cadastro prévio na plataforma e, após a solicitação, têm até cinco dias para comparecer à unidade escolar e apresentar os documentos necessários.
Entre os documentos exigidos para os novos ingressos estão o Histórico Escolar (original); RG ou Certidão de Registro Civil; CPF; comprovante de residência atualizado; e Carteira de Vacinação (para alunos até 18 anos). Conforme a Portaria Conjunta Sesab/SEC nº 01/2018, a regularização da Carteira de Vacinação pode ser feita em até 30 dias, sob pena de notificação ao Conselho Tutelar. A SEC reforça a importância de cumprir os prazos e apresentar os documentos completos para garantir a vaga.
Confira o cronograma:18 a 29 de novembro de 2024 - Renovação de matrícula (presencial).13 e 14 de janeiro de 2025 - Transferência de estudantes da rede estadual.15 e 16 de janeiro de 2025 - Matrícula para concluintes do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental.17 de janeiro de 2025 - Matrícula para todas as ofertas do Ensino Fundamental na rede municipal20 e 21 de janeiro de 2025 - Matrícula para todas as ofertas do Ensino Médio.
As altas temperaturas e as chuvas características do verão baiano, aliadas à falta de cuidados básicos, resultaram em um aumento exponencial dos casos de dengue no estado. Segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), entre 31 de dezembro de 2023 e 27 de outubro de 2024, houve um aumento de mais de 400% em comparação comparado com o ano passado. As informações são do Tribuna da Bahia, que dialogou com a Sesab. De 31 de dezembro de 2023 até 27 de outubro deste ano, foram registrados 231.275 casos prováveis da doença. No mesmo período de 2023, foram notificadas 44.963 ocorrências, representando um incremento de 414,4%. Cidades como Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães apresentam testes disponíveis em suas unidades de sáude. Além desse quadro e da proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela, o infectologista e consultor do Sabin Diagnóstico e Saúde, Claudilson Bastos, recomenda algumas medidas simples a serem adotadas: Para evitar a proliferação do mosquito, é fundamental eliminar qualquer recipiente que possa acumular água parada, como vasos, pneus, garrafas e até mesmo pequenas tampas. Além disso, o uso de roupas que cubram o corpo e repelentes é essencial, principalmente durante o dia. “As estações mais quentes, principalmente o verão, são mais propensas ao surgimento do Aedes aegypti devido às altas temperaturas e à incidência de chuvas, o que favorece o aumento da oferta de criadouros e aceleração do desenvolvimento do mosquito. Por isso, essas medidas são importantes, principalmente agora, antes da chegada do verão, para reduzir os casos de dengue”, alerta o especialista. O especialista também destaca que, além das medidas cotidianas, as pessoas também podem contar com a vacinação contra a dengue disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, e na rede privada, que oferece o imunizante para uma faixa maior de idade: de 4 a 60 anos, independentemente de já ter tido dengue ou não. “A vacina Qdenga, que é administrada em duas doses, com intervalo de três meses entre as aplicações, é segura e ajuda a prevenir mais de 80% dos casos de dengue, além de reduzir em mais de 90% as hospitalizações”, informa o infectologista, acrescentando que o imunizante protege contra os quatro tipos do vírus circulantes no país (DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4).
Mais de oito toneladas de drogas foram apreendidas em toda Bahia nos dez primeiros meses desse ano. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e incluem as apreensões em Salvador, Região Metropolitana e também no interior baiano. As operações desmontaram 20 laboratórios de drogas em várias regiões da Bahia. Os últimos foram desarticulados no bairro de Itapuã e em Vila de Abrantes, na Região Metropolitana de Salvador, com apreensão de 120 kg de maconha Nos dez primeiros meses do ano, cerca de 500 mil pés de maconha foram erradicados pelas equipes policiais, informou ainda a SSP.
Como parte das estratégias de fortalecimento da agricultura familiar da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta quarta-feira (20), do terceiro dia de capacitação dos coordenadores de negócios, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em Gestão de Agroindústrias da Agricultura Familiar. No encontro, realizado no Instituto Anísio Teixeira (IAT), o chefe do Executivo fez uma escuta aos 30 gestores em formação e falou dos resultados esperados para o projeto estadual que será implementado para desenvolvimento das agroindústrias familiares baianas. “Esse é um tema fundamental para fortalecer a economia do estado da Bahia, principalmente nos nossos territórios de identidade. Fizemos um mapeamento dos produtores que carecem de uma assistência técnica, de um equipamento para melhorar sua produção, com uma projeção de qualificar a alimentação nas escolas, nos hospitais, nos presídios e, claro, de ver nas grandes redes de supermercado os produtos da agricultura familiar sendo comercializados”, dividiu o governador. O primeiro módulo do curso, que teve início na última segunda-feira (18) e se estende até o dia 23 de novembro, aborda temas como questão agrária, tecnologias sociais da agroecologia, histórico das políticas de segurança alimentar e nutricional no Brasil, orientações para o trabalho de campo e a participação das mulheres no segmento. A iniciativa, fruto de parceria entre a CAR, por meio da SDR, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a Secretaria da Educação (SEC), terá os coordenadores como multiplicadores e líderes de 320 agentes de negócios, que vão atuar, diretamente, nas associações e agroindústrias familiares da Bahia.
