12/2024

• Tanhaçu

Tanhaçu: Homem é preso na zona rural por não pagar pensão alimentícia

• 11.Dez.2024 - 15h32

Na manhã de terça-feira (10/12), foi preso na zona rural de Tanhaçu, um homem de 57 anos que não estava pagando pesão alimentícia para o filho. De acordo informações, oficiais de justiça, juntamente com a polícia militar, foram até o endereço do mesmo para cumprir o mandado de prisão, encontrando o referido no local. Foi dado voz de prisão e o homem foi encaminhado à  Delegacia de Polícia Civil de Brumado, onde foi apresentado para os procedimentos legais cabíveis.

• Chapada Diamantina

Prefeitura de Lençóis tem contas de 2020 rejeitadas

• 11.Dez.2024 - 09h42

As contas da Prefeitura de Lençóis, de responsabilidade do prefeito Marcos Airton Alves de Araújo, relativas ao exercício de 2020, teve parecer pela rejeição aprovado pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A recomendação feita à câmara de vereadores do município foi proferida na sessão desta quinta-feira (10/12) pelos conselheiros que aprovaram a aplicação de multa de R$4 mil ao gestor. As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto porque foi constatado a ausência de recursos em caixa para cumprimento das despesas inscritas em “restos a pagar” – que representou um saldo a descoberto no valor de R$1.126.567,59; e também devido à ausência de recolhimento de duas multas imputadas ao gestor com vencimento em 2020, somando o total de R$7 mil. As contas da Prefeitura de Lençóis apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$6.838.107,02, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$33.411.389,95 e as despesas executadas somaram R$40.249.496,97. A administração investiu 29,69% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo, assim, o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 96,15% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo legal e aplicou em ações e serviços de saúde 28,07% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 62,91% da Receita Corrente Líquida, descumprindo, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante da suspensão do prazo para recondução destes gastos, com base no decreto de Estado de Calamidade Pública, do Governo Federal, pela pandemia do Coronavírus, a superação do índice não incide negativamente no mérito das contas. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$4 mil.

• Brasil

Brasil exporta 46 milhões de sacas de café e atinge recorde em 2024

• 10.Dez.2024 - 16h49

Em novembro deste ano, o Brasil exportou 4,66 milhões de sacas de 60 quilos de café. Com o resultado, 5,4% superior ao do mesmo mês de 2023, quando o país vendeu 4,42 milhões de sacas do produto para o mercado externo, o setor cafeicultor estabeleceu um novo recorde: a um mês do fim do ano, os produtores nacionais já tinham embarcado o total de 46,399 milhões de sacas, superando em 3,78% o maior volume registrado até então, que era de 44,707 milhões de sacas ao longo dos 12 meses de 2020. De acordo com o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), entidade que divulgou os dados estatísticos nesta segunda-feira (9), com as vendas externas do produto, o Brasil recebeu, só em novembro, US$ 1,343 bilhão – quantia 62,7% superior aos US$ 825,7 milhões aferidos no mesmo mês de 2023. Se comparadas as receitas recebidas de janeiro a novembro deste ano (US$11,30 bi) às do mesmo período de 2023 (US$ 9,24 bi), o crescimento é da ordem de 22,3% Até o fim de novembro, os principais importadores do café brasileiro foram os Estados Unidos (7,419 milhões de sacas, ou 16% do total), Alemanha (7,228 milhões), Bélgica (4,070 milhões), Itália (3,702 milhões) e Japão (2,053 milhões), sendo que, no acumulado, os japoneses importaram, este ano, um volume 0,3% inferior ao do mesmo período de 2023. A espécie de café que o Brasil mais tem exportado em 2024 continua sendo a arábica: mais de 33,97 milhões de sacas. De acordo com o Cecafé, esse volume, 23,2% superior ao do mesmo intervalo no ano passado, é o maior da história para o período de 11 meses. Na sequência vem a espécie canéfora (conilon + robusta). Os cafés de qualidade superior ou certificados de práticas sustentáveis responderam por 17,5% das exportações totais brasileiras entre janeiro e novembro de 2024, com a remessa de 8,112 milhões de sacas ao exterior. Esse volume é 33,5% superior ao registrado nos 11 primeiros meses do ano passado. O preço médio do produto foi de US$ 269,41 por saca, gerando uma receita cambial de US$ 2,185 bilhões, ou 19,3% do total obtido.

Desafios

Apesar dos bons resultados, o Cecafé aponta para a persistência de gargalos que dificultam o setor, principalmente em termos logísticos. “Na teoria, ao analisarmos a performance das exportações brasileiras de café, teríamos motivos somente para comemorar, mas a realidade é um pouco mais cruel”, afirmou o presidente da entidade, Márcio Ferreira, em nota. “Esse desempenho recorde ocorre devido ao profissionalismo e à criatividade dos exportadores associados ao Cecafé, que buscaram alternativas e vêm arcando com milionários gastos adicionais em seus processos de exportação devido à falta de infraestrutura, especialmente nos portos brasileiros, para honrarem os compromissos com os clientes internacionais dos cafés do Brasil”.

