10/2024

• Mucugê

TCM rejeita contas de 2020 da prefeitura de Mucugê

• 23.Out.2024 - 11h05

Durante sessão desta terça-feira (22/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores de Mucugê a rejeição das contas da prefeitura, referente ao exercício de 2020, na administração do ex-prefeito Cláudio Manoel Luz Silva. Foi aplica multa de R$ 4 mil e será feita uma representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte do gestor. As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, por causa da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas inscritas em “restos a pagar” no último ano do mandato do gestor; e devido ao repasse a menor – no valor de R$265.009,28 – de duodécimo ao Poder Legislativo. As contas da Prefeitura de Mucugê apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$2.441.003,58, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$43.699.123,89 e as despesas executadas somaram R$41.258.120,31. A disponibilidade financeira no final do exercício – no montante de R$4.549.954,92 – não foi suficiente para cobrir as despesas com “restos a pagar”, o que resultou em um saldo negativo de R$1.146.318,86 e comprometeu o mérito das contas. A administração investiu 20,56% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 64,34% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,38% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 51,73% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$4 mil. Cabe recurso da decisão.

• Chapada Diamantina

Ex-prefeito de Morro do Chapéu é multado por contratações irregulares

• 23.Out.2024 - 08h56

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou a denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, pelo motivo de irregularidades na contratação da empresa “2L Engenharia LTDA”, referente ao exercício de 2017, com o objetivo de serviços de manutenção da rede de iluminação pública municipal. Leonardo foi multado em R$ 10 mil e sofreu representação ao Ministério Público do Estado da Bahia, para que fosse apurada a prática de ato de improbidade administrativa. A denúncia foi formulada pela atual prefeita, Juliana Pereira Araújo Leal, que alegou que, apesar do contrato firmado, no valor de R$ 1.020.000,00, tem cláusula prévia que impede a execução de serviços de iluminação pública do município, sendo que tais atividades são realizadas por servidores efetivos do município. Foram verificadas irregularidades formais na prestação do serviço como a ausência de designação dos representantes da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato; ausência dos registros próprios das obras de serviços de engenharia contendo as anotações assinaladas pela fiscalização e pelo representante do contratado. Também não foi apresentado o controle de entrada e saída de materiais não almoxarifados da prefeitura e da empresa “2L Engenharia LTDA”; ausência de controle da aplicação dos materiais e controle dos serviços executados; e a falta de apresentação do inventário do sistema de iluminação pública, de acordo como dispõe o contrato. O órgão destacou ainda que não foi possível comprovar outros itens da denúncia, principalmente em relação à veracidade das informações de que os serviços não foram devidamente prestados pela empresa contratada. Sendo assim não foi determinado o ressarcimento do valor integral do contrato, já que não foi comprovada a ausência total da prestação de serviço pela empresa. A decisão cabe recurso.

• Ituaçu

Prefeito de Ituaçu se empolga com fala do senador Otto Alencar e demonstra interesse em sair candidato a deputado nas próximas eleições

• 22.Out.2024 - 16h49

Em entrevista concedida a Radio Metrópele de Salvador, o senador Otto Alencar, citou o nome de alguns gestores, que em 2026 podem sair candidatos a deputado estadual. Dentre os nomes, foi falado o do prefeito de Ituaçu, Phelipe Brito, que por ser citado, reagiu de forma empolgada com a fala, tanto que postou o vídeo em suas redes sociais, demonstrando certo interesse em sair da prefeitura municipal e tentar uma vaga na assembleia legislativa da Bahia. Na mesma publicação, o prefeito agradeceu a confiança do senador, o qual afirmou acreditar no seu futuro na política, dando a entender, que de fato, ele estaria disposto a sair como deputado nas eleições de 2026. Vale ressaltar que caso se confirme essa possível candidatura, a votação poderia ser ainda mais divida, tento em vista que o atualmente Marquinhos Viana, natural de Barra da Estiva, recebe votos em toda essa região, e com outra candidatura, os votos seriam divididos. 