O racismo permanece como um dos maiores entraves ao desenvolvimento social e econômico da Bahia e do Brasil. Apesar de avanços em diversos campos, a desigualdade racial ainda se manifesta de forma marcante, impactando a população negra de maneira desproporcional. No Mês da Consciência Negra, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) apresenta um panorama das desigualdades raciais no estado, com base em dados de 2023 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2023, o Brasil contabilizava cerca de 121,7 milhões de negros (pretos e pardos), sendo 11,98 milhões residentes na Bahia, o terceiro maior contingente do país, atrás de São Paulo (16,3%) e Minas Gerais (10,6%). Na Bahia, 79,5% da população se autodeclarava negra, percentual acima da média nacional de 56,5%, superado por Maranhão (81,2%), Amapá (80,4%), Pará (79,7%) e Acre (79,6%). O estado lidera em percentual de pessoas pretas, com 22,8%, seguido por Rio de Janeiro (16,4%), Tocantins (13,4%) e Maranhão (13,1%). Entretanto, esse dado, que reafirma a identidade negra como parte essencial da cultura e história da Bahia, contrasta com os desafios enfrentados por essa população no mercado de trabalho, na educação e no acesso a condições dignas de vida.
Educação: um retrato da desigualdade
A análise da SEI mostra que o acesso à educação ainda é mais limitado para a população negra. Enquanto 17,7% dos brancos baianos com 25 anos ou mais têm 16 anos ou mais de estudo, apenas 9,7% dos negros alcançam esse nível educacional. Essa diferença de 8 pontos percentuais reflete um histórico de desigualdade que começa cedo.
Mercado de trabalho e informalidadeO mercado de trabalho na Bahia também revela disparidades significativas. Em 2023, a taxa de desocupação entre negros foi de 13,8%, enquanto para brancos foi de 10,1%. As mulheres negras enfrentaram os piores cenários, com uma taxa de desocupação de 18,6%, superando a de mulheres brancas (13,2%) e homens negros (10,1%).
Além disso, a informalidade, que afeta 53,7% dos trabalhadores no estado, incide de maneira mais acentuada sobre os negros, especialmente os homens. Entre os ocupados negros, 54,3% estavam em condições de trabalho informal, em comparação com 51,1% entre brancos. As mulheres negras, por sua vez, são a maioria no trabalho doméstico sem carteira assinada, representando 82,2% desse grupo.
Rendimento médio: abismo salarialA desigualdade racial se reflete também na remuneração. O rendimento médio mensal de negros ocupados foi de R$ 1.662 em 2023, enquanto os brancos receberam, em média, R$ 2.365. Essa diferença de 42,3% se amplia quando se analisa o recorte de gênero. Mulheres negras ganharam, em média, R$ 1.550, enquanto mulheres brancas receberam R$ 2.326, o que significa que as primeiras tiveram um rendimento 50,1% menor.
O desafio do desalentoA vulnerabilidade da população negra é também evidente no desalento — situação de pessoas que, por falta de perspectivas, desistem de procurar emprego. Na Bahia, 12,5% dos negros fora da força de trabalho estavam nessa condição, contra 9% dos brancos. Mais uma vez, os homens negros apresentaram os índices mais altos de desalento, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas para essa população.
Preso por matar um gato a pisadas em Guanambi, no Sudoeste, um homem foi solto neste domingo (17). O acusado, de 40 anos, foi autuado em flagrante no último sábado (16) pelo crime de maus-tratos a animais, conforme a Lei de Crimes Ambientais. O alvará de soltura concedido a Ricardo Barbosa Nunes prevê a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juiz local e comparecer ao fórum até o dia 5 de cada mês para justificar as atividades. O caso segue em investigação pela delegacia da cidade, podendo ser objeto de denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) e processo caso recebida por um juiz. O investigado já responde pelo crime de Lesão corporal no âmbito de lei Maria da Penha, na Comarca de Guanambi.
Nesta quinta-feira (14), em Maracás, policiais militares da 93ª CIPM, a bordo da VTR Cacique 9.9303, atenderam uma denúncia de violência doméstica e tráfico de drogas envolvendo um homem conhecido das autoridades. Ao chegar ao local, os policiais observaram o suspeito tentando se desfazer de uma sacola, que continha substâncias semelhantes à cocaína e crack, além de uma balança digital. Durante a abordagem, a esposa do acusado negou que houvesse agressão no momento, mas confirmou que já havia uma medida protetiva contra o marido. O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia de plantão para as medidas legais cabíveis.