• Brasil

Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica

• 10.Dez.2024 - 11h04

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os queijos na cesta básica nacional. O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção e especificou que o produto terá alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a retirada do óleo de milho da isenção permite conceder tratamento igualitário com os demais tipos de óleos vegetais. Somente o olho de soja será isento. A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão e leite. Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens.

A lista completa com itens da cesta básica com alíquota zerada é a seguinte:

• Açúcar

• Arroz

• Café

• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves

• Farinha de aveia

• Farinha, grumos e sêmolas, de milho

• Farinha de mandioca

• Farinha de trigo

• Feijões

• Fórmulas infantis

• Grãos de aveia

• Grãos de milho

• Leite

• Leite em pó

• Manteiga

• Margarina

• Massas

• Óleo de soja

• Pão comum

• Peixes e carnes de peixes

• Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino

• Sal

Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos e frutas frescas, independentemente de sua forma de apresentação. Uma mudança foi restringir o redutor de 60% às frutas com casca dura apenas às frutas com caráter regional, para estimular o emprego e a renda locais.

Alíquota padrãoAntes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica e outras medidas incluídas pelos deputados, a Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%. Isso tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria, onde o IVA equivale a 27%.

Segundo o relatório, os ajustes recentes de Braga não trarão impacto na alíquota de referência porque as listas foram aperfeiçoadas, e o próprio mercado se adaptará às regras, aumentando a “eficiência econômica” e reduzindo disputas na Justiça. Em relação a outros benefícios incluídos no texto, como o cashback (devolução de impostos) para telecomunicações, isenções para medicamentos de doenças raras ou aumento do redutor social para aluguel, eles serão custeados com o Imposto Seletivo sobre armas, munições e utensílios de plástico de uso único.

Prazo de 90 diasO relatório apresentado nesta segunda definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.

A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.

A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.

• Bahia

Grupo empresarial é alvo de investigação por sonegar R$ 8 milhões em impostos na Bahia

• 10.Dez.2024 - 09h40

Um grupo empresarial do setor de comércio varejista de ferragens, máquinas e produtos agrícolas é investigado por sonegar ao Estado da Bahia mais de R$ 8 milhões em impostos (ICMS). A denúncia faz parte da ‘Operação Kyrios', deflagrada na manhã desta terça-feira (10) pela Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal no estado. Foram cumpridos contra as empresas seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, no oeste do estado, nas cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. Conforme as apurações, o grupo vinha empreendendo diversas manobras para sonegar o ICMS, bem como para ocultar bens e valores, através da inclusão de familiares e “laranjas” nos quadros societários. Há indícios de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas para garantir a recuperação dos valores sonegados. As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas praticavam fraudes tributárias e não faziam o devido recolhimento do ICMS declarado mensalmente, propiciando um acúmulo de dívidas tributárias. Após as investigações, foi detectado que o grupo se valia da utilização de laranjas nos quadros societários e alteração do domicílio fiscal das empresas descartadas para endereços inexistentes, promovendo a sucessão empresarial fraudulenta e frustrando a recuperação dos tributos. Além disso, o grupo promovia a dispersão e ocultação de patrimônio. Segundo a Força-Tarefa, o caso configura crime contra a ordem tributária e muitas vezes serve apenas para dissimular fraudes ainda mais graves.  A operação contou na Bahia com a participação de cinco promotores de Justiça, quatro delegados de Polícia, 20 policiais do Draco, seis servidores do Fisco Estadual, quatro servidores do MPBA, e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

• Bahia

Mais de 2 milhões de pessoas vêm ascendendo com agricultura familiar na Bahia

• 09.Dez.2024 - 14h33

A agricultura familiar deixou de ser vista como mini na Bahia. Essa mudança na perspectiva sobre o setor foi discutida pelo secretário diretor-presidente da CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional), Jeandro Ribeiro, um dia antes da abertura da 15ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que vai acontecer até domingo (15), no Parque Costa Azul, em Salvador. “A agricultura familiar não tem tamanho, nem mini, nem média e nem grande. A agricultura familiar é um conceito de vida e aqui na Bahia são mais de 600 estabelecimentos, dois milhões de pessoas, pessoas que vêm ascendendo com as políticas públicas”, afirmou. Segundo o secretário, esse é um setor que vem da produção para o autoconsumo e a venda do excedente. No entanto, com o impulsionamento dado pelas políticas públicas nos últimos anos, esse excedente vem aumentando e a agricultura familiar vem expandindo para novos espaços, se destacando, inclusive, no mercado de Salvador.  A agricultora Paula Ferreira é uma das beneficiadas por essas políticas públicas e, também durante a entrevista, contou como o público passou a enxergar esses produtos livres de agrotóxico com outros olhos, principalmente após a pandemia.  “Antigamente as pessoas achavam que o produto orgânico era aquele feinho, pequenininho, que está furado, hoje a gente superou isso. Temos tecnologia de produção que consegue produzir um tomate com uma qualidade como o convencional produz, com quantidade e com regularidade. Então a gente não produz só no quintal e falo assim reconhecendo que o quintal é fundamental para a gente iniciar”, disse a produtora do município de Irecê.