• Bahia

Detran-BA faz leilão com veículos conservados e sucatas aproveitáveis em 10 cidades

• 22.Out.2024 - 14h49

Adquirir um veículo por valor acessível  é o desejo de grande parte dos condutores. Com isso, quem deseja comprar um automóvel ainda este ano, pode aproveitar as oportunidades que o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) oferece à população. O órgão está com dois leilões abertos contendo veículos conservados e sucatas aproveitáveis. Nos editais, 702 lotes estão custodiados em 10 municípios no interior da Bahia. Brumado, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jacobina, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro e Simões Filho são as cidades onde os lotes podem ser visitados. Os certames acontecem de forma online. Os lances do Edital 22/2024 seguem abertos até o dia 31 deste mês. Já a disputa do Edital 23/2024 fica disponível até o dia 1º de novembro. Todo o processo é feito por meio dos sites dos leiloeiros: www.hastaleiloes.com.br e www.kildareleiloes.com.br. Nos Editais constam os endereços, datas e horários que os interessados podem fazer a visitação prévia.

Dentre os veículos conservados disponíveis está um Chevrolet Onix ano 2020, com valor inicial de R$6.000,00, na cidade de Feira de Santana. O lote 0013, uma moto Yamaha IS1850, ano 2022, com lance inicial de R$1.500,00, está pronta para visitação na cidade de Porto Seguro. Já em Juazeiro, um Fiat Mobi, ano 2016/2017 tem valor inicial de R$4.000,00. Outra oportunidade é o lote 0027, um Hyundai HB20, ano 2014, com lance inicial de R$4.500,00.

Para evitar que o interessado seja vítima de golpes,  a presidente da Comissão de Leilão do Detran-BA, Júlia Sanches,  recomenda que “o interessado deve procurar os sites oficiais dos leiloeiros citados nesta reportagem, pois lá constam todas as regras e informações referentes aos lotes disponíveis e também sobre os pregoeiros. Vale lembrar que no site do Detran, na aba ‘leilões’, também estão listados os nomes, sites e matrículas dos leiloeiros”. O Detran reforça que é fundamental  a atenção do interessado quando baixar os editais. O endereço do portal do Órgão é finalizado com a referência do Estado ba.gov.br

A concentração é essencial no momento de copiar os sites oficiais. Um ponto fora do lugar causa toda diferença. Para consolidação dos negócios, o início das consultas deve ser a partir do site www.detran.ba.gov.br

• Barra da Estiva

Homem é preso com arma e drogas em Barra da Estiva

• 22.Out.2024 - 09h35

Na madrugada do último domingo (20/10), um homem foi preso com armas de drogas na cidade de Barra da Estiva. O mesmo estava em posse de um veículo Fiat Pálio, momento que foi abordado, onde foi notada sinais visíveis de embriaguez. O mesmo, durante abordagem declarou que estava armado e possuía drogas no veículo. Policiais militares realizaram revista e encontrou um revolver .38, como seis munições intactas, além de R$ 728,00 em espécie, uma certa quantidade de maconha, certa quantidade de cocaína e dois aparelhos celulares. O mesmo ainda assumiu que estava com um mandado de prisão em aberto por não retornar do “saidão” de Dia das Mães, declarando estar na cidade de Barra da Estiva a pelo menos 25 dias. O homem foi detido e encaminhado até a delegacia de Brumado.

• Brasil

Ministério do Desenvolvimento aprova Plano Nacional Alimento no Prato

• 21.Out.2024 - 16h04

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em conjunto a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), aprovou o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar — Alimento no Prato e a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAA), para o período de 2025 a 2028. Ambos os programas foram publicados na edição desta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o documento, o Alimento no Prato busca promover um sistema estruturado e inclusivo de abastecimento alimentar, fundamentado nos princípios do direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar. O plano será aberto para toda a população, com atenção especial para as pessoas em vulnerabilidade, agricultores, povos originários e comunidades quilombolas. E entre os objetivos estão, estabelecer um sistema de abastecimento alimentar que viabilize o acesso a alimentos saudáveis de maneira sustentável, inclusiva e justa, e ampliar a disponibilidade dos alimentos que compõem a Cesta Básica.  Já a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) compõe o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com base em diversas diretrizes. Entre os pontos, estão a promoção do sistema integrado de abastecimento alimentar com produção, beneficiamento, distribuição e comercialização dos alimentos.

• Chapada Diamantina

Helicóptero do Corpo de Bombeiros reforça Blitz e Ronda Verde para coibir incêndios florestais na Chapada

• 21.Out.2024 - 11h52

Moradores e turistas que transitaram pela BR 242 e no município de Lençóis, nesta quinta-feira (17), se uniram às ações da Blitz Educativa do Programa Bahia Sem Fogo, que teve como objetivo sensibilizar a população e intensificar a fiscalização para coibir as queimadas na Chapada Diamantina. Esta etapa contou com o reforço de um helicóptero do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), utilizado para monitorar os focos de incêndios nas propriedades rurais mais remotas. A Blitz é liderada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o CBMBA, e se concentrou no trecho de maior fluxo de veículos e pedestres, quando foram distribuídos materiais informativos sobre os riscos dos incêndios e principais canais de denúncias, aos quais a população deve recorrer em situação de queimadas e crimes ambientais. Simultaneamente às blitz, as equipes visitaram as comunidades de Mucugezinho, Barro Branco, Estiva, Remanso e Luna, todas no município de Lençóis, para orientar agricultores e fiscalizar o cumprimento da suspensão das Declarações de Queimadas Controladas (DQC’s). Acompanhando de perto a operação, a diretora-geral da Sema e coordenadora do Bahia Sem Fogo, Daniella Fernandes, pontuou que a iniciativa reflete o compromisso de Governo do Estado, municípios e a população, em prevenir incêndios florestais e na defesa dos recursos naturais da Chapada. “A Blitz/ Ronda Verde não só atua na prevenção, mas também inspira uma cultura de cuidado com o meio ambiente, envolvendo toda a comunidade na construção de um futuro mais sustentável para a região. A participação de cada agricultor, morador e turista, é essencial neste momento de seca e altas temperaturas. A conscientização aliada a uma  fiscalização ostensiva, com o uso do helicóptero, podemos evitar que pequenos descuidos se transformem em incêndios de grandes proporções”, pontuou Daniella. Reforçando esta etapa da Blitz, o sobrevoo realizado pelo helicóptero do CBMBA permitiu identificar rapidamente focos de incêndios em áreas de difícil acesso, como destacou o comandante do 11º Batalhão de Bombeiros Militar (Itaberaba),  MAJ BM Márcio Jansen. "O uso do helicóptero permite que ampliemos nossa área de monitoramento e traz maior agilidade no combate aos incêndios. É essencial unir tecnologia ao trabalho dos combatentes em terra, assim como receber o apoio das comunidades, seja não utilizando o fogo na limpeza de terrenos e lixos, seja acionando o 193". Toda a atividade contou com o apoio tático do Grupamento Aéreo do CBMBA e da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/ Lençóis), sensibilizando motoristas e passageiros sobre os riscos de incêndios e o descarte correto de resíduos. Domingos Pereira, morador do povoado de Remanso, em Lençóis, compartilhou sua experiência sobre os impactos dos incêndios florestais na comunidade. "O fogo sempre acaba com tudo. Hoje nós não aceitamos, nós temos uma brigada aqui na comunidade, nós não aceitamos botar fogo. Se acontecer alguém querer botar fogo, reúne todo mundo e vem para dar o socorro se caso acontecer alguma coisa querer invadir a mata. Porque fogo, você vai perder os animais. Tudo que tem na terra aqui é importante. A formiga, o grilo, o caçote, a cobra, caracol tem sua função aqui na terra. Para mim, fogo é só para condenar feijão.", disse. Na sexta-feira (18/10), a operação continua no município de Palmeiras, onde a Blitz Educativa será realizada na BR 242, nas proximidades do Morro do Pai Inácio. No mesmo município, os moradores dos povoados de Campos de São João, Cercado e Pai Inácio, vão receber orientações e as áreas de vegetação nativa e propriedades rurais serão monitoradas. As ações envolvem diversos órgãos estaduais que compõem o Grupo de Trabalho do Programa Bahia Sem Fogo, coordenado pela Sema em parceria com o Inema, as secretarias de Segurança Pública (SSP) e Saúde (Sesab), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), a Casa Civil, Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA/CIPPA).