• Bahia

Indústria baiana vai demandar 574 mil profissionais qualificados nos próximos dois anos

• 09.Dez.2024 - 11h11

O setor industrial na Bahia vai demandar, nos próximos dois anos, pelo menos, 574 mil profissionais qualificados para atender as demandas que estão por vir entre 2025 e 2027. Os dados são do Mapa do Trabalho Industrial, elaborado pelo Observatório Nacional da Indústria (ONI) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), E refletem a necessidade de preparar os novos trabalhadores e de requalificar aqueles que já atuam no mercado. De acordo com o estudo, a indústria baiana precisará de 97 mil novos profissionais, com formação adequada para suprir o crescimento econômico e a reposição de vagas. Além disso, 477 mil pessoas que já estão empregadas precisarão atualizar suas competências para se manterem relevantes no mercado. Entre os setores que mais exigem qualificação está a logística, que vai além do transporte de mercadorias, englobando processos como armazenamento, distribuição, planejamento de rotas e a gestão de tecnologias que otimizam essas atividades.

• Brumado

Brumado: Polícia Rodoviária tem troca de comando, Major Rogério Cardoso é quem assume a 2ª CIPRv

• Informe Barra
• 07.Dez.2024 - 15h38

A 2ª Companhia Independente da Polícia Rodoviária (CIPRv) em Brumado, teve troca de comando por parte do Governo do Estado. O Major David Rocha foi exonerado e dará lugar ao Major Rogério Cardoso Freitas que volta a atuar no município. A nomeação do novo comandante foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE).
 Diversas mudanças estão sendo realizadas na Polícia Militar da Bahia em várias unidades da corporação, a Passagem de Comando ainda será divulgada.

• Bahia

Governo Federal autoriza concurso para a Polícia Federal com mais de 190 vagas

• 06.Dez.2024 - 14h10

O Governo Federal anunciou na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União, a permissão para a execução do concurso público da Polícia Federal (PF). O documento, assinado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, estabelece a disponibilização de 192 vagas, sendo a maior parte para o cargo de agente administrativo, que necessita escolaridade em nível médio. De acordo com a portaria, o edital de abertura do concurso deverá ser publicado dentro do prazo de até seis meses, a partir da autorização. O intervalo entre a divulgação do edital e a realização da primeira prova será de dois meses. O documento não forneceu detalhes sobre os salários e a jornada de trabalho para as vagas.

Veja a lista de cargos e número de vagas:

Agente administrativo: 100 vagas / Nível médio

Administrador: 6 vagas / Nível superior

Assistente social: 13 vagas / Nível superior

Contador: 9 vagas / Nível superior

Enfermeiro: 3 vagas / Nível superior

Estatístico: 4 vagas / Nível superior

Farmacêutico: 2 vagas / Nível superior

Médico: 35 vagas / Nível superior

Nutricionista: 1 vaga / Nível superior

Psicólogo: 6 vagas / Nível superior

Técnico em assuntos educacionais: 10 vagas / Nível superior

Técnico em comunicação social: 3 vagas / Nível superior

• Bahia

Bahia bate recorde no abate de bovinos e produção de ovos no 3º trimestre de 2024

• 06.Dez.2024 - 08h40

A pecuária baiana apresentou um desempenho excepcional no terceiro trimestre de 2024, com recordes históricos no abate de bovinos e na produção de ovos, conforme os dados mais recentes da Pesquisa Trimestral da Produção Pecuária do IBGE. Quando analisado os dados entre julho e setembro, o estado abateu 377.182 cabeças de gado, superando em 17,1% no mesmo período e em 8,4% o segundo trimestre de 2024. Esse resultado representa o maior volume abatido na Bahia desde o início da série histórica do IBGE, em 1997, superando o recorde anterior de 2013. Não somente isso, quando é considerado a produção de ovos a melhora continua, com 23,410 milhões de dúzias produzidas no terceiro trimestre. Esse número representa o melhor resultado histórico para o estado, demonstrando o crescimento do setor avícola no estado.