• Bahia

Inmet emite alerta de chuvas intensas para Bahia e mais 14 estados

• 21.Out.2024 - 09h32

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de chuvas intensas para 15 estados, incluindo a Bahia, com chance de chuva e ventos intensos. O alerta amarelo - o menor na escala da instituição - é válido até esta segunda-feira (21) e o grau de severidade é de perigo potencial.  Mais de 50 cidades baianas serão atingidas. Elas estão situadas no Extremo Oeste, Centro Sul, Centro Norte e Vale São-Franciscano da Bahia. Os municípios de Bom Jesus da Lapa, Brumado, Campo Formoso, Guanambi, Irecê, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Morro do Chapéu, Piatã e Xique-Xique compõem a lista (acesse a listagem completa abaixo). A previsão é de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia - sendo a média comum 18 km/h - e ventos intensos com 40-60 km/h. Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.  A orientação é, em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, além de não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é recomendável evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em caso de emergência, é possível acionar a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Acesse a lista completa clicando aqui. 

• Bahia

Polícias Militar, Civil, Técnica e Rodoviária Federal recebem viaturas para reforço no combate ao crime organizado

• 18.Out.2024 - 15h13

As Polícias Militar, Civil, Técnica e Rodoviária Federal receberam, na manhã desta sexta-feira (18), 127 novas viaturas, algumas delas semiblindadas, para reforçar o combate ao crime organizado. Investimento de R$ 25 milhões, a entrega aconteceu no Farol da Barra, em Salvador. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, entre outras autoridades participaram do evento. Microônibus, carros e motocicletas serão distribuídos em unidades ordinárias e especializadas das Forças Estaduais e Federal. Entre janeiro de 2023 e outubro deste ano, cerca de 2.000 novas viaturas foram entregues para as Polícias Militar, Civil e Técnica.  “O investimento na Segurança Pública continuará de forma constante, com a contratação de novos efetivos e aquisição de equipamentos modernos. Seguiremos também fortalecendo as ações integradas contra grupos criminosos”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Mais equipamentos

Granadas, sprays de pimenta e balas de borracha também foram entregues para as Polícias Militar e Civil. São 17.900 mil equipamentos com um investimento de R$ 3,3 milhões. Os instrumentos de menor potencial ofensivo são utilizados em situações específicas, geralmente em controle de tumulto.

• Bahia

Polícia Militar realiza Operação Força Total

• 18.Out.2024 - 08h59

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) participa da 8ª edição da Operação Força Total Nacional, ação em conjunto no Brasil para combater a criminalidade em todas as regiões do país, nesta sexta-feira (18). A iniciativa mobiliza todo o efetivo da corporação. Na Bahia, a polícia atua em todo o estado e os focos são a redução de crimes e o aumento da sensação de segurança da população. Esta é a 8ª edição nacional da Força Total. A última foi realizada em 26 de setembro.  Em apenas uma edição, mais de 450 armas de fogo foram apreendidas e mais de 3 mil pessoas, flagradas em atividades ilícitas, foram detidas. Além disso, mais de 400 veículos com restrição de furto ou roubo foram recuperados e mais de 270 adolescentes envolvidos em atos infracionais foram conduzidos às autoridades competentes.